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Economia entre-pares e a nova civilização centrada na sustentação dos bens comuns
Michel Bauwens & Franco Iacomella (*)
A visão de um novo tipo de civilização e de sistema económico “entre-pares” (“peer-to-peer” ou “P2P”) e orientada para os bens comuns deve começar com uma análise do que está fundamentalmente errado com o atual sistema económico. Em vez de apresentar um ideal utópico, a visão entre-pares baseia-se na generalização das formas já emergentes de produção por pares, governança entre pares e propriedade entre pares (1). Ela faz três críticas principais às disfunções do sistema atual:
1. A economia política atual é baseada em uma falsa ideia de abundância material. Nós chamamos a isso de pseudo-abundância. Baseia-se no compromisso com o crescimento permanente, a acumulação infinita de capital e uma dinâmica impulsionada pela dívida através de juros compostos. Isso é insustentável, é claro, porque o crescimento infinito é logicamente e fisicamente impossível, em qualquer sistema finito, fisicamente limitado (2).
2. A economia política atual é baseada em uma falsa idéia de “escassez imaterial”. Ela acredita que um conjunto exagerado de monopólios de propriedade intelectual - direitos autorais, marcas e patentes - deve restringir o compartilhamento de inovações científicas, sociais e económicas (3). Por este modo, o sistema desencoraja a cooperação humana, exclui muitas pessoas do benefício da inovação e retarda a aprendizagem coletiva da humanidade. Numa era de graves desafios globais, a economia política mantém muitas alternativas práticas sequestradas atrás de firewalls privadas ou subfinanciadas, se não puderem gerar lucros adequados.
3. A pseudo-abundância que destrói a biosfera, e a escassez imposta que mantém a inovação artificialmente escassa e lenta, não promovem a justiça social. Embora as pessoas possam ter uma igualdade legal formal de direitos civis e políticos, as desigualdades materiais sérias e crescentes tornam esses direitos mais nominais do que reais. No outro extremo, a política atribui explicitamente direitos humanos à construção legal artificial da corporação de fins lucrativos, uma instituição patológica que é exclusivamente devotada aos seus acionistas, sendo constitucionalmente incapaz de levar em conta o bem comum.
A atual forma corporativa é uma máquina projetada para negar e ignorar as externalidades ambientais e sociais negativas, tanto quanto possível. Por ser impulsionado por corporações que maximizam o lucro, o capitalismo não é apenas um mecanismo de alocação de escassez, mas um mecanismo de engenharia de escassez artificial, como sintetizado nas sementes estéreis Terminator desenvolvidas pela Monsanto (4). Tais sementes são especificamente projetadas para não poderem se reproduzir, o que não só mata ciclos de abundância na natureza, como também torna os agricultores permanentemente dependentes de uma corporação.
A análise acima exposta sugere que qualquer solução para o capitalismo contemporâneo precisa abordar essas três questões de forma integral, ou seja, a produção que permite a sobrevivência, a sustentabilidade e o florescimento da biosfera; proteger e promover o livre compartilhamento de inovações e conhecimentos sociais; e o reconhecimento de que a justiça social e económica não será alcançada a menos que previamente reconheçamos a finitude da natureza e a real abundância de conhecimento e inovação.
Visão, valores e objetivos
A sociedade contemporânea é geralmente vista como constituída de uma esfera pública, dominada pelo Estado e pelas autoridades públicas; uma esfera privada, composta por corporações orientadas para a maximização do lucro; e uma sociedade civil subordinada, onde os setores menos privilegiados têm grandes dificuldades em descobrir e afirmar seus direitos e interesses.
