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"Nunca deixes desperdiçar uma boa crise”:
A Pandemia da Covid-19 e as oportunidades para a Soberania Alimentar
Walden Bello (*)
Em resposta ao cataclismo ocasionado pelo Covid-19, três linhas de pensamento estão a emergir. Uma delas é que a emergência necessita de medidas extraordinárias, mas a estrutura básica da produção e do consumo é sólida, residindo o problema em determinar o momento em que as coisas podem regressar ao 'normal'. Poder-se-ia dizer que esta é a opinião dominante entre as elites governamentais e empresariais. Representante desta perspetiva é a infame teleconferência de meados de março deste ano, patrocinada pela Goldman Sachs, envolvendo dezenas de jogadores da bolsa que concluíram que "Aqui não há risco sistémico. Ninguém está sequer a falar sobre isso. Os governos estão a intervir nos mercados para os estabilizar e o sector bancário privado está bem capitalizado. Parece mais o 11 de Setembro do que 2008” (1).
Uma segunda linha de pensamento é a de que estaremos agora num "novo normal, e embora o sistema económico global esteja basicamente em bom estado, devem ser feitas alterações em alguns dos seus aspetos, redesenhando os locais de trabalho para acomodar para o distanciamento físico (2).
Uma terceira resposta é a de que a pandemia oferece uma oportunidade para transformar um sistema que está assoberbado por gritantes desigualdades económicas e políticas, sendo ainda profundamente desestabilizador do ponto de vista ecológico. Não se deve simplesmente falar em acomodarmo-nos a um 'novo normal', mas sim em criar um novo sistema. No Norte global, a transformação necessária é muitas vezes associada ao impulso por um Novo Pacto Verde (“Green New Deal”) (3). No Sul global, é sublinhada a oportunidade oferecida pela pandemia para combater desigualdades económicas, sociais e políticas profundamente enraizadas; representativa desta abordagem é o "Manifesto Socialista por umas Filipinas Pós-Covid-19" pela coligação popular Laban ng Masa, que afirma:
“O modo e a desordem das manobras dos atores hegemónicos em resposta à crise provam, para além de qualquer dúvida, que a velha ordem já não pode ser restaurada e que as suas classes dirigentes já não podem administrar a sociedade à maneira antiga. O caos, as incertezas, e os medos resultantes do Covid-19, por muito deprimentes e sombrios que sejam, estão também prenhes de oportunidades e desafios para desenvolver e oferecer ao público uma nova forma de organizar e gerir a sociedade, nas suas componentes política, económica e social. Como assinalou o socialista Albert Einstein: ‘Não podemos resolver os nossos problemas com o mesmo pensamento que usamos quando os criámos’” (4).
No seio desta terceira linha de pensamento têm sido feitas propostas para utilizarmos a crise da Covid-19 como trampolim para abordar diferentes dimensões do sistema alimentar global. No seu relato maravilhosamente conciso e exaustivo sobre os enormes prejuízos da Covid-19 para a economia global, num seminário virtual (“webinar”) organizado pelo Instituto Transnacional a 2 de abril de 2020, Jayati Ghosh, a eminente economista da Universidade Jawaharlal Nehru (Nova Delhi) especulou que o cataclismo "poderia fazer mais pessoas conscientes da necessidade de mudar a forma como vivemos, produzimos e consumimos, antes que seja demasiado tarde. Alguns dos aspetos menos racionais das cadeias globais de abastecimento, especialmente na indústria alimentar multinacional (que tem incentivado a que produtos de uma parte do mundo sejam enviado para outra parte do mundo, para processamento, antes de voltarem a locais próximos da sua origem para serem consumidos), serão questionados e poderão ver a sua ocorrência diminuída” (5).
Pode certamente concordar-se com a Prof.ª Ghosh em que a cadeia alimentar global é irracional e que será - e tem sido - questionada. A sua irracionalidade, porém, não é garantia de que os poderes que a promovem deixarão de o fazer, mesmo face a um acontecimento tão devastador como a pandemia de Covid-19.
Aprisionados por um paradigma
Infelizmente, as recentes declarações de alguns dirigentes da Food and Agriculture Organization (FAO) das Nações Unidas e de outras agências multilaterais indicam que eles continuam a estar presos num paradigma falhado. Com a pandemia de Covid-19 a varrer o mundo e pronta a fazer o seu assalto ao Sul da Ásia e a África, que os especialistas de saúde consideram o continente mais vulneráveis ao vírus, os chefes da Organização Mundial do Comércio, da Organização Mundial de Saúde e da FAO emitiram a seguinte declaração, em 31 de março de 2020:
“Milhões de pessoas em todo o mundo dependem do comércio internacional para a sua segurança alimentar e os seus meios de subsistência. À medida que os países avançam para a promulgação de medidas destinadas a travar a aceleração da pandemia da Covid-19, é preciso ter o cuidado de minimizar potenciais impactos no fornecimento de alimentos ou consequências não intencionais no comércio e na segurança alimentar globais.
