Luta de classes e ecologia (*)

“Em carne, sangue e cérebro, nós pertencemos à natureza e existimos no seu seio; todo o nosso domínio sobre ela consiste no facto de termos a vantagem, sobre as outras criaturas, de ser capazes de aprender a suas leis e aplicá-las correctamente”.

Friedrich Engels

Ecologia tão crucial como o imperialismo

Para os socialistas do século XX, o imperialsmo foi a grande linha divisória entre aqueles que aceitavam a lógica da sociedade capitalista e aqueles que estavam dispostos a desafiá-la. Nas primeiras décadas do século XXI, o imperialismo e a guerra continuarão seguramente a ser características inerentes ao capitalismo tardio. A estas ameaças, temos que acrescentar os riscos sérios e genuínos de severa degradação ecológica e de mutação climática, causados pelo modelo económico capitalista, como factores que moldarão a política socialista durante as próximas décadas.

A biosfera e nós

A humanidade existe numa finita e fechada biosfera, da qual retiramos tudo o que necessitamos para nos mantermos vivos. Podemos definir a biosfera como o sistema ecológico do nosso planeta, que nos inclui não só a nós próprios como também a todos os organismos vivos e à sua interacção com a litosfera, a hidrosfera e a atmosfera. Subjacente à mundovisão marxista está a ideia de que os seres humanos tiram da natureza – ou da biosfera – as coisas que transformamos, mediante o poder do trabalho, para nos dar tudo aquilo que queremos ou desejamos. Fazendo isto, estamos também a criar a nossa própria relação com a natureza. Se nos deslocarmos em qualquer parte da Grã-Bretanha, notaremos que a paisagem foi modificada de uma forma irreconhecível, pela agricultura e pela urbanização, a partir da sua cobertura florestal original. Um exemplo mais extremo ainda é a bacia mediterrânica. A agricultura desta área transformou-a, de fértil terra cultivável no período clássico, numa região que é agora árida e desflorestada.

Como o capitalismo destrói o ambiente?

O objectivo dominante do capitalismo é a maximização do lucro. Os capitalistas têm de explorar as pessoas e o ambiente para esse fim. Esta forma de crescimento económico requer enormes quantidades de energia e de matérias-primas, todos os dias, e estes têm de ser extraídos da biosfera. Os custos ecológicos não figuram nos balanços, muito embora 50 a 75 % de todos os contributos físicos que entram no processo fabril acabem por se transformar em lixo, passado um ano. Mas embora o capital busque uma expansão infinita, isto é auto-evidentemente contraditório com o ambiente, que é finito. A escala desta transformação de matérias-primas e energia está agora a rivalizar com os próprios processos naturais. A nossa espécie está a adicionar carbono à atmosfera a uma taxa equivalente a pelo menos 7% das trocas naturais que se processam entre a atmosfera e os oceanos. E isto é um processo que pode apenas incrementar-se, sob o capitalismo. Está agora para além de qualquer debate possível que o dióxido de carbono e o metano aprisionam o calor e assim causam um aquecimento do planeta. A produção industrial global aumentou a uma taxa anual de 3% entre 1970 e 1990. A este ritmo, a indústria mundial duplicará de tamanho em cada 25 anos, aumentará dezasseis vezes num século e 250 vezes em duzentos anos. Todas as matérias e a energia para esta expansão têm de provir da biosfera. Para o capitalismo, isto é necessário, para produzir mais mercadorias e gerar mais lucros. No entanto, é claro que o planeta não pode sujeitar-se a muitas mais duplicações da produção e aumentos nas emissões de gases com efeito de estufa sem sucumbir a uma catástrofe ecológica. Muito do que é produzido no capitalismo é desnecessário a uma vida humana plenamente realizada e, em muitos casos, é activamente prejudicial para o ambiente. Os automóveis são um exemplo óbvio, mas as vias rápidas estão cheias de lojas vendendo roupas dispensáveis, vindas do outro lado do mundo. Este padrão de consumo é encorajado por uma indústria massiva de publicidade, cujo propósito é criar falsas necessidades nas pessoas. Segundo John Bellamy Foster, em 1992 foi gasto 60% mais dinheiro em publicidade do que na educação. Esta despesa colossal molda a consciênca das massas de uma forma muito profunda, mas o problema essencial é a maneira como as mercadorias são produzidas, não a maneira como são consumidas. O fabricante de telefones ou de refrigerantes que dissesse aos seus consumidores para não comprarem os seus produtos a menos que tivessem absoluta necessidade deles, ficaria muito depressa privado do seu negócio. No capitalismo, o fabricante tem que fazer lucro, em vez de responder às necessidades ou tomar em conta a irracionalidade de um sistema baseado no desperdício e na exploração.