A visão entre-pares depende dos três principais setores da sociedade - o Estado, o mercado e a sociedade civil -, mas com papéis diferentes e num equilíbrio revitalizado. No centro da nova sociedade está a sociedade civil, com os bens comuns como sua principal instituição, que usa a produção entre-pares para gerar valor comum fora da lógica do mercado. Esses bens comuns consistem tanto na herança natural da humanidade (oceanos, atmosfera, terra, etc.), como nos bens comuns que são criados através da inovação social coletiva, muitos dos quais podem ser livremente compartilhados por sua natureza imaterial (conhecimento compartilhado, software e design, cultura e ciência). A sociedade civil alberga uma ampla variedade de atividades que são natural e estruturalmente benéficas para os bens comuns - não de forma indireta e hipotética, como afirma a metáfora da “mão invisível”, mas de maneira direta, por entidades estruturalmente e constitucionalmente projetadas para trabalhar pelo bem comum. Essa esfera inclui entidades como guardiões, que atuam como administradores de recursos físicos de uso comum (guardiões de terra, parques naturais) e fundações beneficentes, que ajudam a manter a infraestrutura de cooperação para bens comuns culturais e digitais.
A Fundação Wikimedia, que mantém o financiamento para o desenvolvimento tecnológico da Wikipedia, é um exemplo bem conhecido no domínio do conhecimento aberto. De maneira semelhante, a Fundação Linux e a Fundação Apache oferecem suporte a duas das principais comunidades de desenvolvimento de software. É importante notar que essas entidades não funcionam como as ONG’s clássicas, que usam uma gestão de “comando e controle” e pessoal assalariado para alocar recursos para projetos; em vez disso, elas usam seus recursos e credibilidade para ajudar colaboradores remunerados e não remunerados a prosseguir o desenvolvimento dos seus bens comuns, de acordo com os seus próprios julgamentos consensuais.
Em torno deste novo núcleo há uma esfera privada, onde entidades mercantis com agendas privadas e governança privada ainda podem criar valor agregado em torno dos bens comuns, produzindo bens e serviços relativamente escassos. No entanto, devido à natureza patológica e destrutiva das corporações orientadas para a maximização do lucro, na economia entre-pares, essa esfera privada é reformada para servir a objetivos mais éticos, mediante o emprego de modalidades adequadas de tributação, receita e compartilhamento de benefícios, de forma a ajudar a gerar externalidades positivas, por exemplo, infraestrutura, conhecimento compartilhável e usando a tributação, a concorrência e o aluguel para uso de forma a minimizar externalidades negativas, por exemplo, poluição, uso excessivo de recursos coletivos (5).
As empresas cooperativas são a forma mais proeminente e desenvolvida de organização privada nesta nova economia. Enquanto as corporações lucrativas continuarem a existir, a sua lógica operacional será conduzida para servir os valores dos bens comuns. Uma vez que os bens comuns e os comuneiros estejam no centro da criação de valor, espera-se que os comuneiros optem naturalmente por esses tipos de entidades que maximizam o sistema de valores dos próprios bens comuns. Hoje, a economia de fonte aberta dos bens comuns de inovação compartilhada e a “economia ética” de entidades de mercado reformadas existem como duas esferas separadas. Ambas precisam de se desenvolver e amadurecer. Um exemplo inicial dessa dinâmica é a adaptação da IBM às normas e regulamentos da comunidade Linux, que mostrou que até mesmo entidades corporativas grandes e antigas são capazes de se transformar.
Acreditamos que novas formas de propriedade cooperativa e distribuída surgirão de acordo com estas linhas, uma tendência já explicada por Matt Cropp (6). O artigo de Cropp explica o vínculo direto entre declínios causados pelas relações entre-pares nos custos de transação e a mudança para formas mais distribuídas de propriedade. As novas formas corporativas não serão mais baseadas em propriedade acionária, mas em ações de capital comum, detidas pelos próprios comuneiros. Essas novas entidades constituem o “terceiro bem comum” da “materialidade criada”, ou seja, a maquinaria produtiva da humanidade (por outras palavras, capital), que une os dois primeiros comuns, os bens materiais herdados da natureza e os bens culturais “imateriais” criados. As novas formas de propriedade individual distribuída, que podem ser livremente agregadas em coletivos, emulam a agregação livre de esforços já dominante na produção entre-pares, em vez das formas mais antigas de propriedade pública coletivizada e socializada.