Ao agir para proteger a saúde e o bem-estar dos seus cidadãos, os países devem assegurar-se de que quaisquer medidas relacionadas com o comércio não perturbem a cadeia de abastecimento alimentar. Tais roturas, incluindo o impedimento da circulação de trabalhadores agrícolas e da indústria alimentar e a extensão nos atrasos fronteiriços para os contentores de alimentos, resultam na deterioração de produtos perecíveis e no aumento do desperdício de alimentos. Restrições ao comércio de alimentos poderiam também resultar de preocupações injustificadas com a segurança alimentar. Se um tal cenário se materializasse, ele perturbaria a cadeia de abastecimento alimentar, com consequências especialmente pronunciadas para as populações mais inseguras e vulneráveis do ponto de vista alimentar.
A incerteza sobre a disponibilidade de alimentos pode desencadear uma onda de restrições à exportação, criando uma escassez no mercado global. Tais reações podem alterar o equilíbrio entre a oferta e a procura de alimentos, resultando em picos de preços e aumento na volatilidade dos preços. Aprendemos com as crises anteriores que tais medidas são particularmente prejudiciais para países com baixos rendimentos e com défices alimentares, bem como para os esforços das organizações humanitárias para obter alimentos destinados a quem está em necessidade desesperada” (6).
"As roturas são até agora mínimas; o abastecimento alimentar é adequado e os mercados estão relativamente estáveis”, acrescentou uma porta-voz do Programa Alimentar Mundial, que disse ainda que as reservas mundiais de cereais eram mais do que suficientes e que as perspetivas para o trigo e outras culturas de base eram positivas para o resto do ano 2020. “Mas podemos esperar em breve perturbações no abastecimento alimentar”, advertiu ela, dizendo que se os grandes importadores perdessem a confiança no fluxo fiável de produtos alimentares básicos, o pânico e a corrida às compras poderiam seguir-se, resultando num aumento dos preços (7).
O que era crítico, disse Qu Dong Yu, chefe da FAO, era evitar a experiência da crise alimentar de 2007-2008, quando "restrições à exportação impostas pelos países exportadores para aumentar a disponibilidade de alimentos a nível interno... provaram ser extremamente prejudiciais, especialmente para os países de baixos rendimentos com défice alimentar, e para os esforços das organizações humanitárias para obter fornecimentos para os mais necessitados e vulneráveis. Devemos todos aprender com o nosso passado recente e não cometer os mesmos erros duas vezes (8).
O que as agências internacionais temiam era uma repetição da crise dos preços dos alimentos de 2007-2008, quando as perturbações na cadeia global de abastecimento alimentar desencadeadas por restrições à exportação por parte de países fornecedores de cereais como China, Argentina, Vietname e Indonésia, fizeram disparar os preços dos alimentos, acrescentando 75 milhões de pessoas às fileiras dos famintos e conduzindo à pobreza extrema aproximadamente 125 milhões de pessoas nos países em desenvolvimento (9).
De facto, a ameaça à cadeia de abastecimento global não é apenas potencial - a cadeia já se está a quebrar num dos seus elos mais críticos: a mão-de-obra migrante. A pandemia expôs o grau de dependência em que está a agricultura relativamente a trabalhadores migrantes, com mais de 25 por cento do trabalho agrícola mundial a ser realizado por estes trabalhadores itinerantes. Num excelente inquérito, Jean Shaoul diz-nos que, na Europa, uns dois terços destes 800.000 empregos difíceis e esgotantes, cujas principais características são os baixos salários e as longas horas de trabalho, são preenchidos, na época das colheitas, por trabalhadores do norte de África e da Europa central e oriental. Mas, na crise atual, o espaço Schengen europeu de 26 Estados proibiu os visitantes externos durante 30 dias, fechando muitas fronteiras (10).
“O trabalho vai ser a maior coisa que pode quebrar”, disse ao New York Times Karan Girotra, um especialista em cadeias de abastecimento, da Universidade de Cornell. "Se um grande número de pessoas começar a ficar doente na América rural, todas as apostas ficam canceladas” (11). De facto, pertencendo a uma indústria essencial, trabalhadores agrícolas e trabalhadores a jusante, nos setores de processamento alimentar e de retalho alimentar, estão nas linhas da frente da luta para conter a Covid-19. No entanto, muitos deles estão privados da mais básica proteção, como as máscaras faciais, trabalhando em condições de aglomeração que escarnecem das regras da distância social (12). A extrema vulnerabilidade dos trabalhadores rurais na atual crise não se deve ao "subinvestimento” mas à negação sistemática de direitos: o direito a um local de trabalho seguro, o direito a água potável, decente saneamento e habitação, o direito de formar sindicatos e a negociar coletivamente as condições de trabalho, o direito a cuidados de saúde e à segurança social. Esta negação de direitos deve ser abordada como um elemento central nas respostas à crise da Covid-19.
