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Capitalismo monopolista e neocapitalismo (*)
Armando Castro
No ciclo de colóquios promovido pela Associação dos Estudantes do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras foi-me atribuída a responsabilidade de dirigir este último, relacionado com a fase hodierna do sistema capitalista mundial, propondo-se-me o tratamento da sua característica central - o predomínio das grandes organizações empresariais de tipo monopolista dentro das economias mais evoluídas e, de uma maneira geral, a análise das suas características peculiares coetâneas, conjunto que, aliás com bastante fluidez semântica, muitas vezes se designa por neocapitalismo, referindo-se em muitos casos não só às estruturas económico-sociais como ainda às interpretações dessas estruturas e da dinâmica do sistema, bem como a manifestações ideológicas relacionadas com tudo isso.
É claro que tratar um assunto de uma magnitude e vastidão como este impõe uma clara linha de orientação expositiva e, sobretudo, exige a adopção de algumas normas metodológicas que tenham em vista centralizar o exame nos pontos mais importantes dos aspectos a considerar, pondo à margem tudo o resto; ao mesmo tempo, exige que as facetas escolhidas - naturalmente escolhidas devido à sua importância no sentido da dinâmica do sistema - sejam examinadas com a maior clareza possível através do enunciado das grandes matrizes que caracterizam a actual fase não concorrencial devida ao predomínio das grandes organizações de índole monopolista reinante nos sistemas económicos capitalistas altamente evoluídos.
É evidente, naturalmente, que quando se fala em capitalismo monopolista se não usa a expressão num sentido absoluto e irreal, admitindo-se que nos principais ramos da vida económica, ou mesmo num limitado número deles, existam situações de monopólio total, quer dizer, situações em que só actue uma única empresa. Diversas correntes teóricas preferem designar as situações que de uma maneira geral apelidamos de monopolistas por outras designações, chamando-lhes oligopolistas, pois o significado literal da palavra monopólio refere-se ao domínio do sector considerado por uma única organização empresarial.
Todavia, não vamos amarrar-nos a estas considerações de ordem semântica rigorosa e consideraremos o capitalismo monopolista como aquele em que os principais ramos de actividade, sobretudo nos sectores industriais e financeiros (e estes abrangem fundamentalmente os bancos e as companhias de seguros) são dominados por um punhado de grandes companhias, em regra controladas por um punhado de grandes capitalistas.
Não nos interessa realmente respeitar um rigorismo formal. Queremos, acima de tudo, surpreender - para compreender - a marcha do sistema capitalista mundial, encontrando as grandes leis que a regem, tentando traçar as linhas gerais da sua dinâmica vectorial e deste modo descortinar a necessidade que dirige a sua evolução.
Ora, precisamente, quando nos atemos a um rigorismo que à primeira vista pode parecer absolutamente objectivo, como sucede ao considerar-se o monopólio referente apenas ao domínio de um ramo ou sector da produção por uma única unidade empresarial, isolamos uma faceta do sistema do seu conjunto e perdemos de vista as características fundamentais que o definem como um todo, características que afinal - ao menos em aspectos fundamentais - existem, quer dado sector seja dominado por uma, duas ou por algumas empresas, pois o que interessa é a quota-parte de controlo económico que lhes cabe. Por outro lado, embora não seja ilegítimo pré-figurar situações de monopolização levada ao máximo, só artificialmente podemos construir um tal modelo, já que o capitalismo monopolista não exclui a concorrência, uma concorrência que se efectua em condições específicas que geram e reforçam situações monopólicas, ao mesmo tempo que se agudizam os choques provenientes desta contradição, pois não é difícil encontrar na realidade dos nossos dias não só uma concorrência entre as grandes empresas predominantes que reforçam a sua posição em face das pequenas e médias, como ainda entre os gigantes monopolistas, concorrência esta que não é suprimida pelos frequentes acordos de cartelização ou outros de que na actualidade encontramos tantos exemplos.
Tudo isto explica que caracterizemos o sistema coetâneo como de índole monopolista, apesar de não haver em regra uma única empresa num ramo da produção ou em determinado sector da actividade financeira, mesmo no país capitalista mais evoluído, os Estados Unidos da América, que aliás por isso mesmo, pelo facto de ser o mais desenvolvido, vamos tomar como padrão da análise.
É indiscutível que nos últimos setenta anos, sensivelmente desde os começos do nosso século, o sistema capitalista sofreu profundas modificações, modificações monopolistas e oligopolistas, uma das suas manifestações mais nítidas, trazendo implicações de grande projecção.
Contudo, não vamos naturalmente acompanhar essa evolução ao longo de todo esse período que abrange perto de três quartos dum século.
Concentraremos a atenção no lapso de tempo mais recente que abrange pouco mais de dois decénios a partir do termo da último conflagração mundial, desde 1945, até aos dias de hoje.
Ora a primeira anotação que importa registar resulta dos ritmos de evolução do sistema mundial ao longo dos últimos vinte e dois anos.
É que efectivamente ele conheceu uma razoável taxa de expansão média, superior à do período homólogo terminado em 1939 com a eclosão da Segunda Guerra Mundial.
Importa por isso atender neste fenómeno, enconcontrar as causas, a sua real projecção e sobretudo os seus limites, verificando se porventura ele caracteriza uma verdadeira estabilização do sistema, tanto mais que a estrutura oligopolista tem crescido em ritmo acentuadíssimo.
E realmente a expansão económica, tanto na Europa Ocidental e na América do Norte como no Jação (particularmente neste país e na República Federal da Alemanha, seguidos da Itália) fez-se até 1966 a um ritmo elevado, circunstância que até há uns dois anos atrás levava a falar no «milagre alemão»...
Na década de 1950-1960 o crescimento económico da Alemanha Federal efectuou-se à taxa aproximada de 10% ao ano, seguindo-se, na Europa, a Itália com 9%, quando por exemplo entre 1880 e 1913 não houve no continente europeu taxas médias superiores a uns 5%.
No entanto, aquém de 1960, a taxa de expansão contraiu-se sensivelmente, muito embora até 1966 ainda fosse relativamente elevada; porém, alguns países, principalmente a Inglaterra, começaram a apresentar sintomas de uma séria contracção da actividade económica.
Podemos apreciá-lo invocando por exemplo os dados referentes às taxas de crescimento económico no biénio 1964-1965 relativamente ao ano precedente:
(L'Observageur de I'O. C. D. E, Dezembro, 1965.)
Por outro lado, em 1966-1967 notou-se uma contracção apreciável da actividade económica nos vinte e um países da O. C. D. E., embora com uma ligeira reanimação no segundo semestre do ano passado, sobretudo desde Setembro último. É assim que a taxa de expansão da procura estava em 5,5% no primeiro semestre de 1966, baixando para 4% no segundo semestre para o conjunto destes países, que constituem praticamente o sistema capitalista mundial.
Há três meses os peritos da O. C. D. E. admitiam, como objectivo desejável nas actuais condições de retracção, uma taxa média de expansão média nos vinte e um países da ordem de 4,5% para o ano corrente de 1968, taxa que consideravam possível se subsistissem os factores da expansão que agiam ligeiramente nos últimos seis meses do ano transacto.
