O presente conflito civilizacional

Michael Hudson (*)

O capitalismo industrial foi revolucionário na sua luta para libertar as economias e os parlamentos europeus dos privilégios hereditários e dos interesses obscuros que sobreviveram do feudalismo. Para tornar as suas manufaturas competitivas nos mercados mundiais, os industriais necessitavam de acabar com o arrendamento de terras pago às aristocracias latifundiárias europeias, com as rendas económicas extraídas pelos monopólios comerciais e com os juros pagos aos banqueiros que não desempenhavam qualquer papel no financiamento da indústria. Estas ganhos rentistas acrescem à estrutura de preços da economia, elevando o salário mínimo e outras despesas comerciais, corroendo assim os lucros.

O século XX registou um recuo no objetivo clássico de eliminar estas rendas económicas na Europa, nos Estados Unidos da América e noutros países ocidentais. As rendas das terras e dos recursos naturais em mãos privadas continuam a aumentar e até a receber vantagens fiscais especiais. As infraestruturas básicas e outros monopólios naturais estão a ser privatizados pelo sector financeiro, que é em grande parte responsável pela dispersão e desindustrialização das economias, em nome dos seus clientes imobiliários e monopolistas, que pagam a maior parte dos seus ganhos rentistas como juros aos banqueiros e detentores de obrigações.

O que sobreviveu das políticas através das quais as potências industriais da Europa e os Estados Unidos da América construíram a sua própria indústria é o comércio livre. A Grã-Bretanha implementou o comércio livre após uma luta de trinta anos em nome da sua indústria contra a aristocracia fundiária, com o objetivo de acabar com as tarifas agrícolas protecionistas – as Corn Laws (Leis do Milho) – promulgadas em 1815 para impedir a abertura do mercado interno à importação de alimentos a preços baixos, o que teria reduzido as rendas agrícolas. Após revogar estas leis em 1846, para reduzir o custo de vida, a Grã-Bretanha ofereceu acordos de comércio livre aos países que procuravam aceder ao seu mercado, em troca de estes países não protegerem a sua indústria contra as exportações britânicas. O objetivo era dissuadir os países menos industrializados de explorarem as suas próprias matérias-primas.

Nestes países, os investidores estrangeiros europeus procuravam comprar recursos naturais rentáveis, como os direitos minerais e fundiários, e infraestruturas básicas, como os caminhos-de-ferro e os canais. Isto criou um contraste diametral entre a evasão às rendas nas nações industrializadas e a procura dessas mesmas rendas nas suas colónias e noutros países de acolhimento, enquanto os banqueiros europeus utilizavam a alavancagem da dívida para obter o controlo fiscal das ex-colónias que tinham conquistado a independência nos séculos XIX e XX. Sob pressão para pagar as dívidas externas acumuladas com vista a financiar os seus défices comerciais, as tentativas desenvolvimentistas e o aprofundamento da dependência da dívida, os países devedores foram obrigados a ceder o controlo fiscal das suas poupanças aos detentores de obrigações, aos bancos e aos governos das nações credoras, que os pressionaram a privatizar os seus monopólios de infraestruturas básicas. O efeito foi impedi-los de utilizar a receita dos seus recursos naturais para desenvolver uma ampla base económica para um desenvolvimento próspero.

Tal como a Grã-Bretanha, a França e a Alemanha procuravam libertar as suas economias do legado feudal de interesses obscuros com privilégios de extração de rendas, a generalidade dos países da Maioria Global de hoje precisa de se libertar dos custos das rendas e das dívidas herdados do colonialismo europeu e do controlo dos credores. Na década de 1950, estes países eram designados por "menos desenvolvidos" ou, de forma ainda mais condescendente, "em desenvolvimento". Mas a combinação da dívida externa com o comércio livre impediu-os de se desenvolverem, segundo as linhas equilibradas entre o público e o privado que a Europa Ocidental e os Estados Unidos da América haviam seguido. A política fiscal e outras legislações destes países foram moldadas pela pressão norte-americana e europeia para observar regras internacionais de comércio e investimento, que perpetuam a dominação geopolítica dos banqueiros e investidores rentistas ocidentais, que assim controlam o seu património nacional.

O eufemismo "economia de acolhimento" (“host economy”) é apropriado para estes países porque a penetração económica ocidental nos mesmos se assemelha a um parasita biológico que se alimenta do seu hospedeiro. Procurando manter esta relação, os governos europeus e o norte-americano estão a bloquear as tentativas feitas por estes países de seguirem o caminho que as nações industrializadas, da Europa e América do Norte, trilharam para as suas próprias economias, com as suas reformas políticas e fiscais do século XIX, que impulsionaram a sua própria descolagem. Sem que estes países periféricos adotem reformas fiscais e políticas que visem o desenvolvimento da sua própria soberania e de perspetivas de crescimento com base no seu próprio património nacional de terras, recursos naturais e infraestruturas básicas, a economia mundial permanecerá bifurcada entre as nações rentistas ocidentais e os seus anfitriões da Maioria Global, sujeitos à ortodoxia neoliberal.