Mas a cadeia global de abastecimento não está apenas ameaçada por problemas na produção e no processamento, mas também por estrangulamentos no transporte, especialmente em alguns centros fulcrais. Um relatório da FAO capta vividamente um problema em desenvolvimento em Rosário, na Argentina, o maior exportador mundial de rações de farinha de soja para gado:
"Recentemente, dezenas de administrações municipais perto de Rosário bloquearam a entrada e saída de camiões de grão das suas cidades, para retardar a propagação do vírus… Os grãos de soja não estão, portanto, a ser transportados para as fábricas de trituração, afetando a exportação do país de farinha de soja para o gado. Do mesmo modo, no Brasil, outro exportador chave de produtos de base, existem relatórios de obstáculos logísticos que colocam as cadeias de fornecimento de alimentos em risco. A nível internacional, se um grande porto como Santos, no Brasil, ou Rosário, na Argentina, fecha, isso significaria um desastre para o comércio global (13).
A cadeia global de abastecimento alimentar é parte do problema
O comentário da FAO sobre os bloqueios em Rosário é notável por revelar um ponto cego na sua visão dos problemas. Retrata os municípios em protesto como egoisticamente auto-interessados. O que não vê é que, tal como o transporte aéreo de passageiros, navios e aviões carregados com fornecimentos de alimentos tornaram-se, eles próprios, alguns dos transmissores mais eficazes da doença a longas distâncias, pelo que os bloqueios eram muito compreensíveis. Mas o problema ainda maior é que a FAO e outras agências multilaterais parecem não conseguir meter nas suas cabeças que a cadeia global de abastecimento alimentar está a contribuir para o fiasco Covid-19 e a amplificá-lo. Tendo desalojado sistemas de produção alimentar locais e regionais e tornado os países menos autossuficientes em alimentos, tornou muitos deles mais vulneráveis à fome desencadeada por pandemias e outras emergências.
A crise de 2007-2008 foi despoletada por uma série de desenvolvimentos, incluindo a especulação financeira com mercadorias nas grandes bolsas, bem como a conversão da terra para o cultivo de biocombustíveis. No entanto, estes estímulos de curto prazo não teriam conduzido a uma crise global se não tivessem já sido criadas uma série de condições estruturais a isso favoráveis. A principal dentre estas é a globalização da agricultura industrial capitalista, através da criação de um processo de produção construído em torno da "supressão de particularidades de tempo e lugar, tanto na agricultura como nas dietas", no dizer de Harriet Friedman. Mais rápida e profundamente do que antes, os grandes capitais agro-alimentares transnacionais desligam a produção do consumo e tornam a ligá-las, através da compra e venda. Criaram um sector produtivo integrado da economia mundial, e os povos do Terceiro Mundo foram incorporados ou marginalizados - muitas vezes as duas coisas simultaneamente - tanto enquanto consumidores como enquanto produtores (14).
A crise de 2007-2008 deveria ter desencadeado um sério questionamento da resiliência da cadeia de abastecimento alimentar global. Em vez disso, após a crise, a cadeia de abastecimento global estendeu-se até cada vez mais longe e os sistemas alimentares locais e regionais murcharam ainda mais. A FAO estima que os sistemas globais de comércio agrícola mais do que triplicaram em valor para cerca de US$1,6 biliões (milhões de milhões) de dólares entre 2000 e 2016 (15). De acordo com Jean Shaoul, "Cerca de 20 por cento das calorias que as pessoas comem - tais como arroz, soja, grãos e trigo -, cruzam pelo menos uma fronteira internacional, um acréscimo de mais de 50 por cento em relação a 1980, com um terço dos alimentos do mundo a provirem de países de rendimento baixo ou médio” (16). Cada vez mais, os sistemas alimentares locais e regionais, que costumavam fornecer a maioria da produção e do consumo doméstico de alimentos, recuaram, com as cadeias de abastecimento alimentar (dominadas por grandes empresas processadoras e supermercados, intensivos em capital, com relativamente baixa intensidade de trabalho nas suas operações) a constituírem, grosso modo, 30% a 50% dos sistemas alimentares na China, América Latina e Sudeste Asiático, e 20% dos sistemas alimentares em África e na Ásia do Sul (17).
A maior parte dos dados disponíveis mostra que os ganhos do comércio agrícola "de alto nível", promovido por cadeias de valoração que impõem controlos de qualidade rigorosos aos produtores locais, são capturados por investidores estrangeiros, grandes empresas alimentares e as elites dos países em desenvolvimento (18). A integração vertical e a consolidação no ponto de consumo das gigantes cadeias de exportação estão reforçando o poder de negociação das grandes empresas agroindustriais e das multinacionais alimentares, deslocando a autoridade na tomada de decisões dos agricultores para estas empresas a jusante, e expandindo a capacidade destas empresas extraírem rendas da cadeia, em desvantagem dos pequenos fornecedores contratados. Especialmente onde as grandes explorações agrícolas e os pequenos proprietários existem lado a lado, “os pequenos detentores estão mais sujeitos a serem excluídos” por compradores corporativos abastecedores (19).