Não vamos debruçar-nos sobre estes números - acrescentando-lhes até outros porventura - para tirar conclusões pormenorizadas sobre a marcha da conjuntura internacional. Basta salientar que a uma fase de expansão acelerada desde 1946 que teve o seu ponto alto entre 1950 e 1960, se seguiu outra de crescimento mais moderada entre 1961 e 1966, período este durante o qual aliás já surgiram fenómenos depressivos nítidos em países como a Inglaterra, seguindo-se o subperíodo actual, 1966-1968; ele caracteriza-se por uma depressão real, posto que não catastrófica, pondo aos dirigentes do mundo ocidental o objectivo de retomar a expansão, mas período que se tipifica também por dificuldades particulares além das que resultam da acção dos factores depressivos, como acontece com as dificuldades monetárias, as que estão ligadas às consequências negativas dos processos inflacionistas em curso e aos desequilíbrios das balanças de pagamentos, dificuldades que como se sabe atingem também os Estados Unidos da América.
Posto isto, importa uma ligeira observação para descobrir se realmente, mesmo no período 1950-1966 e, depois, no subperíodo que vai até este primeiro trimestre de 1968, se pode concluir pela existência de uma estabilização geral do sistema.
Respondemos negativamente a esta questão.
E podemos dar esta resposta negativa por várias razões. Em primeiro lugar pelas causas que explicam o surto do pós-guerra, visto essas causas não estarem ligadas à estrutura do sistema, consistindo em factores circunstanciais de existência limitada; e tão limitada ela é que muitos deles já desapareceram.
De facto a expansão no período 1946-1966 explica-se antes de mais nada pelas destruições causadas pela guerra, abrangendo forças produtivas imensas, como instalações industriais e sistemas de transporte, vilas e cidades, a exaustão de «stocks» de matérias-primas e sobretudo de artigos de consumo, com as resultantes necessidades de efectuar a sua reconstrução e de incentivar a produção maciça dos bens de consumo esgotados durante a conflagração.
Contudo, tais factores por si sós não explicam completamente a curva ascendente da expansão económica; constituem no entanto um dos conjuntos de causas mais importantes, tanto assim que o ritmo de crescimento começou a contrair-se após os três primeiros lustros que se seguiram ao fim da guerra.
Ao mesmo tempo, no sentido de sustentar uma certa expansão, agiram os notáveis progressos tecnológicos dos últimos vinte anos, que originaram inclusive o nascimento ou o enorme desenvolvimento de indústrias, como sucedeu com a indústria química e a indústria electrónica.
Outro factor expansivo que se não pode menosprezar, ainda que seja secundário em confronto com os anteriores, abrange as medidas anticíclicas adoptadas nos principais países capitalistas. Tais medidas, por outro lado, originaram distorsões em vários pontos da vida socioeconómica, manifestando-se com uma intensidade crescente de dia para dia; estão nestas condições as políticas inflacionistas, contendo evidentes perigos potenciais e imediatos a que os responsáveis da direcção económica começam a ser sensíveis, bem como a formidável militarização da economia. Esta última, além dos seus efeitos sociais nocivos ao subtrair uma parte enorme do arcaboiço produtivo ao serviço da sociedade humana, trouxe também consequências negativas sob o estrito ponto de vista económico.
Basta recordar os graves desequilíbrios das balanças de pagamentos de potências como os Estados Unidos da América e a Inglaterra, levando a adoptar medidas restritivas, como as que o Presidente Johnson pôs em vigor no dia 1 de Janeiro de 1968, o que se repercute sobre a procura global, encurtando-a.
Estas indicações só por si revelam que a estabilização do sistema económico mundial não passa dum mito.
Essa conclusão é amplamente confirmada pelo conhecimento tanto da curva dos ciclos de negócios com as suas características próprias dos nossos dias, como pelo entendimento concreto do real pulsar da vida económica, o qual não coincide com interpretações frequentes de muitos economistas, feitas quantas vezes à mistura de concepções meramente sincréticas, confusas e indeterminadas...
Não seria difícil consumir horas a mencionar dados que comprovam estes dois aspectos.
Quanto ao primeiro, não se pode negar que a actividade económica do pós-guerra se continuou a desenvolver em ciclos, com uma fase de expansão interrompida por uma depressão brusca seguida dum período depressivo, reabsorvido ao fim dum lapso de tempo variável a que se segue nova expansão até se chegar a um novo momento de crise.
Acontece no entanto que a actividade cíclica assume novos aspectos devido às características actuais da estrutura do sistema capitalista mundial e aos seus aspectos conjunturais combinados com as directrizes amplas da política económica seguida em larga escala nas principais potências ocidentais. Tudo isto conduz a que os ciclos assumam aspectos novos que se não confundem com aqueles que se conheceram antes da guerra, tendo na grande depressão de 1929-1931 o seu paradigma mais acabado, criando-se até hoje uma nova terminologia, falando-se em recessões em vez de crises.
Mas nada disto significa que os seus efeitos destruidores tenham perdido todo o alcance; as suas incidências é que se concretizam por processos novos, desconhecidos na anterior fase de desenvolvimento do sistema.
Verifica-se realmente que na actual fase não desapareceram os ciclos económicos mas que devido a medidas em larga escala, como as manipulações monetárias, os investimentos públicos e a militarização económica, se manifestam duma maneira «sui generis». Poderemos caracterizá-la dizendo que a fase depressiva do ciclo se não apresenta com uma queda tão vertical entre a fase de expansão e de depressão, ao mesmo tempo que a fase de crise não é tão duradoira como antes.
Porém, estas vantagens são compensadas por incomvenientes que não existiam nos decénios anteriores à guerra, visto que o encurtamento da depressão é obtido à custa da multiplicação da sua frequência. E não menos importante é o facto de que a «reprise» vai retardando o ritmo da expansão relativamente à fase da prosperidade precedente.
Para ilustrar o primeiro aspecto, quer dizer, o encurtamento das fases de expansão, é suficiente enumerar os pontos de flexão dos negócios verificados nos últimos vinte e dois anos. É assim que, embora com quebras moderadas como se disse, eles verificaram-se em 1965 e 1966 (Março)-1967.
Posto que relativamente moderada, a percentagem da queda da actividade económica tende a ampliar-se. É assim que nos Estados Unidos da América essa percentagem foi de 8% em 1948-1949, de 10% em 1953-1954 e de 14% em 1957-1958, segundo o National City Bank Letter, Março de 1960, pág. 85.
Durante a crise de sobreprodução de 1948-1949, e no seu ponto mais baixo, a produção industrial americana não passava de 64% do seu nível de 1943.
E se o período de recessão se revela curto, retomando os negócios a sua marcha ascensional, podendo traçar-se uma curva geral que naturalmente traduz uma expansão económica, a frequência das crises cíclicas e os seus novos aspectos conduzem a que essa taxa de expansão tenda a contrair-se; calculou-se, por exemplo, que a economia norte-americana nos dezassete anos compreendidos entre 1920 e 1937 cresceu quase 50%, ao passo que nos dezassete anos compreendidos entre 1943 e 1960 teria crescido apenas 21 %. Isto ilustra a segunda característica da dinâmica do sistema que se mencionou há pouco, o atraso do ritmo de expansão económica, que é quanto custa o facto de as crises se tornarem menos bruscas e profundas do que antes de 1939.