O sucesso do modelo chinês coloca uma ameaça à ordem neoliberal

Quando os dirigentes políticos dos E.U.A. apontam a China como inimiga existencial do Ocidente, não o fazem porque esta coloque uma ameaça militar, mas por oferecer uma alternativa económica bem-sucedida à atual ordem mundial neoliberal patrocinada pelos E.U.A.. Esta última ordem deveria representar o Fim da História, prosperando através da sua lógica de comércio livre, desregulação governamental e investimento internacional livre de controlos de capitais, ao mesmo tempo que se desviava das políticas anti-rentistas do capitalismo industrial. Podemos agora constatar o absurdo desta visão evangélica autossatisfeita, que surgiu precisamente quando as economias ocidentais se estão a desindustrializar, em resultado da dinâmica do seu capitalismo financeiro neoliberal. Os interesses financeiros e outros interesses rentistas estão a rejeitar não só a China, mas também a lógica do capitalismo industrial, tal como descrita pelos seus próprios economistas clássicos do século XIX.

Os observadores neoliberais ocidentais fecharam os olhos ao reconhecimento de que o sucesso do "socialismo com características chinesas", foi conseguido através de uma lógica semelhante à do capitalismo industrial, defendido pelos economistas clássicos para minimizar os ganhos dos rentistas. A maioria dos escritores económicos do final do século XIX esperava que o capitalismo industrial evoluísse para uma ou outra forma de socialismo, à medida que o papel do investimento público e da regulamentação aumentasse. Libertar as economias e os seus governos do controlo dos proprietários de terras e dos credores era o denominador comum do socialismo social-democrata de John Stuart Mill, do socialismo libertário de Henry George, com foco no imposto sobre a terra, e do socialismo cooperativo de ajuda mútua de Pyotr Kropotkin, bem como do marxismo.

O ponto em que a China foi mais longe do que as anteriores reformas socialistas de economia mista foi em manter a criação de dinheiro e o crédito nas mãos do governo, juntamente com as infraestruturas básicas e os recursos naturais. O receio de que outros governos sigam o exemplo da China levou os E.U.A. e outros ideólogos do capital financeiro ocidental a verem a China como uma ameaça, ao fornecer um modelo para reformas económicas que são precisamente o oposto daquilo que a ideologia pró-rentista e antigovernamental do século XX combateu.

A dívida externa devida aos E.U.A. e a outros credores ocidentais, possibilitada pelas regras geopolíticas internacionais de 1945-2025, elaboradas por diplomatas norte-americanos em Bretton Woods, em 1944, obriga o Sul Global e outros países a recuperarem a sua soberania económica, libertando-se do seu fardo bancário e financeiro estrangeiro (maioritariamente dolarizado). Estes países enfrentam o mesmo problema de rendimentos fundiários que o capitalismo industrial europeu enfrentou, mas os seus rendimentos fundiários e de recursos são maioritariamente propriedade de empresas multinacionais e outros apropriadores estrangeiros dos seus direitos petrolíferos e minerais, florestas e plantações latifundiárias, que extraem ganhos rentistas esgotando os recursos petrolíferos e minerais do mundo e derrubando as suas florestas.

Tributar as rendas económicas é uma pré-condição para a soberania económica

Uma pré-condição para que os países do Sul Global conquistem autonomia económica é seguir o conselho dos economistas clássicos e tributar as maiores fontes de ganhos rentistas – a renda da terra, as rendas de monopólio e os retornos financeiros – em vez de permitir que estes sejam enviados para o estrangeiro. Tributar estas rendas ajudaria a estabilizar a sua balança de pagamentos, ao mesmo tempo que proporcionaria aos seus governos receitas para financiar as suas necessidades em infraestruturas e as despesas sociais relacionadas, necessárias para subsidiar a sua modernização económica. Foi assim que a Grã-Bretanha, a França, a Alemanha e os Estados Unidos da América estabeleceram a sua própria supremacia industrial, agrícola e financeira. Esta não é uma política socialista radical. Sempre foi um elemento central do desenvolvimento capitalista industrial.

Retomar as rendas da terra e dos recursos naturais de um país, como base fiscal, permitir-lhes-ia evitar tributar o trabalho e a indústria. Um país não precisaria de nacionalizar formalmente as suas terras e os seus recursos naturais de uma só vez. Bastaria tributar a renda económica, para além dos reais "lucros auferidos", para citar o princípio de Adam Smith e dos seus sucessores do século XIX, de que esta renda é a base fiscal natural. Mas a ideologia neoliberal considera esta tributação das rendas e a regulação dos monopólios ou outros fenómenos mercantis uma interferência intrusiva no "mercado livre".