O pequeno produtor, em suma, está a ser esmagado a quase a todos os níveis, da produção ao financiamento até à reunião dos padrões sanitários e fitossanitários, todos eles favoráveis à agricultura empresarial, com os seus grandes compradores, grandes fornecedores e grandes intermediários. Um conhecido instituto de investigação de ideias generosas resume deste modo a situação dos pequenos proprietários: "Mercados agroalimentares cada vez mais globalizados e liberalizados são dominados por supermercados, distribuidores, processadores e agroexportadores que estão a introduzir e a expandir normas de segurança e de qualidade alimentar que muitos dos pequenos proprietários não podem satisfazer. Estes desenvolvimentos estão a desviar ainda mais a vantagem competitiva dos pequenos agricultores para os grandes produtores” (20). Os investidores estrangeiros estão frequentemente na vanguarda da 'revolução' na cadeia de abastecimento alimentar, acarinhada pelos neoliberais (com alguns dos seus investimentos a serem realmente muito mal disfarçadas extorsões de terras). Mas, como destaca a mesma agência de investigação, no caso de África, as suas operações comportam "riscos potenciais, incluindo de degradação irreversível dos recursos naturais; desalojamento de pequenos agricultores por grandes explorações intensivas em capital; e a crescente insegurança alimentar doméstica devida ao aumento das exportações de alimentos” (21).
Porque faz sentido a autossuficiência alimentar?
Os verdadeiros inconvenientes de integrar o sistema de agricultura local na cadeia de abastecimento global e da erosão da autossuficiência alimentar são evidentes ao senso comum, mas, aprisionadas pela ideologia neoliberal, a FAO e outras instituições multilaterais simplesmente colocam-nas de lado. Jennifer Clapp providenciou seis razões críticas pelas quais avançar para uma maior autossuficiência alimentar faz muito bom sentido.
1. "Quando uma grande proporção da população de um país está em risco de fome em caso de escassez súbita de alimentos devida aos caprichos dos mercados mundiais, como aconteceu em 2007-2008, é prudente considerar cuidadosamente formas de melhorar a produção doméstica de alimentos” (22).
2. “Os países com receitas de exportação voláteis podem retirar benefícios da redução da dependência em relação aos mercados alimentares mundiais. Países que estão a experimentar condições comerciais em declínio para as suas exportações, ou que dependem de apenas uma ou duas exportações de mercadorias para a maior parte das suas divisas estrangeiras, são mais vulneráveis a quebras súbitas nos seus rendimentos do que os países com setores de exportação mais diversificados” (23).
3. "Países que têm potencial para serem autossuficientes em termos de recursos naturais, mas que são atualmente importadores líquidos de alimentos podem beneficiar do aumento da produção alimentar interna... [Mais de] 60 países não têm atualmente a capacidade de produzir os alimentos que consomem, mas pela mesma bitola a maioria dos países do mundo tem a disponibilidade de recursos para produzir os alimentos que consume. Dos países que têm capacidade para ser autossuficientes em termos alimentares, alguns deles são importadores líquidos de alimentos. Muitos países da África Subsaariana, por exemplo, eram exportadores líquidos de produtos agrícolas nos anos 1960-70, mas tornaram-se importadores líquidos de alimentos a partir dos anos 1980. Alguns desses países que se tornaram dependentes de alimentos importados desde os anos 1980 ainda têm a capacidade de produzir alimentos suficientes a nível interno, incluindo a Guiné, o Mali, o Sudão, e a República Democrática do Congo. Outros países importadores líquidos de alimentos, como a Colômbia e a Venezuela, na América do Sul, também têm a capacidade de ser autossuficientes em alimentos, dependendo no entanto dos mercados globais para uma proporção significativa do seu consumo alimentar. Também eles poderiam reduzir os riscos associados aos rendimentos voláteis das exportações e aos voláteis preços dos alimentos incrementando a produção alimentar interna” (24).
4. "Países cujos principais produtos alimentares básicos são controlados por um pequeno punhado de fornecedores também podem beneficiar de uma maior autossuficiência alimentar. O arroz, por exemplo, é uma cultura pouco comercializada, o que significa que existem relativamente poucos fornecedores e apenas uma pequena percentagem da produção global é comercializada. Perturbações na oferta podem resultar em picos de preços para culturas pouco comercializadas, como foi o caso do arroz na crise alimentar de 2007-08. Embora os críticos da autossuficiência alimentar argumentem que, para evitar tais problemas, deve haver um comércio mais profundo em todas as culturas, para algumas culturas básicas, incluindo o arroz, há poucos países que as possam fornecer em grandes quantidades para os mercados mundiais” (25).
5. “Países com uma grande população também podem beneficiar da redução da sua dependência dos mercados mundiais para o abastecimento alimentar. Se a quantidade de produtos alimentares adquiridos nos mercados mundiais por grandes países flutua, ano após ano, as suas compras podem influenciar os preços globais de alimentos de formas que podem levar a um aumento dos preços, reduzindo a sua acessibilidade, não só no país que está a comprar alimentos nos mercados mundiais, mas também em outros países que importam os mesmos produtos de base. Um rácio de autossuficiência próximo dos 100%, para esses países, poderia contribuir para uma maior estabilidade dos preços dos alimentos, tanto a nível interno como internacional” (26).