Ora se tivermos presente que esta dinâmica geral se processa em condições duma «gaspillage» formidável de recursos - por exemplo em 1959 os Estados Unidos da América inverteram capitais para fins militares no montante de quase 14 biliões de dólares e actualmente só a guerra do Vietname custa dezenas de biliões por ano, constituindo estas e outras despesas do mesmo género a causa fundamental do desequilíbrio da balança de pagamentos com a saída de ouro e enfraquecimento da posição do dólar, fenómeno semelhante se passando com a Inglaterra (posto que aqui actuem ainda outros factores como a concorrência das demais grandes potências no sistema privilegiado da «Commonwealth» criando dificuldades à balança comercial inglesa), o que aliás explica a recente decisão do Governo britânico de abandonar as bases militares a leste do Canal de Suez.
Não é difícil encontrar uma massa crescente de inversões estaduais para fins improdutivos, sucedendo inclusive que uma parte substancial das instalações criadas são posteriormente entregues a organismos privados, como sucede sobretudo nos Estados Unidos da América; neste país, nos princípios da actual década de 1960, as inversões globais médias deste género aproximavam-se da enorme cifra anual de 15 biliões de dólares; pela mesma altura, as inversões globais em firmas do Estado absorviam à roda de uma quarta parte das despesas estaduais. Por seu turno as despesas estritamente militares atingem cifras nunca vistas em tempo de paz, ou melhor, em épocas de guerras localizadas. É assim que em 1961 já o orçamento americano dedicava mais de 80% das receitas a despesas deste tipo, atingindo 26% na Inglaterra, 31 % na França e quase 60% na República Federal da Alemanha.
Esta enorme «gaspillage» de recurso no entanto não evitou uma dinâmica económica com altos e baixos nem impediu que à medida que iam perdendo força os factores fundamentais responsáveis pelo elevado ritmo de crescimento do pós-guerra, este fosse perdendo velocidade, de harmonia com as observações feitas há pouco.
A instabilidade económica mais se clarifica se observarmos que se acentua o choque entre o crescimento económico, seja qual for o seu ritmo, e a quota-parte do rendimento criado destinada a remunerar os trabalhadores, visto que aumentando a produtividade os salários não aumentam nem de longe na mesma, podendo mesmo afirmar-se existir uma tendência para a sua restrição, do que é exemplo significativo a política de congelamento dos salários posta em prática pelo Governo trabalhista inglês. E até no aspecto restrito da duração da jornada de trabalho pôde calcular-se que o incremento da produtividade ao longo deste período se faz a um ritmo cinco vezes maior, pouco mais ou menos, do que a redução da duração média da jornada de trabalho.
Por outro lado a instabilidade do sistema resulta de muitos outros aspectos em cuja análise não é possível espraiarmo-nos agora; recorde-se todavia que um dos índices que a pode ilustrar é o que se refere ao comércio externo. Ele é revelador, tanto pelo que respeita à posição global do sistema capitalista dos países altamente industrializados dentro do comércio mundial, como na variação interna da percentagem de cada um deles, visto revelar uma desigualdade da evolução com os conflitos de interesses que isso suscita; é inclusive revelador, em aspectos sectoriais, de tendências que afectam as relações entre este sistema e o sistema económico do Terceiro Mundo. Com efeito, se o sistema capitalista mundial em 1913 controlava à volta de 49,1 % do comércio mundial, quarenta e sete anos depois, em 1960, a sua posição já havia recuado um pouco, visto caber-lhe uns escassos 47%. No entanto, mais importante do que isto é a alteração da posição relativa das grandes potências, algumas das quais viram neste lapso de tempo diminuída a sua quota-parte nas trocas mundiais - em alguns casos de maneira sensível - ao passo que outras lograram expandir a sua posição à custa das primeiras. É assim que enquanto os Estados Unidos da América puderam ampliar numa percentagem importante a sua quota-parte, passando de 13,3% para 18,1% entre esses dois anos de 1913 e de 1960 e o Japão pôde igualmente progredir, subindo de 1,7% para 3,6%, a situação da Inglaterra piorou muito, visto ter descido de cerca de 14% para apenas perto de 9%, a França contraiu-se um pouco - de 7,2% para 6,1% e a Alemanha desceu de 13% para 10,2% embora estes últimos dados se refiram antes da Primeira Guerra Mundial a toda a Alemanha e os de 1960 somente ao território da actual República Federal.
Não é difícil antever os antagonismos, choques de interesses e as reais implicações que estas desigualdades de posições nos mercados mundiais contêm e suscitam entre os sistemas económicos nelas envolvidos. Nisto reside uma das causas, por exemplo, das dificuldades económicas da Inglaterra que somente nos doze anos compreendidos entre 1946 e 1957 acumulou défices da balança de pagamentos que atingiram a quantia formidável de dois biliões e setecentos e dezoito milhões de libras, que se continuaram a manifestar depois, explicando o fenómeno inédito de, pela primeira vez, em tempo de paz, a libra esterlina haver sido desvalorizada duas vezes, a última das quais em Novembro de 1967.
Também apresenta implicações sociais e políticas de vulto, a tendência de o natural incremento anual médio das trocas mundiais se efectuar entre os países fortemente industrializados, deixando para trás o ritmo de crescimento das trocas entre eles e os restantes, que abrangem a grande massa dos povos subdesenvolvidos. Em 1966 o volume das trocas entre as potências altamente industrializadas aumentou 12%, ao passo que as suas trocas com o resto do mundo só cresceram 8%. Está aqui, naturalmente, um facto que vem reforçar o importantíssimo fenómeno do alargamento do fosso que separa o crescimento dos povos ricos e dos povos pobres, cuja desigualdade tende a acentuar-se em vez de se atenuar...
Tudo isto - e muitos mais aspectos poderiam registar-se - revela-nos quanto têm de ilusório e de inexacto as apreciações superficiais acerca do real sentido da dinâmica económica contemporânea.
Nesta análise só importa respeitar a objectividade dos processos reais de desenvolvimento socioeconómico hodierno e armados com o conhecimento das leis que os explicam, compreendê-los e tirar daí as lições que isso comporta para apreender o sentido do seu desenvolvimento ulterior. Não se trata portanto de colocar novos deuses em altares abandonados, mas de nos armarmos para a vida respeitando a interpretação científica da evolução do mundo que nos envolve e em que participamos; tal é sem dúvida o único meio eficaz de nos armarmos para lutar pelo bem-estar geral, sejam quais forem as concepções com que partimos para essa observação, já que só interessa respeitar os meios cognoscitivos correctos de captar as relações internas que presidem a esse desenvolvimento.