Como os bens comuns competem melhor cooperando mais
Pode-se argumentar que a economia colaborativa é hiperprodutiva em comparação com a tradicional modalidade capitalista industrial de usar uma empresa privada, trabalho assalariado e controles proprietários, como patentes e direitos autorais. A produção entre-pares, baseada em bens comuns, permite o compartilhamento rápido da inovação e uma coordenação mútua de muito baixo custo a uma escala global. Ela também provoca o envolvimento voluntário e apaixonado de grandes redes de colaboradores, bem como conexões rápidas prontamente estabelecidas entre problemas emergentes e conhecimentos valiosos. É essa hiperprodutividade das práticas e soluções orientadas para o bem comum que levou alguns observadores a considerarem o capitalismo convencional competitivamente vencido ou cooperativamente vencido, sendo a produção entre-pares uma alternativa atraente aos investimentos em capital acionista de risco em empresas privadas. A IBM é um exemplo bem conhecido do realinhamento de uma empresa clássica de fins lucrativos para a nova modalidade de criação de valor. A empresa não apenas decidiu usar e contribuir para o Linux, mas também cumprir o processo de desenvolvimento aberto do Linux, bem como as normas e regras dessa comunidade.
Obviamente, quando usamos o conceito de vencer competitivamente (“out-competing”), enfatizamos o papel que a produção emergente entre-pares desempenha no sistema capitalista com fins lucrativos; nós enfatizamos que a incorporação da dinâmica comunitária no processo geral de produção é uma maneira melhor e mais eficiente de fazer negócios. Este é exatamente o argumento do movimento de código aberto, que enfatiza a eficiência. O movimento do software livre, ao contrário, enfatiza o imperativo ético da liberdade, tanto em seu sentido criativo quanto no sentido político. Falar de vencer competitivamente permite construir pontes para as mentalidades existentes nas antigas formas institucionais de corporações e governo. Em contrapartida, falar de vencer cooperativamente (“out-cooperating”) enfatiza os aspetos “transcendentes” da produção entre-pares, aqueles aspetos que não são capitalistas, talvez até pós-capitalistas. Enfatiza a cooperação aberta e livre dos produtores que estão criando um patrimônio comum e seu potencial transformador.
Esferas cívica, de mercado e públicas
Como distinguimos entidades cívicas de entidades privadas que optam por se envolver em algum tipo de missão social? Por um lado, as entidades civis são dedicadas aos bens comuns como um todo e exercem a responsabilidade pela sua manutenção como entidade ou instituição essencialmente baseada na cooperação não mercantil, estando organizadas como organizações sem fins lucrativos; por outro lado, as entidades privadas são associações voluntárias de cidadãos que usam a atividade mercantil para criar bens e serviços usando um bem comum, a fim de garantir sua própria reprodução social individual e comunitária. O que une esses dois "setores" é uma preocupação comum por manter os bens comuns.
Para além das esferas cívica e de mercado, há uma esfera pública que é responsável pelo bem coletivo geral de toda a sociedade (pois que até mesmo os comuneiros estão primariamente preocupados com o “seu” bem comum). O setor público estabelece os parâmetros gerais e os suportes em que os bens comuns operam e por meio dos quais os comuneiros podem prosperar. O setor público da economia entre-pares não é nem um estado de bem-estar corporativo ao serviço de uma elite financeira (7), nem um estado de bem-estar social que tenha uma relação paternalista com a sociedade civil, mas um estado parceiro que serve a sociedade civil e assume a responsabilidade pela metagovernança. das três esferas. O estado parceiro está dedicado a apoiar: “a criação de valor comum da esfera cívica”; as atividades de “mercado” e “orientadas por missão” da nova esfera privada; e todos os serviços públicos que são necessários para o bem comum de todos os cidadãos.