6. "Os países que enfrentam a ameaça de perturbações comerciais em resultado de guerra ou tensões políticas podem também beneficiar de maiores níveis de autossuficiência alimentar. A maioria dos países considera a capacidade de assegurar o abastecimento alimentar em tempos de crise como sendo uma questão de segurança nacional, e dependendo do risco incorrido de que as suas importações possam ser cortadas devido a conflitos ou tensões políticas, os países podem querer investir na sua capacidade agrícola doméstica” (27).
A esta lista, pode agora acrescentar-se que as pandemias representam um grave desafio para as linhas de abastecimento globais, e que essas próprias linhas de abastecimento podem tornar-se eficientes portadoras de vírus, tornando imperativo que os países comecem a desenvolver um maior grau de autossuficiência.
Provavelmente a medida mais importante proposta por este estudo é o afastamento da produção de alimentos em relação à frágil cadeia de abastecimento alimentar globalizada controlada pelas grandes empresas multinacionais. A proposta baseia-se em considerações básicas, tais como a redução dos custos unitários e a maior sustentabilidade dos sistemas localizados baseados nos pequenos proprietários. Embora, a curto prazo, as cadeias de abastecimento globais devam ser mantidas em funcionamento, para garantir que as pessoas não morram de fome, o objetivo estratégico deve ser substituí-las, e algumas medidas podem já ser tomadas, mesmo quando a pandemia está ainda no seu auge. Por exemplo, em muitas cidades em regime de confinamento, produtos provenientes do campo estão disponíveis, mesmo quando a cadeia de fornecimento global parou de funcionar, mas os produtos apodrecem e os camponeses perdem dinheiro porque os confinamentos impedem a entrada de alimentos na cidade. Ou os camponeses e os pescadores não podem fazer o seu trabalho produtivo, mesmo observando precauções tais como a regra do distanciamento de dois metros, devido a diretivas de emergência que não são adequadas à situação local. Se, sob medidas de emergência apropriadas, a força combinada de camponeses e pescadores puder ser libertada - de uma forma segura e cautelosa – muitos dos problemas atuais da cadeia de abastecimento das cidades podem ser significativamente reduzidos. Além disso, pode ajudar a prevenir/mitigar qualquer possível escassez futura de abastecimento alimentar, na qual os camponeses pobres e os proletários rurais sem terra estarão, eles próprios, entre os primeiros a sofrer e a morrer à fome (28).
Da cadeia global de abastecimento alimentar à soberania alimentar
Tal como já foi acima referido, existem sólidas razões para inverter a tendência para a globalização da produção alimentar, avançando, em vez disso, para uma maior autossuficiência alimentar. No entanto, o objetivo deve ir além de assegurar apenas a autossuficiência alimentar, promovendo valores e práticas que favoreçam a comunidade, a solidariedade social e a democracia.
Esta mudança de paradigma foi o "caminho não percorrido" após a crise dos preços dos alimentos de 2007-2008, pois que os interesses das multinacionais agroalimentares e os seus ideólogos afirmaram o seu poder, no sentido de preservar e expandir o sistema. Representantes do campesinato e grupos da sociedade civil, no entanto, reuniram-se em Nyéléni, no Mali, pouco antes de a crise eclodir, para articular uma visão e um caminho diferentes, um caminho que se tornou popularmente conhecido como o da "soberania alimentar". A Declaração de Nyéléni, daí resultante, foi uma posição tomada em nome de quem produz um valor estimado em 70 por cento dos alimentos de todo mundo, no sentido de que, não apenas os seus interesses não podem ser ignorados, mas que o seu rumo – o rumo camponês ou 'Via Campesina', como se denomina a si própria uma das organizações defensores da soberania alimentar - é o melhor caminho para o mundo. Aquilo por que "estamos a lutar”, declararam os participantes nesta reunião histórica, é por “um mundo onde... todos os povos, nações e Estados sejam capazes de determinar os seus próprios sistemas de produção alimentar e as políticas que proporcionem a cada um de nós uma alimentação de boa qualidade, adequada, acessível, saudável e culturalmente apropriada” (29).
Os seguintes princípios, articulados pelos seus proponentes numa variedade de escritos e intervenções, podem ser tomados como as pedras angulares do paradigma da soberania alimentar (30):
1. Um país deve lutar pela autossuficiência alimentar, o que significa que os agricultores desse país devem produzir a maior parte dos alimentos consumidos a nível doméstico. Esta condição é subvertida pelo conceito corporativo de segurança alimentar, que diz que um país pode satisfazer uma grande parte das suas necessidades alimentares através de importações.
2 O povo deve ter o direito de determinar os seus padrões de produção e consumo de alimentos, tomando em consideração "a diversidade rural e produtiva", e não permitir que estas sejam subordinadas a um comércio internacional não regulamentado (31).
3. A produção e o consumo de alimentos devem ser orientados pelo bem-estar e interesse genuíno dos agricultores e consumidores, e não os lucros do agronegócio transnacional.
4. A produção deve ser dissociada das cadeias de abastecimento globais, dentro das quais as multinacionais subordinaram a produção local, no interesse de uma maior rentabilidade.