Esta defesa dos ganhos rentistas inverte a definição clássica de mercado livre. Os economistas clássicos definiam um mercado livre como sendo aquele que é livre de rendas económicas, não como aquele que é livre para a extração de rendas económicas, e muito menos como a liberdade para os governos das nações credoras criarem uma "ordem baseada em regras" para facilitar a extração de rendas estrangeiras e sufocar o desenvolvimento dos países anfitriões dependentes, financeira e comercialmente.

Remissão da dívida como pré-condição para a soberania económica

A luta dos países para se libertarem da sua dívida externa é muito mais árdua do que a luta da Europa no século XIX para acabar com os privilégios da sua aristocracia fundiária (e, com menos sucesso, dos seus banqueiros), porque tem um âmbito internacional e enfrenta agora uma aliança entre nações credoras para manter o sistema de colonização financeira criado há dois séculos, quando algumas ex-colónias procuravam financiar a sua independência contraindo empréstimos junto de banqueiros estrangeiros. A partir da década de 1820, países como o Haiti, o México, a América do Sul, a Grécia, o Egipto e outras antigas colónias otomanas, conquistaram a liberdade política nominal do controlo colonialista. Mas, para desenvolverem a sua própria indústria, tiveram de assumir dívida externa – na qual entraram quase imediatamente em incumprimento, o que permitiu aos seus credores estabelecer autoridades monetárias responsáveis pela sua política fiscal. Os governos destes países foram transformados em agentes de cobrança de banqueiros internacionais, no final do século XIX. A dependência financeira dos banqueiros e dos detentores de obrigações substituiu a dependência colonial, obrigando os países devedores a dar prioridade fiscal aos credores estrangeiros.

A Segunda Guerra Mundial permitiu que muitos destes países acumulassem reservas monetárias estrangeiras substanciais, em resultado do fornecimento de matérias-primas aos beligerantes. Mas a ordem do pós-guerra, elaborada por diplomatas norte-americanos, baseada no comércio livre e na livre circulação de capitais, drenou estas poupanças e obrigou o Sul Global e outros países a contrair empréstimos para cobrir os seus défices comerciais. As dívidas externas daí resultantes ultrapassaram logo a capacidade de pagamento destes países – isto é, de pagar sem se renderem às exigências destrutivas de austeridade do F.M.I., que bloqueavam o investimento necessário para elevar a sua produtividade e o seu nível de vida. Não havia forma de que pudessem satisfazer as suas próprias necessidades de desenvolvimento, investir em infraestruturas básicas e fornecer subsídios industriais e agrícolas, educação e saúde públicas, e outras despesas sociais básicas, como as que caracterizavam as principais nações industrializadas. Isto ainda se mantém.

A escolha atual, portanto, é entre pagar as suas dívidas externas – à custa de bloquear o seu próprio desenvolvimento – ou alegar que essas dívidas são odiosas e insistir para que sejam anuladas. A questão é saber se os países devedores conquistarão a soberania que supostamente caracteriza uma economia internacional de iguais, livre do controlo estrangeiro pós-colonial sobre as suas políticas fiscais e comerciais, bem como sobre o seu património nacional.

A sua autodeterminação só pode ser alcançada unindo-se numa frente coletiva. A agressão tarifária de Donald Trump catalisou este processo, reduzindo drasticamente o mercado norte-americano para as exportações dos países devedores, impedindo-os assim de obter os dólares necessários para pagar as suas obrigações e dívidas bancárias, pelo que estas não serão pagos em caso algum. O mundo está agora ocupado com a desdolarização.

A necessidade de criar uma alternativa à ordem pós-guerra centrada nos E.U.A. foi expressa em 1955 na Conferência de Bandung dos Países Não Alinhados, realizada na Indonésia. Mas estes países não possuíam entre si uma massa crítica de autossuficiência para agirem em conjunto. As tentativas para criar uma Nova Ordem Económica Internacional na década de 1960 enfrentaram o mesmo problema. Estes países não eram fortes o suficiente - industrial, agrícola ou financeiramente - para "seguirem sozinhos".

A atual crise ocidental da dívida, a desindustrialização e a instrumentalização coerciva do comércio externo e das sanções financeiras, sob o sistema financeiro internacional dolarizado, coroadas pela política tarifária "América Primeiro", criaram uma necessidade urgente para os países periféricos de procurarem coletivamente a soberania económica, para se tornarem independentes do controlo norte-americano e europeu sobre a economia internacional. Os BRICS+, com a Rússia e a China à cabeça, começaram a discutir avançar com esta tentativa.