É muito importante distinguir aqui o mercado do capitalismo. Os mercados antecedem o capitalismo, e são uma técnica simples para alocar recursos através do encontro de oferta e procura, usando algum meio de troca. Este mecanismo de alocação é compatível com uma ampla variedade de outros sistemas eventualmente dominantes. É compatível com métodos de “preços justos”, cheios de “contabilidade verdadeira de custos” (internalização de todos os custos), comércio justo, etc.. Não exige que mão-de-obra e dinheiro sejam considerados mercadorias, nem que trabalhadores sejam separados dos meios de produção. Os mercados podem ser incluídos em outras lógicas e modalidades, como o estado ou os bens comuns.
O capitalismo, por outro lado, considerado por alguns como um "antimercado" (Braudel, 1986), requer, entre outras características: 1) a separação dos produtores e dos meios de produção; e 2) crescimento infinito (seja através da competição e acumulação de capital, como descrito por Karl Marx, ou através da dinâmica dos juros compostos, como descrito por Silvio Gesell).
Na visão de uma sociedade orientada para os bens comuns, o mercado é subsumido sob a lógica dominante dos bens comuns e regulado pelo estado parceiro. É apenas uma das modalidades híbridas que é compatível com os bens comuns. Essa visão não impede uma evolução da sociedade através da qual o mercado pode se tornar inteiramente marginal e ser substituído pela economia baseada em recursos, por exemplo (8). A característica importante é dar aos comuneiros e aos cidadãos a liberdade de escolher entre diferentes mecanismos, e de chegar experimentalmente às melhores soluções para a alocação de recursos escassos.
A característica essencial do novo sistema é que os bens comuns são o novo núcleo, e uma variedade de mecanismos híbridos pode coexistir produtivamente em torno dele, incluindo formas reformadas de mercado e de estado.
Individualidade, relacionalidade e coletividade
Uma sociedade orientada para os bens comuns não é um retorno ao holismo pré-moderno, no qual o indivíduo é subsumido ao todo, mas sim uma sociedade que se baseia no reconhecimento da necessidade de relacionalidade e coletividade do indivíduo livre e igual. É uma sociedade baseada no individualismo cooperativo e não no coletivismo. Mesmo já hoje, na produção entre-pares, podemos ver como os indivíduos podem agregar livremente suas contribuições em um projeto comum. Isso é possível porque os produtores entre-pares têm muito mais controle sobre seus próprios meios de produção, ou seja, a sua criatividade pessoal, computadores e acesso a redes. Propomos estender essa visão e realidade à totalidade dos meios de produção. Deve estender-se aos cidadãos produtores entre-pares, para que possam agregar os recursos de que necessitam, incluindo capital físico e financeiro, bem como coordenar suas práticas e objetivos de gestão. Este processo de agregação será guiado pela necessidade de garantir boas condições de vida de forma sustentável. Neste contexto, a propriedade distribuída é uma garantia contra o possível uso indevido de propriedade comum socializada, uma vez que o indivíduo também pode desagregar e “bifurcar” tanto as suas contribuições imateriais como as materiais. Muito provavelmente, a futura sociedade dos bens comuns dará aos cidadãos uma parcela igual dos recursos naturais necessários, bem como alguma forma de capital produtivo equitativamente distribuído, dando-lhes certa independência de recursos físicos concretos e localizados.
Como ir de aqui até lá
A força social animadora da sociedade entre-pares (“P2P”) baseada nos bens comuns é a de cidadãos-trabalhadores se vendo como produtores autônomos de conhecimento e valor compartilhado. Esta é a grande contribuição dos trabalhadores do conhecimento e da classe hacker para a história dos modernos movimentos trabalhistas e sociais. As inovações deste novo setor podem e devem fundir-se com as tradições históricas de resistência, criação e emancipação da classe trabalhadora tradicional e do campesinato, bem como com os setores progressistas das outras classes.