É indiscutível que o nosso mundo está prenhe de antagonismos agudos na esfera económica, repercutindo-se com uma nitidez cada vez maior na vida sociopolitica, como sucede com os choques de interesses entre os Estados Unidos e outras potências na obtenção de mercados, na colocação de capitais e na direcção política mundial face ao Terceiro Mundo e ao sistema de economia planificado, do que a política francesa não passa duma manifestação imediata muito ligeira; e se além destes e doutros conflitos se manifestam com uma clareza ainda maior, os que se verificam no interior dos sistemas nacionais, tanto entre grandes empresas como entre elas e as restantes, os conflitos no domínio das relações de trabalho, os que irrompem no sector agrícola, além daqueles que não têm carácter estritamente económico mas se explicam fundamentalmente na sua base, como o conflito racial na América do Norte, importa então, para além das leis gerais internas próprias ao sistema como tal e que actuam hoje como actuaram ontem e o caracterizam como uma formação económica que nasceu há pouco mais de duzentos anos, considerar ao menos os aspectos mais relevantes da sua existência coetânea.
Ora não há dúvida que entre os aspectos mais relevantes da actual fase histórica de desenvolvimento, se encontra a superconcentração económica que conduziu à existência duma estrutura monopolista-oligopolista acompanhada de características que, embora se desenvolvessem já no primeiro quartel do Século XX, só agora se apresentam com uma vastidão tal que dão à vida económico-social aspectos qualitativos novos.
Sendo assim, importa pois considerar estes traços peculiares do sistema mundial; mas além disso, subsidiariamente e em relação com estas características e com tudo aquilo que se frisou até agora acerca da dinâmica geral do sistema, vamos prestar atenção ao neocapitalismo, expressão muito divulgada mas que, no fim de contas, assinala interpretações ideológicas e científicas de variadíssimos matizes acerca da sua estrutura e do seu movimento actuais. Aquilo que em geral se designa por neocapitalismo não constitui certamente uma teorização que exprima a real lógica íntima do sistema económico a que se aplica. Muitas vezes cobre, ao lado de interpretações de economistas, «slogans» ideológicos e políticos. Reconhecer-se-á sem embargo que nem por ser assim perde alcance examinar este conjunto de concepções, mencionando pelo menos algumas das mais significativas.
Afirmou-se que uma das características contemporâneas mais importantes do sistema é predominarem organizações gigantescas nos principais sectores da actividade industrial, do comércio e da organização financeira - quase sempre um punhado de empresas (daí o termo oligopólio) - que dirigem o respectivo sector, dominando a escala da produção, os preços, determinando o ritmo dos investimentos melhorativos em função dos seus interesses próprios e muitas vezes moldando a política nacional em domínios como o comércio externo, a exportação de capitais, etc..
Mas será assim?
Não passará duma metáfora considerar isso uma faceta essencial do sistema económico dos países altamente industrializados, aplicando-lhe - posto que com uma imprecisão semântica que nem por isso é criticável na medida em que se explicite o seu sentido - a designação de capitalismo monopolista?
Certamente que não.
Não seria difícil ilustrar com estudos dos economistas mais diversos o reconhecimento desse predomínio geral de organizações monopolistas-oligopolistas, ainda que naturalmente se afastem no diagnóstico das causas, no estabelecimento das implicações e na fixação dos resultados que trazem a toda a vida social.
Designamos pois esta estrutura por capitalismo monopolista, embora reconheçamos que na esmagadora maioria dos casos o predomínio económico se não concentra numa única companhia mas num pequeno número de organizações gigantes; e justificamos a designação, aliás bastante impressiva, pelo facto de além de esclarecermos o seu significado, existirem razões ligadas à orgânica do sistema que a não proibem; é que na verdade a organização oligopolista em que um sector da actividade económica é dominado por um número restrito de grandes empresas não tem em regra implicações muito diferentes das situações monopolistas, pois as poucas firmas que controlam a produção ou o mercado celebram acordos entre si, não concorrendo quer no mercado interno quer nos mercados externos. Sucede até que hoje é nítida a tendência para tais acordos se estenderem a oligopólios de diversos países; a Comunidade Económica Europeia - C. E. E. - constitui disso um exemplo impressivo, visto fornecer quadros institucionais para «ententes» entre oligopólios de alguns dos seus seis países membros.
Porém, há que reverter à pergunta formulada atrás: Constituem de facto estas situações uma característica geral das economias altamente evoluídas?
Não basta certamente abonarmos com o reconhecimento da sua existência de facto por parte dum número maior ou menor de especialistas de diversos matizes e orientações.
É imprescindível documentar o fenómeno.
Para tal fim nada melhor que eleger a economia nacional que constitui indiscutivelmente o sistema capitalista mais desenvolvido de todo o mundo, a economia dos Estados Unidos da América, acrescentando-lhe um ou outro exemplo extraído dos demais países industrializados, sobretudo da Europa Ocidental.
A dificuldade na documentação desta característica hodierna do sistema capitalista mundial não reside na falta de elementos de facto que a comprovem, mas somente na selecção duma quantidade restrita de dados, a fim de não nos alongarmos desmesuradamente a provar uma realidade que é incontroversa, mas que ao mesmo tempo importa sublinhar e medir na sua projecção aproximada.
Sem preocupações duma recensão sistemática, recordar-se-ão alguns exemplos tanto tirados do gigantismo da estrutura empresarial de alguns ramos fundamentais da vida económica como das manifestações concretas da actividade monopolista, particularmente daquelas que resultam da fixação de preços de monopólio.
Observando-se a economia norte-americana, formamos uma ideia do grau de concentração oligopolista, se recordarmos por exemplo que no plano financeiro o valor dos haveres de quatro grandes bancos e companhias de seguros excedem hoje o volume do activo de todas as instituições financeiras americanas em 1912 e que unicamente dez companhias gigantescas obtêm em média lucros globais que ultrapassam os de todas as empresas desse sector no período do auge económico que antecedeu o «krack» de 1929!
Aliás o lucro de balanço anual médio de um super-gigante como a General Motors Corporation, anda na casa de um bilião e oitocentos milhões de dólares, quer dizer, perto de duas vezes o montante do orçamento português com as receitas ordinárias e extraordinárias; e se considerássemos as receitas globais desta empresa automobilística que ocupa o primeiro lugar na produção mundial, vendendo qualquer coisa como 8 milhões de carros por ano, teríamos que multiplicar esta percentagem várias vezes...
Outra cifra impressiva - as primeiras 445 firmas americanas que declararam os seus lucros no primeiro trimestre de 1965 apresentam uma massa superior em 16,3% a igual período do ano anterior, atingindo cerca de 5 biliões e meio de dólares, qualquer coisa como 155 milhões de contos em moeda portuguesa. Se considerarmos outros gigantes fora da América, podemos encontrar ordens de grandeza como esta - o empório do grupo petrolífero Dutch-Shell obteve em 1965 lucros líquidos de perto de 18 milhões de contos e a Imperial Tobacco, com sede na Inglaterra, da ordem de 3 milhões... Ou ainda, no mesmo ano de 1965, os lucros da Standard Oil ascendendo a cerca de 29 milhões e trezentos mil contos, da Siemens alemã, com quase novecentos mil contos em 1965 contra setecentos e sessenta mil no ano de 1964, etc., etc..
Contudo, estas e outras cifras, que certamente não traduzem a real massa dos lucros das grandes empresas mundiais (tanto mais que muitas delas dispõem de ligações múltiplas com outras companhias em diversos pontos do mundo que são contabilizados independentemente) só servem para nos dar uma indicação da sua projecção económica aproximada; fornecem, além disso, sobretudo se acompanharmos a marcha dos seus negócios de ano para ano, o ritmo de crescimento provável dos superlucros monopolistas. São, porém, insuficientes para perscrutar o grau de concentração atingido na actualidade.