O sucesso da China tornou uma alternativa global alcançável

O grande catalisador para que os países assumissem o controlo do seu desenvolvimento nacional foi a China. Como acima indicado, o seu socialismo industrial alcançou em grande parte o objetivo clássico do capitalismo industrial de minimizar a sobrecarga de custos do rentismo, sobretudo através da criação pública de moeda para financiar o crescimento tangível. Manter a criação de moeda e de crédito nas mãos do Estado, através do Banco Popular da China, impede que os interesses financeiros e outros interesses rentistas assumam o controlo da economia e a sujeitem à sobrecarga de custos que caracteriza as economias ocidentais. A alternativa bem-sucedida da China na alocação de crédito evita a obtenção de ganhos puramente financeiros em detrimento da formação de capital tangível e do nível de vida. É por isso que é vista como uma ameaça existencial para o atual modelo bancário ocidental.

Os sistemas financeiros ocidentais são supervisionados por bancos centrais que se tornaram independentes do Tesouro e da "ingerência" regulamentar do governo. O seu papel é o de fornecer liquidez ao sistema bancário comercial, criando dívida remunerada, principalmente com o objetivo de gerar riqueza financeira através da alavancagem da dívida (inflação dos preços dos ativos), e não para a formação de capital produtivo.

Os ganhos de capital – aumento dos preços dos imóveis, das ações e das obrigações – são muito superiores ao crescimento do PIB. Podem ser obtidos de forma fácil e rápida pelos bancos, que criam mais crédito para aumentar os preços para os compradores destes ativos. Em vez de o sistema financeiro ser industrializado, as corporações industriais ocidentais tornaram-se financeirizadas, e isto ocorreu de tal forma que desindustrializou as economias dos E.U.A. e da Europa.

A riqueza financeirizada pode ser gerada sem fazer parte do processo de produção. Os juros, as cobranças por atrasos, outras taxas financeiras e as mais-valias não são um "produto", mas são contabilizados como tal nas estatísticas atuais do PIB. Os encargos com o aumento da dívida são transferências de rendimentos para o setor financeiro, efetuadas pelos trabalhadores e pelas empresas, a partir dos salários e lucros auferidos na produção real. Isso reduz o rendimento disponível para as despesas com os produtos produzidos pelo trabalho e pelo capital (1), deixando as economias endividadas e desindustrializadas.

A estratégia das nações credoras-rentistas para impedir a sua perda do controlo global

A estratégia mais generalizada para impedir os países de evitar o fardo dos ganhos rentistas tem sido a de travar uma campanha ideológica que vai do sistema educativo aos meios de comunicação de massa. O objetivo é controlar a narrativa de forma a retratar o governo como um Leviatã opressor, uma autocracia inerentemente burocrática. A "democracia" ocidental é definida não tanto politicamente, mas economicamente, como um mercado livre cujos recursos são alocados por um sector bancário e financeiro independente de supervisão regulamentar. Os governos suficientemente fortes para, no interesse público, limitarem a riqueza financeira e de outros rentistas, são demonizados como autocracias ou "economias planificadas", como se a transferência de crédito e alocação de recursos para os centros financeiros de Wall Street, Londres, Paris e Tóquio não resultassem numa economia planificada pelo sector financeiro no seu próprio interesse, com o objetivo de criar fortunas monetárias; o seu objetivo não é certamente melhorar a economia geral e os níveis de vida.

Os responsáveis e administradores da Maioria Global, que estudaram economia em universidades norte-americanas e europeias, foram doutrinados com uma ideologia pró-rentista, onde o valor está ausente (e logo, também, a renda) para estruturar a sua forma de pensar o funcionamento das economias. Esta narrativa exclui a consideração de como a dívida polariza as economias, ao crescer exponencialmente a juros compostos. Exclui-se também da lógica económica dominante a clássica oposição entre o crédito e o investimento produtivos e os improdutivos, bem como a distinção correlativa entre rendimentos auferidos (salários e lucros, as principais componentes do valor) e rendimentos não auferidos (rendas económicas).

Para além desta campanha ideológica, a diplomacia neoliberal utiliza a força militar, a mudança de regime e o controlo das principais burocracias internacionais associadas às Nações Unidas, ao F.M.I. e ao Banco Mundial (e uma rede mais secreta de organizações não governamentais - ONGs) para impedir que os países se retirem das atuais regras fiscais pró-rentistas e das leis pró-credores. Os Estados Unidos da América assumiram a liderança no uso da força e da mudança de regime contra os governos que tributam ou de outra forma limitam a extração de rendas.

É de notar que nenhum dos primeiros socialistas (exceto os anarquistas) defendeu a violência na prossecução das suas reformas. Foram os interesses instalados, relutantes em aceitar a perda dos privilégios que constituem a base das suas fortunas, que não hesitaram em utilizar a violência para defender a sua riqueza e o seu poder, contra as tentativas de reforma que visassem restringir os seus privilégios.