5. A soberania alimentar envolve necessariamente a localização da produção agrícola, e isto é bom para o clima, uma vez que as emissões de carbono à escala global da produção localizada são muito menores do que as da agricultura baseada em cadeias de abastecimento globais (32).
6. Tem de haver controlo democrático sobre a política comercial nacional, com os camponeses e os agricultores a tornarem posições decisivas nesse processo.
7. Os sistemas alimentares nacionais devem produzir alimentos saudáveis, de boa qualidade, e culturalmente apropriados para o consumo doméstico, evitando os alimentos internacionalmente estandardizados ou comida descartável (“junk food”).
8. Deve ser alcançado um novo equilíbrio entre a agricultura e a indústria, o campo e a cidade, para reverter a subordinação da agricultura e do mundo rural à indústria e às elites urbanas, de que resultou uma zona rural degradada e grandes bairros de lata urbanos de refugiados de origem rural.
9. A agricultura urbana em pequena escala, que neste momento alimenta cerca de 800 milhões de pessoas em todo o mundo, deve ser vista como um complemento da agricultura rural de pequena escala. Juntas podem criar uma sinergia que poderia também apoiar a (re)emergência de intermediários e retalhistas de pequena escala.
10. É preciso parar com as apropriações de terras, devendo ser revertida a consolidação da detenção de terras por latifundiários e empresas multinacionais, promovendo-se a equidade na distribuição de terras através da reforma agrária. Essa reforma deve incluir também a estatuição de formas de propriedade e produção comunitárias e coletivas, que promovam um sentido de gestão ecológica.
11. A produção agrícola deve ser realizada principalmente por comunidades indígenas, pequenos agricultores e cooperativas ou empresas estatais, devendo as empresas multinacionais ser gradualmente eliminadas da produção alimentar.
12. A distribuição e o consumo de alimentos devem ser regidos por esquemas de preços justos que tenham em consideração os direitos e o bem-estar tanto dos agricultores como dos consumidores. Entre outras coisas, isto significa o fim do despejo exportador de produtos agrícolas subsidiados por pate de empresas multinacionais, que artificialmente provocaram baixas nos preços, resultando na destruição de pequenos agricultores. Significaria também, segundo o estudioso-ativista Peter Rosset, "um regresso à proteção da produção alimentar nacional das nações... reconstruindo as reservas de cereais... os orçamentos do setor público, preços mínimos, crédito e outras formas de apoio que estimulem a recuperação da capacidade de produção alimentar [dos países]” (33).
13. A agricultura industrial baseada na engenharia genética e na Revolução Verde original, com utilização intensiva de produtos químicos, deve ser desencorajada, porque o controlo monopolista sobre as sementes faz avançar a agenda empresarial e porque a agricultura industrial é insustentável.
14. As tecnologias agrícolas tradicionais camponesas e indígenas contêm uma grande dose de sabedoria, representando a evolução de um equilíbrio largamente benigno entre a comunidade humana e a biosfera. Assim, a evolução da agrotecnologia, para responder às necessidades sociais, deve tomar como ponto de partida as práticas tradicionais, em vez de as derrubar como obsoletas.
15. A soberania alimentar é melhor alcançada através da agroecologia, que é marcada pela "reciclagem de nutrientes e da energia na quinta, em vez de introduzir insumos externos; pela melhoria da matéria orgânica e da atividade biológica do solo; pela diversificação das espécies vegetais e dos recursos genéticos dos agroecossistemas, ao longo do tempo e do espaço; pela integração de culturas e gado, com otimização das interações e da produtividade do sistema agrícola total, em vez das colheitas de espécies individualizadas” (34).
Na verdade, como salientam Saturnino Borras Jr. e os seus associados, há muitas questões relacionadas com a economia, a política e a tecnologia de soberania alimentar que permanecem ainda sem resposta ou às quais os seus proponentes dão respostas divergentes, por vezes contraditórias (35). Mas um novo paradigma não nasce perfeito. O que lhe dá o seu impulso são as crises irreversíveis do velho paradigma e a convicção de uma massa crítica de pessoas de que ele é a única forma de superar os problemas do antigo sistema, abrindo novas possibilidades para o cumprimento dos valores que as pessoas têm como preciosos. Como com qualquer nova forma de organização das relações sociais, as questões não respondidas só podem ser satisfeitas e as ambiguidades e contradições só podem ser resolvidas através da prática, uma vez que a prática tem sido sempre a mãe de todas as possibilidades.
O paradigma da soberania alimentar, deve ser notado em conclusão, é uma das várias formas alternativas de organização vida económica que emergiu enquanto o capitalismo cambaleou de uma crise para outra, ao longo das últimas décadas. Para além do Novo Pacto Verde (“Green New Deal”), estas alternativas incluem Desglobalização, Decrescimento, Ecofeminismo, Marxismo Emancipatório, e “Buen Vivir” ou viver bem. Embora estas perspetivas enfatizem diferentes dimensões das relações mantidas pelas pessoas entre si e com o planeta, os seus elementos comuns são impressionantes (36). Para o expressar nas palavras do grande pensador húngaro Karl Polanyi, todas elas têm tudo a ver com a criação de condições pelas quais, em vez de termos um mercado desencaixado ou a economia capitalista a impulsionar a sociedade, esse mercado é reencastrado na sociedade. Aproveitar e fundir os conhecimentos de todas estas abordagens - cuja articulação já envolveu uma boa quantidade de pensamento e de prática -, e tê-las incorporadas e promovidas por uma massa crítica que desequilibre o jogo político em favor de libertação, tal é o grande desafio do nosso tempo.