Mas há dados que permitem aquilatá-lo.
É assim que as duzentas maiores empresas industriais americanas em 1937 controlavam 37,7% do total da produção respectiva, percentagem que há pouco mais de dez anos atrás, em 1955, ascendia a 45,5%.
A indústria automobilística é dominada pelos dois gigantes, a General Motors e a Ford, cabendo aos produtores independentes em 1949 unicamente 15% da produção e em 1955 uns escassos 4,5%.
De acordo com os dados citados pelo economista americano Victor Perlo, que fornece estas últimas indicações, por volta de 1939 as duzentas corporações financeiras maiores dispunham de 7 milhões de acções, isto é, em média umas 35 000 por cada empresa, representando, porém, menos de 3 % dos detentores e mais de metade do número total dessas acções, o que significava que menos de mil accionistas podiam ganhar as votações nas assembleias gerais contra os 34 000 restantes. Este panorama no entanto estava longe de representar a verdadeira situação quanto ao controlo monopolista das grandes sociedades anónimas, visto que aos 20 maiores accionistas de cada uma delas pertenciam 32% das acções comuns, o que lhes permitia dominá-las a todas com facilidade. E estes elementos, apresentados num trabalho oficioso da Comissão Económica Nacional Contemporânea, Monografia n.° 29, págs. 39-40, ainda não reflectem a situação real, pois a prática mostra que basta possuir 5% a 10% do capital accionista para dominar a vida da respectiva empresa, por causa da dispersão dos restantes accionistas, circunstância que conduz a aceitar que desse grupo de 20 maiores accionistas, a meia dúzia mais importante tinha na mão o destino global desses gigantes cimeiros.
Assim se compreende que de acordo com cálculos válidos para a situação de há pouco mais de dez anos atrás, o valor dos bens societários de organizações controladas, directa ou indirectamente pelos principais industriais e financeiros atingissem cifras vertiginosas, revelando o extraordinário grau de monopolização atingido nos Estados Unidos.
Recordemos meia dúzia desses dados, abrangendo empresas financeiras, de transportes e da indústria. O valor do activo das companhias pertencentes ou controladas indirectamente pelo grupo Morgan subia a 65,300 biliões de dólares, ou seja em moeda portuguesa, considerando um bilião de dólares igual a 28 milhões de contos (um pouco menos do que a cotação efectiva do dólar que anda por 28$30), um bilião e quase 830 milhões de contos.
Os valores do activo sobre a influência do grupo Rockfeller atingiria 61,409 biliões; quanto ao First National City Bank, 13,183 e para o grupo Du Pont indicavam-se 16,021, ao passo que o cálculo sobre a esfera de influência do grupo Mellon atingia 10,5 biliões, mesmo assim qualquer coisa como 294 milhões de contos; ao grupo de Cleveland o cômputo oferecia a cifra de 15,664 biliões; quanto aos grupos de Chicago e do Bank of America os números eram de respectivamente 22 e 14,4 biliões.
É certo que entre estes maiores agrupamentos monopolistas americanos existe em certos casos partilha de influências relativamente a algumas sociedades ou actividades. Com este esclarecimento não deixa de ser altamente sugestivo concluir que a estes oito agrupamentos, quer directa quer indirectamente ou por participação parcial (e não interessa para esta conclusão a duplicação de valores resultante da comparticipação em controlo de dados valores), pertencia o domínio sobre 301 grandes organizações empresariais (havia partilha de posições em alguns gigantes como na General Electric, na General Motors, Coca-Cola, etc.), representando o total dos bens do activo partilhados entre si, cerca de 218,5 biliões de dólares - mais de 6 biliões, cento e dezoito milhões de contos em moeda portuguesa!!!
E se este processo económico já atingia porporções enormes por altura da Primeira Guerra Mundial, foi, porém, a partir da Segunda que se elevou a níveis gigantescos. Nos nossos dias manifesta-se, inclusive, o aspecto inédito de as organizações de tipo monopolista-oligopolista que já antes se estendiam para lá das fronteiras, não só levarem esta concentração a uma expressão nunca antes atingida como ainda pôrem-na em prática através mesmo de instituições supranacionais ou de organizações intragovernamentais.
A este propósito basta recordar o caso da Comunidade Económica Europeia, que desde 1958 desenvolveu uma associação económica dos seis países europeus associados, Alemanha Federal, França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo, com o propósito de constituir um vasto mercado privilegiado entre si e de, indo mais longe, abater as barreiras fronteiriças e todos os impedimentos à livre circulação de pessoas e capitais dentro da zona do Mercado Comum. Ora uma das consequências mais importantes do Grupo dos Seis residiu, sem dúvida, na aceleração duma tendência expontânea para a organização de monopólios ou oligopólios internacionais, intensificando um fenómeno com tal significado estrutural que não é difícil antever que se criaram realidades que ultrapassam até os destinos da organização criada pelo Tratado de Roma, que acelerou o desenvolvimento do monopolismo supranacional mas que o não citou - quem o criou foram as leis objectivas do sistema económico na actual fase da sua evolução...
Viu-se realmente que entre diversas grandes companhias de dois ou mais países membros da C. E. E., se formaram e desenvolveram diversas formas de associação, indo desde a especialização para fazer face à concorrência americana e abandonando as que se revelavam pouco rendíveis, até à colocação em comum de recursos, serviços de investigação e de vendas, estabelecendo unidades produtivas em algum ou alguns dos países do grupo devido às facilidades de movimentação e investimento de capitais, etc.. Tal evolução conduziu à eliminação de empresas intra-marginais que subsistiam até aí nas condições da concorrência oligopolista. Calculou-se, por exemplo, que nos primeiros cinco anos do Mercado Comum (dos dez que hoje conta) desapareceram em França 30% das empresas da indústria têxtil e 20% da construção eléctrica. Ao mesmo tempo incrementaram-se os investimentos das grandes empresas americanas actuando nos países da Comunidade, que assim procuravam aproveitar esse mercado privilegiado - a indústria alimentar francesa caiu sobre o domínio das companhias estado-unidenses, ao mesmo tempo que em quatro anos na Alemanha a Ford quintuplicou a sua produção e a General Motors a triplicou. Como acentuou o economista belga Ernest Mandel analisando a primeira fase de existência do Mercado Comum Europeu, a sua vida esteve dominada por acordos bilaterais entre companhias e pela formação de cartéis; apenas entre 1958 e 1963 foi notificada a celebração de 36 000 acordos desses e constituíram-se uns mil cartéis. Não faltaram também os acordos plurilaterais. Constitui-se, por exemplo, o Syndicat Européen d'Etudes et de Financement para estudar os mercados e as especulações bolsistas sob a égide do grupo Rothschild, participando o Banque Lambert (belga), a Mediobanca (italiana), a Berliner Handelgesellschaft (alemã), o Crédit Commercial de France, Société Financiêre et Mobilière de Paris (francês) e Pierson, Helding & Pierson (banco holandês). A produção e partilha do mercado na indústria do cristal dentro da C. E. E. foi dominada por três «trusts» que entre si celebraram acordos, dois franceses («Glaces de Boussois» e «Saint-Robain») e um belga («Glaceries de Saint-Roche»), etc..