A ciência está para lá de qualquer dúvida

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (PIMC) pregou o último prego no caixão do cepticismo sobre o aquecimento global, com o seu 4º Relatório de Avaliação. Confirmou aquilo que os ambientalistas vêm dizendo há anos, em termos que não deixaram lugar para quaisquer dúvidas: “Onze dos últimos doze anos (1995-2006) estão entre os doze anos mais quentes desde que há registos da temperatura à superfície do globo (1850) (...) O aumento da temperatura ocorre por toda a Terra, sendo maior a mais altas latitudes Norte. As temperaturas médias no Ártico aumentaram a quase duas vezes o ritmo global médio nos últimos cem anos. As regiões terrestres aqueceram mais rapidamente que os oceanos. (...) O dióxido de carbono (CO2) é o mais importante GEE (Gás com Efeito de Estufa) antropogénico. As suas emissões anuais aumentaram cerca de 80% entre 1970 e 2004, de 21 para 38 gigatoneladas (Gt), representando 77% do total das emissões de GEE antropogénicos neste último ano. (...) Mudanças nas concentrações atmosféricas de GEE e de aerossóis, na cobertura terrestre e na radiação solar, alteram o equilíbrio energético do sistema climático, sendo factores de mudanças climáticas”.

O PIMC recomenda uma estabilização nas emissões de CO2 em 450 partes por cada milhão de partes da atmosfera (ppm) e diz que uma emissão de 550 ppm nos dá uma probabilidade de 77-99% de um aumento da temperatura global de 2º C ou superior. Com base no cálculo de que este último valor custaria 1% do PIB global, isso mesmo foi o que se propôs no Relatório Stern, que é, até agora, a mais séria abordagem capitalista para lidar com o problema. Stern fez um cálculo arriscado entre aquilo que pensou que a indústria e os governos estariam dispostos a pagar e o custo humano total. Como se esperaria de uma solução orientada ao sabor dos interesses dos negócios, caberá aos pobres do mundo arcar com as despesas. As provas científicas tornam claro que a mudança climática, causada pela actividade humana, resultará provavelmente em súbitas e dramáticas alterações em alguns dos maiores elementos geofísicos da Terra, se as temperaturas médias globais continuarem a subir como resultado da prevista elevação nas emissões de gases com efeito de estufa. E tudo isto será irreversível numa escala temporal humana. Há uma escala deslizande de dano causado a cada nova elevação na temperatura global acima dos padrões pré-industriais. Uma elevação de 2,5º C resultará na extinção de 25-30% das espécies, subindo para 40-70% aos 3,5º C. Surtos de escassez de água tornar-se-ão crónicos para 4,4 biliões de pessoas e as colheitas descerão concomitantemente. À medida que a Terra aquece, os níveis dos mares podem subir até 7 metros, deslocando forçadamente centenas de milhões de pessoas das cidades de todo o mundo. Há nove principais elementos da biosfera que podem potencialmente mudar abruptamente, uma vez ultrapassado um certo limiar crítico:

- O gelo do mar ártico: alguns cientistas acreditam que o ponto de não retorno para que ocorra uma perda total do gelo no Verão está iminente;

- O lençol de gelo sobre a Gronelândia: o derretimento total pode levar 300 anos ou mais, mas o ponto de não retorno para essa mudança pode ser atingido dentro de 50 anos;

- O lençol de gelo do Oeste da Antártida: cientistas acreditam que poderá entrar em colapso súbito, se começar a precipitar-se para o mar nas suas extremidades em aquecimento;

- A corrente do Golfo: poucos cientistas pensam que possa ser desligada completamente neste século, mas o seu colapso é também uma possibilidade;

- El Niño: a corrente do Pacífico Sul pode ser afactada por mares mais quentes, daí resultando mudanças climáticas de largo alcance;

- A monção indiana: depende de diferenças de temperatura entre a terra e o mar, as quais podem ser desequilibradas por poluentes causadores de um arrefecimento localizado;

- A monção da África ocidental: no passado já mudou, fazendo com que o Sahara vicejasse, mas no futuro pode causar secas;

- A floresta tropical amazónica: um mundo mais quente e desflorestação acrescida podem causar o colapso da chuva que dá suporte a este eco-sistema;

- As florestas boreais: árvores adaptadas ao frio na Sibéria e no Canadá estão a morrer com a subida das temperaturas.