Para serem soberanas, as nações devem criar uma alternativa que lhes permita ser responsáveis pelo seu próprio desenvolvimento económico, monetário e político. Mas a diplomacia norte-americana considera qualquer tentativa de promulgar as reformas políticas e fiscais necessárias para isso e a criação de uma forte autoridade reguladora governamental como uma ameaça existencial ao controlo dos E.U.A. sobre as finanças e o comércio internacionais. Isto levanta a questão de saber se é possível alcançar reformas e uma economia pública forte sem uma guerra. É natural que os países se questionem se podem alcançar a soberania económica sem uma revolução - como a que a União Soviética, a China e outros países empreenderam - para acabar com a dominação dos seus proprietários e credores, apoiados pelo exterior.

A única forma de proteger a soberania económica contra ameaças militares é unir-se a uma aliança para apoio mútuo, uma vez que países individuais podem ser isolados, como Cuba, Venezuela e Irão, ou destruídos, como a Líbia. Como disse Benjamin Franklin: "Se não nos unirmos (“hang together”), seremos enforcados separadamente (“hang separately”)".

Os escritores norte-americanos caracterizam a tentativa de outros países de se unirem para alcançar a soberania económica como uma guerra civilizacional. Embora esta seja, de facto, uma disputa civilizacional, são os Estados Unidos da América e os seus aliados que estão a praticar a agressão – contra os países que tentam retirar-se de um sistema que proporcionou aos centros imperialistas um enorme afluxo de rendas económicas e de serviço da dívida a partir dos países anfitriões sujeitos à diplomacia apoiada pelos E.U.A..

Como é que o colonialismo financeiro centrado nos E.U.A. substituiu a ocupação colonial europeia

Após a Segunda Guerra Mundial, a era dos Estados coloniais de povoamento deu lugar ao colonialismo financeiro, com a economia internacional dolarizada sob a liderança dos E.U.A.. As regras de Bretton Woods, estabelecidas em 1945, permitiram às empresas multinacionais manter as rendas económicas da terra, dos recursos naturais e das infraestruturas públicas fora do alcance fiscal interno. Os governos foram reduzidos ao papel de agentes de cobrança para os credores estrangeiros e de protetores dos investidores estrangeiros contra as tentativas democráticas de tributar a riqueza rentista.

Os Estados Unidos da América conseguiram transformar o comércio mundial numa arma ao monopolizar as exportações de petróleo através das empresas petrolíferas norte-americanas e aliadas (as Sete Irmãs), enquanto o protecionismo agrícola norte-americano e europeu, mais a política de "ajuda" do Banco Mundial, levaram os países com défice alimentar a concentrarem-se nas grandes plantações tropicais de exportação, em vez de nos cereais para se alimentarem. O acordo de comércio livre NAFTA de 1994, do Presidente Bill Clinton com o México, inundou o mercado deste com exportações agrícolas norte-americanas de baixo custo (altamente subsidiadas por um forte apoio governamental). A produção mexicana de cereais caiu a pique, deixando o país em estado de dependência alimentar.

Para impedir que os governos taxem ou mesmo multem os investidores estrangeiros para recuperar indemnizações por danos aos seus países, as atuais potências rentistas criaram tribunais de resolução de litígios entre investidores e estados, que exigem que os governos compensem os investidores estrangeiros por aumentarem os impostos ou imporem regulamentos que reduzam os rendimentos de propriedade estrangeira (2). Isto bloqueia a soberania nacional, impedindo inclusive os países de acolhimento de tributarem o rendimento económico das suas terras e os recursos naturais propriedade de estrangeiros. O efeito é tornar estes recursos parte da economia da nação investidora, e não deles próprios (3).

Outras nações permitiram que os Estados Unidos da América ditassem a ordem pós-Segunda Guerra Mundial, com a promessa de uma ajuda generosa para apoiar o comércio livre, a paz e a soberania nacional pós-colonial, tal como previstos na Carta das Nações Unidas. Mas os Estados Unidos da América esbanjaram a sua riqueza em gastos militares no estrangeiro e no vício da riqueza financeira, internamente. Isto deixou o poder pós-industrial dos Estados Unidos da América baseado principalmente na sua capacidade de prejudicar outros países com o caos, se estes não aceitarem a "ordem baseada em regras" dos E.U.A., concebida para extrair tributos deles.

Os Estados Unidos da América impõem tarifas protecionistas e quotas de importação a seu bel-prazer, subsidiam a agricultura e as tecnologias-chave como potenciais monopólios globais de alta tecnologia, ao mesmo tempo que proíbem outros países de implementar tais políticas "socialistas" ou "autocráticas" para se tornarem mais competitivos. O resultado é um duplo padrão, no qual a "ordem baseada em regras" dos E.U.A. (as suas próprias regras) substitui a adesão ao direito internacional.