Não é difícil, com efeito, verificar o papel dinamizador do movimento tendente a acelerar a economia monopolista suscitada pela Comunidade dos Seis.
Mas as indicações fornecidas até agora só incidem sobre os índices da actual fase do sistema. Dão-nos a sua sintomatologia e o panorama imediato que o caracteriza, sem contudo explicarem as forças internas que o conduziram à substituição da concorrência pelos monopólios e oligopólios. Tão pouco nos esclarecem no sentido de saber se foi ou não a necessária lógica resultante das leis económicas que conduziu a esta situação e ao seu constante reforço. Por fim, nada nos dizem acerca de saber quais as implicações deste carácter central do sistema económico dos países altamente desenvolvidos sobre o ritmo do seu crescimento e sobre os aspectos mais vastos da vida social contemporânea.
Ora é indispensável que esse conjunto de aspectos internos, tanto estruturais como dinâmicos, conjunto que define a interpretação teórica de uma realidade -neste caso o sistema socioeconómico em que vivemos - seja objecto de uma interpretação científica. Efectivamente, de pouco valeria o registo das manifestações imediatas por mais percucientes que sejam, sem esse esforço cognoscitivo, o único que permite explicá-las e intervir no mundo real.
No entanto, o certo é que a exposição já vai adiantada, quando se pretende acima de tudo que ela não seja mais do que o ponto de partida para um diálogo vivo e eficaz.
Todavia, nem por isso é possível passar adiante sem oferecer à vossa reflexão alguns dos pontos mais importantes da teoria económica susceptíveis de derramar luz sobre a lógica do desenvolvimento do sistema que até aqui somente se descreveu.
Isso exige um esforço polimetodológico e não poderá nesta altura da exposição ir muito além duma breve súmula. Mesmo assim impõe que se sacrifiquem outros aspectos importantes que gostaria de tratar, como acontece com a crescente combinação das ligações mútuas entre as grandes empresas primadas e os organismos públicos, bem como com a ideologia ligada ao sistema económico hodierno, isto é, a ideologia do neocapitalismo.
O primeiro ponto que se deve registar é que o estudo do desenvolvimento do sistema capitalista mundial desde o último quartel do século passado demonstra que o monopolismo não surge de forma casual, sendo o resultante da acção das leis do sistema; esta verificação permite denunciar a falácia da posição de alguns economistas que supõe possível regressar ao regime da concorrência; tal concepção resulta duma visão superficial da realidade, tendo tanto de fantasmagórico como de utópico...
À primeira vista pode parecer que a existência de monopólios nas sociedades contemporâneas nada tem de inédito, sendo fácil alinhar «fáceis» parelelismos históricos. No entanto, isso seria totalmente erróneo. Inclusive tanto em Portugal, desde fins do Século XIV (caso do monopólio do sabão) e posteriormente (como o da cortiça estabelecido no Século XV), além doutros (couros, etc.), como em diversos países europeus, sobretudo nos Séculos XVII e XVIII, surgiram muitos monopólios, sendo aliás de acentuar que diversos monopólios portugueses de raiz medieval sobreviveram até os Séculos XVIII e XIX.
Contudo, quer pelas estruturas económicas em que se desenvolveram quer -por isso mesmo - pelo que respeita à sua própria índole, nada tinham de comum com os modernos monopólios predominantes nos sistemas capitalistas altamente evoluídos. Os antigos monopólios não passavam de processos de restrição das actividades produtivas tendo em vista garantir o privilégio feudal às entidades senhoriais que deles beneficiavam, permitindo-lhes cobrar uma parte do seu rendimento. Não resultavam de leis internas actuando no próprio plano das entidades de produção ou de comercialização, ao invés do que acontece com os modernos monopólios e oligopólios.
E esta observação põe-nos novamente na pista do alvo há pouco referenciado, no sentido de encontrar as leis que regem a sua formação e crescimento, bem como as que interferem no processo geral de desenvolvimento monopolístico e oligopolístico.
Se lançarmos uma rápida vista de olhos pela história das doutrinas económicas nos últimos cinquenta anos, facilmente concluímos que a teoria económica dos monopólios e dos oligopólios tem sido estranhamente abandonada pelos economistas académicos. Numa primeira fase, sensivelmente até à grande crise de 1929-1933, quando as organizações oligopolistas tinham atingido já um formidável desenvolvimento, embora estivesse ainda longe do que viriam a conhecer depois, verificámos que a generalidade desses economistas assentavam em modelos de concorrência perfeita e consideravam o monopólio ou o oligopólio uma situação excepcional, um afastamento da normalidade a que por isso mesmo pouca importância davam, quando o certo é que essa era já então a normalidade.
Inclusive a economia keynesiana, a despeito do seu regresso ao tratamento dos grandes factores agregados do sistema económico, isto é, apesar do seu regresso à macro-economia e não obstante salientar a falsidade da lei dos mercados de J. B. Say (falsidade que aliás já havia sido demonstrada perto de três quartos de século antes), a própria teoria keynesiana, dizíamos, passava a correr sobre os problemas da economia de monopolista...
É por isso acertada a observação que a este propósito fez um conhecido economista norte-americano, quando sublinhou que Keynes «ignorou completamente os efeitos deformadores do monopólio sobre a distribuição dos rendimentos e dos recursos e o gigantesco aparelho parasitário e de publicidade com que sobrecarregava a economia (in The New Economics, obra colectiva no estudo de Paul M. Sweezy acerca do significado da «General Theory»).
Não se pode negar, todavia, que pelo menos após a grande depressão começaram a surgir trabalhos teóricos acerca do monopólio e do oligopólio, daquilo a que alguns economistas académicos chamam a «concorrência imperfeita». Recordemos, por exemplo, duas obras aparecidas em 1933 do conhecimento de todos os estudiosos destas matérias - Theory of Monopolistic Competition de Edward Chamberlin e The Economics of Imperfect Competition, da autoria da economista dos círculos trabalhistas esquerdistas, Joan Robinson.
Mas todos estes e outros estudos - com ligeiras excepções relativas a um ponto ou outro em particular - padecem de limitações teóricas fundamentais, que podemos apontar brevemente deste modo: A teoria académica dos monopólios concentra a atenção na empresa individual não conseguindo estruturar todo o sistema da organização de tipo monopolista ou oligopolista, quando o certo é que está aqui o centro de todo o esforço da construção teórica, pois só assim se podem conhecer as relações económicas internas ao sistema que presidam ao seu movimento; além disso preocupa-se quase exclusivamente com as incidências destas situações sobre os preços, sobre a distribuição no mercado, traçando esquemas, aliás muitas vezes desenvolvidos, sobre a formação dos preços em condições de concorrência oligopólica entre algumas grandes empresas, considerando quando muito o impacte desta situação sobre as estruturas dos custos de empresa individual, isto é, sobre a sua dimensão e consequentemente sobre o volume da produção e a produtividade da empresa isolada, bem como acerca das suas repercussões sobre o mercado pelo que respeita ao volume da oferta; além destes aspectos liga-se a concorrência oligopolista ao nível do emprego, procurando descortinar-se a sua influência sobre a massa do desemprego, que constitui simultaneamente um fenómeno inevitável e um fantasma que persegue os responsáveis e os estudiosos devido aos perigos que acarreta o seu crescimento para além de certos limites.