À luz da opinião científica corrente, as conclusões do Relatório Stern e a fraqueza das soluções que propõe demonstram quão extensa é a influência do capital nos governos. Isso não deveria causar surpresa, num mundo em que 7 das principais 10 corporações multinacionais (medidas pelas vendas) são fabricantes de automóveis ou companhias petrolíferas. Portanto, embora nem mesmo George Bush negue agora a mutação climática antropogénica, a classe dominante, em conjunto com a maioria da opinião patronal, insiste agora em que o problema será melhor tratado através de medidas voluntárias tomadas pelas empresas e pelo desenvolvimento de remendos técnicos, em vez de pelo estabelecimento de limites às emissões. Isso não se modificará quaisquer que sejam as mudanças eleitorais. Uma sondagem do jornal ‘The Independent’ mostrou que a mutação climática está em oitavo lugar nas preocupações dos grandes patrões na Grã-Bretanha. Isto não será significativamente melhor em qualquer outra economia capitalista, porque o ambiente virá sempre no fim de uma lista que inclui aumentar as vendas, reduzir os custos, desenvolver novos produtos e serviços, competir pelo melhor pessoal, assegurar o crescimento em mercados emergentes, a inovação e a tecnologia. De todo o modo, cada um dos precedentes avanços em tecnologia sob o capitalismo foi usado para incrementar a produção. Enquanto os custos de fabrico são reduzidos, mais mercadorias são feitas, vendidas e atiradas ao lixo, assim se acrescendo as agressões à biosfera. Isto não é um argumento a favor da paragem na inovação tecnológica, mas obriga-nos, isso sim, a considerar como as soluções tecnológicas têm sido usadas. Aumentar a produção, no capitalismo, não eliminou a pobreza. Não é esse o seu propósito.

Soluções privadas e de mercado

Alguns governos, incluindo o do New Labour, dizem levar a sério a mutação climática e confiam sobretudo em mecanismos de mercado para resolver o problema, combinados com uma campanha de baixa intensidade para fazer com que os indivíduos se sintam responsáveis pela situação global. Ambas estas abordagens são erradas. Já demonstramos que a lógica do capitalismo torna-o incapaz de desenvolver uma economia globalmente sustentável e a privatização da responsabilidade individual é neo-liberalismo puro e duro. Por exemplo, muitas famílias dependem dos automóveis porque não têm acesso a transportes públicos convenientes e baratos. A destruição do parque da habitações sociais obriga milhões de pessoas na Grã-Bretanha a desperdiçar uma fortuna todos os anos a aquecer casas privadas manhosamente construídas. A concentração nas respostas individuais serve os intereses do capital. Encorajar respostas individuais para as mutações climáticas não será tanto uma conspiração como uma distração, uma tentativa de distrair a nossa atenção daqueles que são os verdadeiros responsáveis por esta crise. A classe trabalhadora não escolhe nunca as suas próprias condições de vida. A confiança nos mecanismos de mercado não está confinada aos governos e aos negócios. Muitos activistas no movimento ambiental aceitaram o mito de que o mercado pode resolver esta crise. A Administração Clinton queria o comércio de carbono, que assim, com o apoio de alguns ambientalistas, foi incluído no débil Acordo de Quito. Isto foi numa altura em que a indústria do Leste da Europa estava em colapso e às corporações dos E.U.A. e da Europa ocidental foi-lhes permitido comprar os “direitos a poluir” de Estados que reduziram assim as suas emissões. O comércio de carbono é agora um mercado bem estabelecido, no qual centenas de milhões de dólares de lucro são feitos para facilitar o despejo constante de gases de efeito de estufa na atmosfera. Este tipo de soluções é inaceitável para os socialistas. Tornando-se a água mais escassa em muitas partes do mundo, tornar-se-á incomportável para os pobres. Os preços dos alimentos, que já estão a aumentar acentuadamente, causarão má nutrição e fome à escala mundial. Esta é apenas uma das principais objecções aos combustíveis biológicos. Nas partes mais ricas do mundo, a maior frequência de condições climatéricas extremas afectará desproporcionadamente os que vivem menos bem e mecanismos de preços serão usados para modificar o comportamento das pessoas.