A política norte-americana de apoio aos preços agrícolas, iniciada por Franklin Roosevelt na década de 1930, é um bom exemplo do duplo padrão dos E.U.A.. Tornou a agricultura o setor mais subsidiado e protegido. Tornou-se o modelo para a Política Agrícola Comum (PAC) da Comunidade Económica Europeia, introduzida em 1962. Mas a diplomacia norte-americana opõe-se às tentativas de outros países, especialmente os do Sul Global, de impor os seus próprios subsídios protecionistas e quotas de importação visando alcançar a autossuficiência na produção de alimentos básicos. Enquanto isso, os "empréstimos de ajuda" norte-americanos e do Banco Mundial (como indicado acima) apoiaram as plantações tropicais de exportação nos países do Sul Global, concedendo empréstimos para transporte e desenvolvimento portuário. A política norte-americana tem-se oposto consistentemente à agricultura familiar e à reforma agrária em toda a América Latina e noutros países do Sul Global, muitas vezes com violência.

Rumo a uma ordem mundial multipolar

Não é surpreendente que, tendo a Rússia sido durante muito tempo o principal adversário militar dos Estados Unidos da América, tenha assumido a liderança no protesto contra a ordem unipolar dos E.U.A.. Defendendo uma alternativa multipolar à ordem neoliberal dos E.U.A., em Junho de 2025, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Sergey Lavrov descreveu a subjugação económica pós-colonial dos países que conquistaram a independência política do domínio colonialista nos séculos XIX e XX, mas que enfrentam agora a próxima tarefa necessária para completar a sua libertação.

“Os nossos amigos africanos estão cada vez mais atentos ao facto de que as suas economias ainda se baseiam largamente no desvio de recursos naturais desses países. De facto, todo o valor acrescentado é produzido e embolsado pelas antigas metrópoles ocidentais e outros membros da União Europeia e da NATO.

O Ocidente está a utilizar sanções unilaterais ilegais, que se tornam cada vez mais o prenúncio de um ataque militar, como aconteceu na Jugoslávia, no Iraque e na Líbia, e está agora a acontecer no Irão, bem como instrumentos de concorrência desleal, iniciando guerras tarifárias, confiscando ativos soberanos de outros países e aproveitando-se do papel das suas moedas e sistemas de pagamento. O próprio Ocidente, na verdade, enterrou o modelo de globalização que desenvolveu após a Guerra Fria para promover os seus interesses” (4).

Marco Rubio fez a mesma observação nas audições do Senado dos E.U.A. para o confirmar como Secretário de Estado de Donald Trump, explicando que "a ordem global do pós-guerra não só está obsoleta, como está agora a ser usada contra nós" (5).

Violando as regras de comércio externo e de investimento que os próprios Estados Unidos da América ditaram em 1945 - em mais um exemplo de como eles recorrem à "ordem baseada em regras" das suas próprias regras - as tarifas unilaterais do Presidente Trump visaram tanto transferir os custos militares da nova Guerra Fria para outros países, que deveriam comprar armas norte-americanas e fornecer exércitos por procuração, como reavivar o poder industrial perdido dos Estados Unidos da América, obrigando os países a realocar indústrias para os E.U.A. e permitindo que as empresas norte-americanas extraíssem rendimentos de monopólio controlando as principais tecnologias emergentes.

Os Estados Unidos da América pretendem impor direitos de monopólio e privilégios rentistas relacionados, excecionalmente favoráveis a si próprios, sobre o comércio e os investimentos em todo o mundo. A diplomacia "America First" de Trump exige que os outros países conduzam as suas relações comerciais, de pagamento e de dívida, em dólares norte-americanos, em vez das suas próprias moedas. O "Estado de Direito" nos E.U.A. permite-lhes fazer exigências unilaterais, impor sanções comerciais e financeiras, ditando como e com quem os países estrangeiros podem negociar e investir. Estão ameaçando esses países com o caos económico e com o confisco das suas reservas em dólares, se não boicotarem as relações comerciais e de investimento com a Rússia, a China e outros países que se recusam a submeter-se ao controlo norte-americano.

A alavancagem (“leverage”) dos Estados Unidos da América para obter estas concessões estrangeiras já não é a liderança industrial e a força financeira, mas a sua capacidade de causar o caos a outros países. Afirmando ser a nação indispensável, a propensão dos Estados Unidos da América para perturbar o comércio está a minar o seu antigo poder monetário e diplomático internacional. Este poder baseava-se originalmente, em 1945, na posse das maiores reservas monetárias de ouro do mundo, no seu estatuto de maior nação credora e de maior economia industrial e, após 1971, na hegemonia do dólar norte-americano, resultante em grande parte do facto de o seu mercado financeiro ser o mais seguro para as outras nações manterem as suas reservas monetárias oficiais.