Atrevo-me a formular estas considerações gerais de índole teórica sobre o sistema monopolista, não só porque elas têm um interesse fundamental para a compreensão do nosso mundo mas ainda porque estou perante um auditório de estudantes de Económicas, ou melhor dizendo, como resulta da sua presença aqui, de estudantes e de estudiosos de Economia Política...
Por isso, retomando o fio destas considerações, importa salientar que a crítica acabada de formular tem em vista demonstrar a ausência de uma teoria verdadeira da economia de tipo monopolista, teoria essa que tem de considerar a estrutura do sistema económico capitalista em relação a este tipo de situações, tanto no mercado e nos preços, como sobretudo nas incidências sobre os ritmos de acumulação e de investimentos, encontrando as leis específicas que os oligopólios trazem ao sistema e ao seu movimento, verificando inclusive porque motivos ele tende a alastrar e a reforçar-se, invadindo cada vez maior número de sectores e reforçando-se pela simples lógica da sua existência.
Se a teoria académica falha em atingir estes objectivos, não dispomos hoje de uma elaboração científica geral que corresponda a estas necessidades.
Há, porém, estudos importantes que trazem achegas fundamentais para a construção dessa teoria geral do capitalismo monopolista.
Socorrendo-me em grande parte de uma das mais divulgadas, que se deve ao economista norte-americano Paul A. Baran, invocarei alguns pontos que contribuem para esclarecer a lógica interna deste sistema que hoje é uma realidade tão tangível entre os países capitalistas mais desenvolvidos...
O interesse destas observações reside no facto de se centrarem nas incidências do sistema monopolista ou oligopolista sobre o processo de desenvolvimento económico, esclarecendo o seu papel freador dos ritmos de desenvolvimento económico, ao mesmo tempo que põem a nu a sua alta instabilidade, com algumas repercussões mais importantes sobre as relações internacionais.
Notar-se-á que os sectores monopolizados ou objecto de uma concorrência entre um escasso número de grandes empresas tendem a reforçar e a alargar o seu âmbito, um facto que a história dos últimos oitenta anos confirma clamorosamente.
É claro que nos sectores da produção, da actividade financeira ou da organização mercantil em que essas situações já existem, torna-se praticamente impossível a formação e a consolidação de empresas concorrentes. Mas, por outro lado, os capitais que aí se acumulam e que se acumulam a ritmos superiores aos dos sectores não oligopolistas devido aos lucros extra que esta situação faculta, tendem a dirigir-se às esferas da vida económica em que é menor o grau de concentração relativa, visto serem os pontos de menor resistência. E isto é também devido ao facto de os sectores monopolizados ou oligopolizados se não autodesenvolverem de tal forma que absorvam os capitais acumulados pelas razões a apontar em breve, que explicam a travagem do crescimento económico nos sistemas em que predominem estas situações. Daí que o capitalismo de tipo monopolista tenda inevitavelmente a estender-se, trazendo consigo a perda de independência relativa de certos extractos e camadas sociais. Não falando já nas profissões liberais, por exemplo, esse fenómeno cresce mesmo entre empresários pequenos e médios com capitais próprios, como os representantes comerciais ou agentes de grandes companhias, no género das companhias produtoras de produtos químicos, veículos automóveis, de material eléctrico e electrónico, etc., etc., já que a dimensão da sua actividade, os preços de venda ao consumidor, a política de vendas a crédito, a massa das mercadorias disponíveis, o sistema de quotas mínimas de venda impostas e tantos outros aspectos são decididos na organização central das grandes companhias fornecedoras.
Por isso, sendo uma realidade explicável pelas leis internas do sistema que não só se torna cada vez mais difícil penetrar nos sectores monopolizados ou controlados por oligopólios, como ainda por outro lado, estas situações tendem a alastrar como nódoa de azeite, ao mesmo tempo que se reforçam, resta verificar se nas actividades económicas nesta situação existe ou não uma tendência para a manutenção ou aceleração dos ritmos de crescimento e, no caso negativo, quais as leis que o explicam.
O estudo da estrutura económica interna dos sistemas de tipo oligopolista, acerca de cuja projecção se quis fornecer atrás uma noção quantitativa aproximada, demonstra que o seu movimento se faz também através de contradições que tendem a frear a taxa da expansão, o que naturalmente agrava a dinâmica geral do sistema devido à sua tendência para a expansão que se acabou de recordar há pouco.
Efectivamente, se o produtor de tipo monopolista está interessado em expandir a sua actividade como qualquer empresário, a lógica da sua posição leva muitas vezes (e tende a levá-lo cada vez mais frequentemente) a não o fazer quando na conjuntura de tipo monopolista tal não coincide com os seus interesses. Em primeiro lugar porque procura defender os investimentos feitos, evitando novos encargos; e pode evitá-los porque não sofre a pressão da concorrência (excepto na esfera muito particular da concorrência com outros gigantes mas que surge em condições muito particulares, atenuada por acordos de cartelização e outros); como aqui o centro de interesse reside na manutenção do condicionalismo que faculta lucros extra, o que depende fundamentalmente da posição exclusivista atingida e não das possibilidades tecnológicas existentes e sua aplicação. Como reconheceu o insuspeito economista americano Hansen, em condidições de monopólio e de oligopólio pode existir uma forte tendência para demorar os investimentos até que as possibilidades tecnológicas se estabilizem, procurando-se assim conseguir a total amortização dos capitais investidos, sendo tal situação peculiar do sistema, ao passo que isso não se verificava numa economia de concorrência (In «Economic Progress and Declining Population Growth», American Economic Review, 1939, Março).
Por outro lado, o incremento da produção da sua escala é um dos principais factores susceptíveis de elevar a produtividade com as economias internas que proporciona; ora a indústria monopolista não está em principio interessada em alargar a produção para além de certos limites, limites que lhe são postos pela possibilidade de manter os preços de monopólio dos quais arranca a parte substancial dos seus lucros acima da média, os lucros que resultam da sua organização coarctar a equalização da taxa média de lucro entre todas as actividades industriais abrangendo quer as oligopolizadas quer as demais. Como factor coadjuvante desta tendência para a travagem da taxa de expansão possível nas condições tecnológicas existentes, actua ainda a falta de incentivo do empresário de tipo monopolista visto obter um alto lucro que não depende fundamentalmente disso.
Espero que desculpem estas referências que à primeira vista podem parecer demasiado especializadas e só acessíveis a estudantes de Economia - que aliás julgo constituírem o auditório principal. Porém, elas só aparentemente são herméticas, contendo na sua essência aspectos de observação simples e cujas relações determinantes aqui focadas decorrem com relativa facilidade dum exame atento.