Uma maneira de conceber alianças é visar a fusão das novas comunidades produtivas entre-pares em todas as áreas da vida social - que estão produzindo as sementes da nova sociedade no seio da velha - com a remobilização de movimentos de massa focados em um programa político positivo, que muitas vezes falta neste tempo de profunda crise capitalista. Por outras palavras, a convergência das comunidades dedicadas à “construção do novo” com as da “resistência ao velho” fornecerá a energia e a imaginação para um novo tipo de formulação de políticas, capaz de recriar um movimento global de reforma e transformação.
Outra maneira de conceber futuras alianças políticas e culturais é vê-las como uma confluência de várias forças globais: 1) aquelas que trabalham contra o fechamento e a privatização do conhecimento, que estão construindo simultaneamente novos conhecimentos comuns; 2) aquelas que trabalham pela sustentabilidade ambiental, incluindo a proteção dos bens comuns existentes; e 3) aquelas que trabalham pela justiça social em escala local e global. Por outras palavras, precisamos de uma aliança global entre os novos movimentos “abertos”, os movimentos ecológicos e os tradicionais movimentos emancipatórios e de justiça social, a fim de criar uma “grande aliança dos bens comuns”.
(*) Michel Bauwens (n. 1958) é um pesquisador, conferencista e escritor belga sobre temas de cultura colaborativa e inovação empresarial. É fundador e diretor da Fundação P2P. Foi diretor de pesquisas do Instituto de Altos Estudios Nacionales (IAEN) do Equador, onde procurou projetar uma mudança de matriz produtiva do país rumo a uma sociedade de conhecimento aberto e livre. Franco Iacomella é um jovem pesquisador argentino defensor da cultura e do conhecimento livres. Está muito envolvido em estudos legais ao serviço do movimento contra o enclausuramento proprietário de bens imateriais. É colaborador do Marxists Internet Archive. Este ensaio está incluído no volume coletivo editado por David Bollier e Silke Helfrich The Wealth of the Commons. A world beyond market & state. A tradução é de Ângelo Novo.
_____________ NOTAS:
(1) Veja também o ensaio de Michel Bauwens The Political Economy of Peer Production.
(2) Leia-se também a conversa entre Davey, Helfrich, Hoeschele e Verzola.
(3) Beatriz Busaniche, entre outros autores, descreve como isso acontece em “Intellectual Property Rights and Free Trade Agreements: A Never-Ending Story”.
(4) Ver, por exemplo, a entrada da Wikipedia em língua inglesa sobre tecnologia genética de restrição de uso, mais conhecida como a técnica "terminator".
(5) Veja-se também uma proposta de elaborar uma lei de concorrência baseada nos bens comuns em Gerhard Scherhorn, “Transforming Global Resources into Commons”.
(6) Leia-se “The Coming Micro-Ownership Revolution” .
(7) Sobre a financeirização dos recursos naturais, leia-se o ensaio de Antonio Tricarico “The Coming Financial Enclosure of the Commons”. Na produção entre-pares e nos bens comuns de inovação compartilhada, o valor é criado em acervo comum pelos diversos contribuintes, e não por indivíduos e corporações agindo enquanto entidades privadas para vender mercadorias em um mercado.
(8) Em economias baseadas em recursos, os recursos podem fluir diretamente para o local de necessidade, ou podem ser trocados através de sistemas de troca ou contabilidade, ou seja, sem recurso a dinheiro. Pode-se argumentar que uma combinação de cooperação em rede, com gestão de livros aberta e transparência na contabilidade e na produção, torna obsoleto o uso do dinheiro para a troca de recursos. Os sistemas tributários feudais são um exemplo mais antigo de tais trocas sem dinheiro.
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