A inércia diplomática criada por estas antigas vantagens já não reflete as realidades de 2025. O que as autoridades norte-americanas têm agora é apenas a capacidade de interromper o comércio mundial, as cadeias de abastecimento e os arranjos financeiros, incluindo o sistema SWIFT para pagamentos internacionais. O confisco de 300 mil milhões de dólares em depósitos monetários da Rússia pelos E.U.A. e pela Europa obscureceu a reputação de segurança financeira dos Estados Unidos da América, enquanto os seus défices crónicos na balança comercial e de pagamentos ameaçam perturbar o sistema monetário internacional e o comércio livre que os tornaram os principais beneficiários da ordem mundial de 1945-2025.

Em consonância com o princípio da soberania nacional e da não interferência nos assuntos internos de outros países, que fundamentou a criação das Nações Unidas (o princípio básico do direito internacional fundamentado na Paz de Vestfália de 1648), o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Lavrov, descreveu (no seu discurso acima citado) a necessidade de "estabelecer mecanismos de comércio externo [que] o Ocidente não consiga controlar, como corredores de transporte, sistemas de pagamento alternativos e cadeias de abastecimento". Como exemplo de como os Estados Unidos da América paralisaram a Organização Mundial do Comércio, criada com base no comércio livre numa época em que Washington era a principal potência exportadora mundial, explicou:

“Quando os norte-americanos se aperceberam de que o sistema globalizado que tinham criado – baseado na concorrência leal, direitos de propriedade invioláveis, presunção de inocência e princípios semelhantes, e que lhes permitiu dominar durante décadas – também tinha começado a beneficiar os seus rivais, principalmente a China, tomaram medidas drásticas. À medida que a China começou a superá-los no seu próprio terreno e segundo as suas próprias regras, Washington simplesmente bloqueou o Órgão de Recurso da O.M.C.. Ao privá-lo artificialmente de quórum, tornaram inativo este mecanismo fundamental de resolução de litígios – e assim se mantém até hoje.”

Os Estados Unidos da América conseguiram bloquear a oposição estrangeira às suas políticas nacionalistas através do poder de veto nas Nações Unidas, no F.M.I. e no Banco Mundial. Mesmo sem este poder, os diplomatas norte-americanos conseguiram impedir que as organizações das Nações Unidas agissem independentemente da vontade dos E.U.A., recusando-se a nomear líderes ou juízes que não fossem essencialmente leais à política externa norte-americana (6). O mundo deixará de ser governado pelo direito internacional, mas por regras unilaterais impostas pelos EUA, sujeitas a mudanças abruptas consoante as vicissitudes do poder económico ou militar norte-americano (ou a perda do mesmo). Eis como o presidente russo, Vladimir Putin, descreveu este novo cenário em 2022: “Os países ocidentais têm vindo a dizer há séculos que trazem liberdade e democracia a outras nações”, mas “o mundo unipolar é inerentemente antidemocrático e não livre; é falso e hipócrita por completo” (7).

A autoimagem dos Estados Unidos da América retrata a sua longa posição dominante no mundo como um reflexo da sua democracia, do mercado livre e da igualdade de oportunidades, que permitiram à sua poderosa elite, na sua visão, adquirir o seu estatuto por serem os membros mais produtivos da economia, através da gestão e alocação de poupança e crédito. A realidade é que os Estados Unidos da América se tornaram uma oligarquia rentista, cada vez mais hereditária. As fortunas dos seus membros são construídas principalmente pela aquisição de ativos que lhes garantem auferir rendas (terras, recursos naturais e monopólios), sobre os quais obtêm ganhos de capital. Entretanto, pagam a maior parte dessas rendas como juros aos seus banqueiros, tornando-se estes a principal classe gestora da nova oligarquia.

Resumo

O verdadeiro conflito sobre o tipo de sistema económico e político que a Maioria Global promoverá está apenas a ganhar força. Os países do Sul Global e outros foram tão profundamente afundados na dívida que foram obrigados a vender as suas infraestruturas públicas para pagar os seus custos de manutenção. Recuperar o controlo sobre os seus recursos naturais e as suas infraestruturas básicas exige o direito fiscal de impor um tributo económico sobre as suas terras, os seus recursos naturais e os seus monopólios, bem como o direito legal de recuperar os custos de limpeza ambiental causados pelas empresas petrolíferas e mineiras estrangeiras. Do mesmo modo, de implementar os custos de limpeza financeira (ou seja, baixas contabilísticas e cancelamentos) do encargo da dívida externa imposto pelos credores que não assumiram a responsabilidade de garantir que os seus empréstimos possam ser pagos nas condições existentes.