Conclusão
A pandemia de Covid-19 está muito ligada ao aprovisionamento alimentar, em termos das suas origens, do seu impacto, e das lições que oferece para uma reestruturação do sistema global de alimentação. Esta exposição centrou-se na forma como a pandemia revelou a fragilidade do sistema de abastecimento alimentar global dominado pelas grandes empresas multinacionais, mostrando que este não faz parte da solução. O estudo recomenda que, enquanto, no curto prazo, é importante prevenir roturas para não criar fome e subnutrição generalizada, é essencial iniciar a transformação estratégica do sistema global de produção alimentar segundo linhas concebidas para promover a autossuficiência alimentar e soberania alimentar. Além disso, apela a que este processo de transformação seja articulado com outras alternativas progressivas que procuram conduzir-nos para além da desigualdade, dos conflitos, do desenvolvimento desigual e da desestabilização ecológica engendrados pelo capitalismo global.
Tem sido dito que "nunca se deve deixar desperdiçar uma boa crise". A crise dos preços dos alimentos de 2007-2008 foi uma crise que foi desperdiçada, em termos de transformação do sistema global de produção e consumo alimentar numa direção que poderia servir melhor as necessidades do planeta. A pandemia de Covid-19 é uma crise que não podemos permitir que siga o mesmo caminho.
(*) Walden Bello (n. 1945) é um académico, ativista social e político filipino. Enquanto estudante na Universidade de Princeton (E.U.A.) participou no movimento anti-guerra (Vietnam) e contra a ditadura de Marcos no seu país, dirigindo pessoalmente ações de grande radicalismo. Militou no Partido Comunista das Filipinas, de que se afastou devido à sua prática de execuções sumárias. Deu aulas na Universidade da Califórnia (Berkeley). Foi fundador, diretor executivo e analista da organização Focus on the Global South, sediada em Bangkok, que se especializou no estudo e combate da globalização neoliberal. Pertence à direção do International Forum on Globalization e do Center for Economic and Policy Research, colaborando também com o Transnational Institute. Foi congressista nas Filipinas pelo partido Akbayan (2009-2015). É atualmente professor de Sociologia na State University of New York, em Binghamton. Entre as suas numerosas obras publicadas, as mais influentes e globalmente discutidas são Deglobalization: Ideas for a new world economy (2002); Dilemmas of domination: The unmaking of the americam empire (2005); The Food Wars (2009); Capitalism’s last stand? Deglobalization in the age of austerity (2013); Paper Dragons: China and the Next Crash (2019). O presente ensaio resultou de um relatório apresentado para o Transnational Institute. A tradução é de Ângelo Novo.
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NOTAS:
(1) Citado em Abram Brown, “The Private Goldman Sachs Coronavirus Meeting That’s Setting the Internet on Fire”, Forbes, 16 de março de 2020.
(2) Leia-se, por exemplo, J. David Goodman, “I Don’t Think that the New York We Left Will be Back for Some Years”, The New York Times, 20 de abril de 2020.
(3) Leia-se, entre outros, Daniel Aldana e Daniel Kammen, “Climate Crisis Will Deepen the Pandemic, A Green Stimulus Plan Can Tackle Both”, The Guardian, 20 de abril de 2020.
(4) Laban ng Masa, “A Socialist Manifesto for a Post-Covid-19 Philippines”. 22 de abril de 2020.
(5) Leia-se Transnational Institute, “The Coming Global Recession: Building an Internationalist Response”, 8 de abril de 2020. Leia-se também Jayati Ghosh, “The Pandemic and the Global Economy”, Dissent, 20 de abril de 2020.
(6) World Trade Organization, World Health Organization, and Food and Agricultural Organization, Joint statement, 31 de março de 2020, reproduzido em The Maritime Executive.
(7) UN News, “COVID-19: The global food supply chain is holding up, for now”.
(8) Qu Dong Yu, “Don’t Let Covid-19 be a Hunger Game”, Euractiv, 31 de março de 2020.
(9) Leia-se Mara Baviera e Walden Bello, “Food Wars”, Monthly Review, Vol. 64, N.º 3 (julho-agosto de 2012).
(10) Jean Shaoul, “UN Warns that COVID-19 Pandemic Could Trigger Global Food Shortage”, World Socialist Web Site, 30 de março de 2020.
(11) Michael Corkeryand e David Yaffe-Bellany, “US Food Supply Chain is Strained as Virus Spreads”, The New York Times, 13 de abril de 2020.
(12) Ibid https://www.nytimes.com/2020/04/13/business/coronavirus-food-supply.html.