É certo que dentro do actual condicionalismo do capitalismo altamente evoluído - aquilo a que se costuma chamar o neocapitalismo - diversos autores sustentam as vantagens da organização oligopólica com algumas empresas gigantes dominando um sector económico pois, diz-se, com o actual elevadíssimo nível tecnológico, exigem-se gigantescos investimentos que em concorrência se tornaria muito arriscado dispender. Contudo, se numa fase de tipo monopolista rudimentar, até há uns sessenta ou setenta anos atrás, isso teria alguma validade, quando algumas empresas deste tipo contribuíram para o progresso tecnológico, hoje isso tornou-se totalmente ilusório visto que, conforme tenho procurado acentuar, a dimensão da economia não concorrencial sapa e trava o desenvolvimento técnico e económico, além das contradições agudas que suscita mesmo nos planos sociais mais latos e políticos. Acresce, além disso, que essa argumentação nem sequer pode ser válida dentro desta perspectiva histórica de desenvolvimento do capitalismo monopolista, senão para certos casos: não se pode aplicar, por exemplo, ao monopolismo financeiro nem a sectores industriais altamente especializados quando não assentam numa tecnologia complexa e custosa. E como historicamente a concorrência gera o monopólio e este por seu turno leva a um alargamento e reforço da sua projecção económica com as consequências já invocadas, os doutrinadores do neocapitalismo não podem convencer das suas concepções a propósito do monopolismo...
Por outro lado, e seria um dos últimos pontos que gostaria de recordar, o desenvolvimento do sistema cria contradições profundas e círculos viciosos específicos do capitalismo altamente evoluído...
É assim que a elevação da produtividade com o progresso tecnológico, mesmo dentro dos ritmos insatisfatórios a que tende a efectuar-se, conduz ao desemprego, este é combatido por despesas públicas visando a manutenção de taxas de expansão satisfatórias, defender a animação dos negócios, desviando-se em escala crescente para despesas improdutivas como as de tipo militar. Tal política económica e financeira origina a inflação, a desvalorização da moeda e a correspondente alta dos preços. E se a inflação permite elevar a massa de lucros, contém perigos muito graves, tanto sociais (descontentamento das amplas camadas da população atingidas no seu nível de vida) como mesmo económicas a médio prazo; a inflação como sistema institucionalizado de incentivar os negócios e de financiar as empresas por via das encomendas do Estado (aproveitando antes de mais nada as grandes empresas de tipo monopolista) agrava o choque fundamental entre a tendência para a elevação da produção e da produtividade (pois o progresso económico é sempre um facto, as taxas a que se efectua tendem a decrescer) e a tendência para o encurtamento do mercado consumidor. E nem sequer a política fiscal pode incentivar a produção em condições de oligopólio, pois as medidas de fomento dos investimentos por redução de impostos sobre os capitais investidos não toca no aspecto fundamental. Existem capitais para investir nas economias de tipo monopolista altamente evoluídas (cresce até a tendência para as grandes empresas oligopólicas recorrerem cada vez mais ao autofinanciamento). - O investimento não dependerá do peso dos encargos fiscais mas antes de mais nada da medida em que a sua aplicação, alargando a produção, não afectará os lucros monopolistas ao fazer baixar os preços.
Daí também que mesmo a política de despesas públicas maciças, como se verifica há anos nos Estados Unidos da América sobretudo para fins militares, se facilita uma certa expansão pelo facto de as encomendas levarem as empresas gigantescas a investimentos a fim de ocorrer a tais encomendas, conduz depois a cuidados e retracções na realização de novos investimentos; ora estes, para permitirem a expansão económica a taxas iguais ou superiores às anteriores, vão exigir o incremento das despesas do Estado nessas encomendas o que, por seu turno, exige novo reforço da tributação contribuindo, juntamente com a inflação, para nova contracção da procura global. Está aqui uma oposição que tende a crescer e que sapa a dinâmica do sistema. Acresce que essa política exige uma pressão social muito elevada para convencer as camadas consumidoras de que devem sacrificar-se (daí a histeria periódica dos perigos de ataques militares dum inimigo criado «ad hoc»).
No próprio plano do comércio externo, aspecto que interessa não só aos países vivendo neste regime de alto desenvolvimento monopolista mas a todos os outros, a existência dos altos preços de monopólio não é incompatível com uma concorrência nos mercados externos, já que eles têm interesse em vender o mais possível e portanto em vender mesmo a preços inferiores aos praticados internamente, por isso - desde que se não repercuta nos preços interiores - faculta, é claro, um rendimento adicional; a pressão deste incentivo é tão real que se tem chegado a ver os Estados financiarem países que por dificuldades monetárias não podem importar, a fim de que façam compras às suas grandes indústrias. - O Plano Marshal, por exemplo, por parte dos Estados Unidos teve entre outras essa finalidade. E a prática continuou a verificar-se depois, embora geralmente sobre formas bilaterais.
Aliás, neste aspecto das repercussões do sistema económico sobre o exterior, não se pode esquecer as que resultam da colocação directa de capitais no exterior, com a necessidade de defender a sua existência e rendibilidade, o que pode originar pressões diplomáticas, políticas, militares e até, num plano mais subtil e indirecto, pressões ideológicas.
Isto levar-nos-ia a falar em especial do neocapitalismo.
Mas já não há tempo para isso.
Porém, se por neocapitalismo se entender o sistema tal como evoluiu ao longo dos últimos vinte ou trinta anos, com os seus novos aspectos, então não haveria lugar a mais considerações, já que toda esta rápida exposição - que não obstante já vai muito longa em função do tempo que temos - foi norteada para esse efeito.
Mas se, em compensação, quiséssemos analisar as concepções correntes, sobretudo entre os economistas académicos acerca do sistema actual, nessa altura já haveria que prestar a atenção às suas principais doutrinas, a despeito das escassas e ocasionais referências que lhes foram feitas ao longo do que já disse.
Estou convencido que seria abusar da vossa paciência fazê-lo agora. Restará um aspecto positivo e que será mais importante até do que considerar algumas das mais representativas doutrinas sobre o sistema económico dos nossos dias. - Se consegui interessar os meus Amigos nos problemas postos (pois se o não consegui só eu sou o culpado dada a importância fundamental destas questões para todo o homem consciente da sua qualidade), então já temos em mão alguns elementos interpretativos capazes de criticar qualquer concepção sobre o neocapitalismo.
De resto, se achardes que um exame geral às doutrinas do neocapitalismo caberia ainda nesta sessão, poderíamos iniciar o diálogo sobre os problemas postos pelo capitalismo monopolista e depois - caso o tempo disponível o permita - faríamos uma referência a doutrinas do neocapitalismo. Vós o decidireis. Num caso ou noutro estou ao vosso dispor, tanto quanto mo permita a minha condição de simples cidadão interessado pelo destino do nosso mundo e, como tal, de estudioso e de aprendiz...
(*) Texto de uma conferência proferida em 23 de Março de 1968 na Associação dos Estudantes do então Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (atual Instituto Superior de Economia e Gestão), em Lisboa. Foi incluído em 'Estudos de Economia teórica e aplicada', Seara Nova, Lisboa, 1968. É um texto, entre muitos outros, que presta testemunho da capacidade e afã problematizador de um homem que (por bons e maus caminhos) nunca desistia de pensar, nem recuava perante verdades consagradas pelo hábito ou pela conveniência. |
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