A retórica evangelística dos E.U.A. descreve a iminente fratura política e económica da economia mundial como um Conflito de Civilizações, entre democracias (isto é, países que apoiam a política norte-americana) e autocracias (nações que agem de forma independente). Seria mais exato descrever esta fratura como uma luta dos Estados Unidos da América e dos seus aliados europeus e outros pró-ocidentais contra a civilização, assumindo que a civilização implica, como parece que deve, o direito soberano de os países promulgarem as suas próprias leis e sistemas fiscais, em benefício das suas próprias populações, dentro de um sistema internacional que possui um conjunto comum de regras e valores básicos. Aquilo a que os ideólogos ocidentais chamam democracia e mercado livre revelou ser um agressivo imperialismo rentista-financeiro. E aquilo a que chamam autocracia é todo o governo suficientemente forte para impedir a polarização económica entre uma classe rentista super-rica e uma população em geral empobrecida, como aquela que está a ocorrer dentro das próprias oligarquias ocidentais.

(*) Michael Hudson (n. 1939) é um economista norte-americano, professor de Economia na Universidade do Missouri, em Kansas City, pesquisador do Levy Economics Institute do Bard College e Presidente do Institute for the Study of Long-Term Economic Trends (ISLET). O ISLET dedica-se à investigação sobre finanças nacionais e internacionais, rendimentos nacionais e contabilidade de balanço no que diz respeito a bens imóveis. Envolve-se também na história económica do antigo Próximo Oriente. Estudou e meditou extensamente e em profundidade sobre história e teoria económica, nas suas diversas escolas, incluindo a fisiocrática, a economia política clássica, marxista, neoclássica, keynesiana, pós-keynesiana, a teoria monetária moderna, etc.. Dedicou particular atenção ao problema da dívida, pública e privada. Foi analista financeiro em Wall Street e conselheiro económico, sobre finanças e direito fiscal, de governos de todo o mundo, incluindo a Islândia, a Letónia e a República Popular da China, para além de muitas organizações não-governamentais. É autor de numerosos livros, entre os quais The Myth of Aid – The Hidden Agenda of the Development Reports (1971), Global Fracture: The New International Economic Order (1977), Super-Imperialism: The Origin and Fundamentals of U.S. World Dominance (2003), Trade, Development and Foreign Debt – A history of theories of polarisation and convergence in the international economy (2009), The Bubble and Beyond (2012), Killing the Host - How Financial Parasites and Debt Destroy the Global Economy (2015), J is for Junk Economics: A Guide to Reality in an Age of Deception (2017), …and forgive them their debts – Lending, Foreclosure and Redemption from Bronze Age Finance to the Jubilee year (2018), Cold War 2.0. The Geopolitical Economics of Finance Capitalism vs. Industrial Capitalism (2021) e The Destiny of Civilization: Finance Capitalism, Industrial Capitalism or Socialism (2022), The Collapse of Antiquity (2023), Temples of Enterprise (2024), entre muitos outros.

O presente artigo está disponível no blogue Naked Capitalism de Yves Smith. A tradução é da responsabilidade de Ângelo Novo.

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NOTAS:

(1) [NOTA DO TRADUTOR] Esta afirmação não pode aqui ser deixada em claro. O autor tem uma tendência forte para aproximar Karl Marx da chamada Economia Clássica, o que é compreensível dentro da sua linha de argumentação contra o capitalismo rentista. Mas tudo tem limites. Quem produz é o trabalho, não este e o capital.

(2) Forneço os detalhes e a discussão no Capítulo 7 de The Destiny of Civilization (ISLET, 2022).

(3) A petrolífera saudita Aramco, por exemplo, não era uma afiliada corporativa distinta, mas sim uma filial da Standard Oil de Nova Iorque (ESSO). Esta subtileza jurídica significava que as suas receitas e despesas eram consolidadas no balanço norte-americano da empresa-mãe. Isto permitiu-lhe receber um crédito fiscal pela "dedução por esgotamento" do petróleo, tornando a empresa efetivamente isenta do imposto norte-americano sobre o rendimento, embora fosse o petróleo saudita que estava a ser esgotado.

(4) Comentários e respostas do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergey Lavrov, às perguntas feitas no 11.º Fórum Internacional de Leituras de Primakov, Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, Moscovo, 24 de junho de 2025.

(5) Marco Rubio, Testemunho de 25 de janeiro de 2025.

(6) A Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), encarregada de controlar a proliferação nuclear, é o caso notório mais recente. O seu líder, Rafael Grossi, forneceu aos serviços de informação norte-americanos e israelitas os nomes dos cientistas iranianos mortos, bem como detalhes sobre as instalações de refinação nuclear iranianas que foram bombardeadas. O veto dos E.U.A. impediu que quase toda a O.N.U. condenasse os ataques israelitas à população palestiniana. E quando o Tribunal Penal Internacional (TPI) apresentou acusações de crimes de guerra contra Benjamin Netanyahu, por ter ordenado a guerra genocida de Israel contra os palestinianos, as autoridades norte-americanas exigiram a destituição do juiz.

(7) Vladimir Putin, discurso de 30 de setembro de 2022 na assinatura dos tratados sobre a adesão à Federação Russa das Repúblicas Populares de Donetsk e Luhansk e das regiões de Zaporozhye e Kherson.