(13) Maximo Torero Cullen, 2020, “COVID-19 and the risk to food supply chains: How to respond?”, FAO: Roma, 29 de março de 2020.
(14) Harriet Friedmann, citada em Mara Baviera e Walden Bello, “Food Wars”.
(15) Felippa Ann Amanta, “Preventing Global Food Crises Caused by Covid-19”, The Jakarta Post, 4 de abril de 2020.
(17) Thomas Reardon, Marc Bellemaire e David Zilberman, “How Covid-19 May Disrupt Food Supply Chains in Developing Countries”, International Food Policy Research Institute.
(18) Dolan, C. & Humphrey, J. 2000. “Governance and trade in fresh vegetables: the impact of UK supermarkets on the African horticulture industry”. Journal of Development Studies, 37(2): 147; Reardon, T., Barrett, C.B., Berdegué, J.A. & Swinnen, J. 2009. “Agrifood industry transformation and farmers in developing countries”. World Development, 37(11): 1717–1727.
(19) Maertens, M., Colen, L. & Swinnen, J. 2011. “Globalization and poverty in Senegal: a worst case scenario?” European Review of Agricultural Economics, 38 (1): 31–54; Reardon, T., Barrett, C.B., Berdegué, J.A. & Swinnen, J. 2009. “Agrifood industry transformation and farmers in developing countries”. World Development, 37(11): 1717–1727.
(20) Shenggen Fan, Joanna Brzeska, Michiel Keyzer e Alex Halsema, From Subsistence to Profit: Transforming Smallholder Farms (Washington, DC: IFPRI, 2013), p. 7.
(21) Fan et al., p. 10.
(22) Jennifer Clapp, “Viewpoint: Food Self Sufficiency: Making Sense of It, and When It Makes Sense”, Food Policy, Vol 66 (Jan 2017),.
(28) Via Campesina, Video on Coronavirus Pandemic, abril de 2020.
(29) “Nyéléni Declaration on Food Sovereignty“ 27 de fevereiro de 2007, Nyéléni Village, Sélingué, Mali.
(30) Entre os principais escritos sobre soberania alimentar estão Saturnino Borras, Jr., Alberto Alonso-Fradejas, Todd Holmes, Eric Holt Gimenez e Martha Jane Robbins, “Food sovereignty: convergence and contradictions, conditions and challenges”, Third World Quarterly, Vol. 36, N.º 3 (2015); Saturnino Borras, Jr., Marc Edelman, Tony Weis, Amita Baviskar, Eric Holt-Gimenez, Deniz Kandiyoti e Wendy, Wolford, “Introduction: Critical Perspectives on Food Sovereignty”, Journal of Peasant Studies, Vol 41, N.º 6 (2014); Saturnino Borras, Jennifer Franco e Sofia Monsalve Suarez, “Land and Food Sovereignty”, Third World Quarterly, Vol. 36, N.º 3 (2015); e A. Haroon Akram Lodi, “Accelerating towards Food Sovereignty”, Third World Quarterly, Vol. 36, N.º 3 (2015).
(31) Via Campesina, “Food Sovereignty and International Trade”, documento de tomada de posição aprovado na III Conferência Internacional da Via Campesina, Bangalore, India, 3-6 de outubro de 2000. Citado em Annette Desmarais, La Via Campesina: Globalization and the Power of Peasants (London: Pluto Press, 2007), p. 34.
(32) Saturnino Borras, Jr., Marc Edelman, Tony Weis et al., “Introduction: Critical Perspectives on Food Sovereignty”.
(33) Peter Rosset, citado em Philip McMichael, “Food Sovereignty in Movement: The Challenge to Neoliberal Globalization”, manuscrito, Cornell University, 2008.
(34) Miguel A. Altieri e Victor Manuel Toledo, “The agroecological revolution in Latin America: Rescuing nature, ensuring food sovereignty and empowering peasants”, Journal of Peasant Studies, Vol. 38, N.º 3 (2011).
(35) Saturnino Borras, Jr., Marc Edelman, Tony Weis, et al., “Introduction: Critical Perspectives on Food Sovereignty”.
(36) Como exemplos de alguns escritos nucleares promovendo estes paradigmas, leia-se Ashish Kothari, Federico Demaria e Alberto Acosta, “Buen Vivir, Degrowth, and Ecological Swaraj: Alternatives to Sustainable Development and the Green Economy”, Development, Vol. 57, N.os 3-4 (2014); Tim Jackson, Prosperity without Growth? The Transition to a Sustainable Economy (UK: Sustainable Development Commission, 2009); Miriam Lang e Dunia Mokrani (eds.), Beyond Development: Alternative Visions from Latin America (Quito e Amsterdam: Rosa Luxemburg Foundation e Transnational Institute, 2013); Pablo Solon, Christophe Aguiton, et al., Systemic Alternatives (Bangkok: Focus on the Global South, 2017), Paul Mason, Post Capitalism: A Guide to our Future (London: Penguin, 2016); e Walden Bello, Deglobalization: Ideas for a New World Economy (London: Zed, 2005).