Planeamento e acção colectiva

Está-se a tornar cada vez mais claro, para cada vez maior número de pessoas, que o capitalismo não apenas traz consigo necessariamente guerra, pobreza e insegurança, mas também ameça potencialmente a nossa própria sobrevivência enquanto espécie. Como socialistas, temos que explicar que apenas por intermédio da acção colectiva poderemos achar e implementar soluções para a mutação climática. O terreno chave para este debate na Grã-Bretanha é nos sindicatos (“trade-unions”), mas tradicionalmente os sindicalistas têm tendido a ver nos ecologistas uma ameaça para os empregos, enquanto os ecologistas desconfiam dos sindicatos porque eles defendem mesmo as mais poluidoras das indústrias. A burocracia sindical sempre permitiu ao capital que reinasse de forma absolutamente livre na produção directa, desde que garantisse empregos para os seus membros. Os membros dos sindicatos, ou os seus dirigentes, raramente questionaram o que era produzido ou como era produzido. Enquanto alguns sindicatos agora falam em “tornar o local de trabalho mais verde”, a questão da utilidade social ou a das implicações ambientais do que é produzido continuam a não ser matéria de real discussão. Enquanto muitos ambientalistas tomaram posições na administração de grandes empresas para “reformá-las por dentro” e outros continuam a advocar soluções pró-capitalistas para a crise ecológica, os socialistas e os sindicalistas devem começar a pensar em desenvolver planos alternativos de produção. Os sindicatos não estão obrigados a ser defensores dos salários ou de melhores condições laborais dentro dos limites do capitalismo. Camaradas nossos estão empenhados em criar uma rede sindical para fazer do problema das mutações climáticas uma prioridade de campanha em organizações que representam milhões de trabalhadores na Grã-Bretanha. A nossa actividade nos próximos anos deve, como prioridade central, ter por objectivo fazer dos sindicatos um participante entusiástico num movimento de massas contra a mutação climática. Nunca conseguiremos criar um movimento de massas na base de uma argumentação a favor da austeridade auto-imposta. As mudanças que precisamos de fazer acresceriam enormemente a qualidade de vida da vasta maioria de nós. Elas libertariam milhões de pessoas do desgaste automobilístico e dos seus engarrafamentos, substituindo-o por transportes públicos gratuitos, encurtando significativamente a semana de trabalho, socializando o trabalho doméstico. Só podemos resolver o problema das mutações climáticas através do planeamento racional do que produzimos e de como o produzimos, não apoiando-nos na anarquia do mercado.

Uma abordagem ecossocialista

Uma abordagem ecossocialista à economia desafia radicalmente a asserção capitalista de que precisamos sempre de cada vez mais mercadorias, dizendo que precisamos apenas do essencial para viver confortavelmente. A primeira prioridade não é a criação de lucro mas a satisfação de necessidades humanas. Como internacionalistas, insistimos que isto é verdade a uma escala global e rejeitamos qualquer solução que nos mantenha num mundo em que:

* 2,5 biliões de pessoas, quase metade da população mundial, sobrevivem com menos de dois dólares por dia; * mais de 850 milhões de pessoas estão cronicamente mal nutridas e três vezes este número passam fome frequentemente; * a cada hora, em todos os dias, 180 crianças morrem de fome e 1200 morrem de doenças curáveis ou preveníveis; * mais de meio milhão de mulheres morrem todos os anos de complicações relacionadas com a gravidez ou a maternidade, 99% delas sendo de países do Sul; * mais de um bilião de pessoas vivem em enormes bairros de lata, sem saneamento, sem suficiente espaço para viver e sem qualquer segurança; * 1,3 biliões de pessoas não têm água seguramente potável e 3 milhões morrem todos os anos por doenças relacionadas com a água consumida.

Colocar estes problemas no coração da nossa política ajuda-nos a estabelecer um marxismo que seja simultaneamente humano e ecologista, libertando-nos das distorções anti-humanistas, estalinistas e ecocidas que a burocracia soviética introduziu. As implicações internacionalistas e explicitamente revolucionárias da política ecossocialista serão atractivas para a radicalização de novas gerações de activistas que já se mostraram capazes de feitos impressionantes de organização. Elas não têm memória das derrotas sofridas pelo movimento da classe trabalhadora nas últimas três décadas, mas também não viram ainda provas que as convencessem que o poder real para mudar o mundo reside nos trabalhadores. É parte da nossa responsabilidade demonstrar que isso é assim.

As nossas exigências

O ambiente é já objecto de uma intensa luta de classes no plano internacional. Nalgumas partes do mundo está a tomar a forma de disputas sobre terra agrícola, acesso a água e fornecimentos alimentares. O nosso objectivo estratégico é que a classe trabalhadora sustenha as catástrofes ecológicas iminentes e já em curso, no seu próprio interesse, começando por lutas colectivas, lutas de massa, e desembocando, se formos bem sucedidos na nossa luta, no planeamento colectivo, no controlo colectivo sobre os recursos do planeta. Este é o único desenlace que permitirá que a humanidade destine os recursos da biosfera não para gerar lucros para alguns mas para a satisfação das necessidades humanas reais. Como já argumentamos em anteriores documentos, os ecossocialistas têm de partir de uma análise de classe, uma análise que possa unir o maior número possível de pessoas para fazer os ricos, não os pobres, pagar pelo presente estado de coisas. Apoiamos a construção de um movimento de massas, nacional e internacionalmente, para impor o seguinte tipo de exigências:

* Por uma redução unilateral nas emissões de gases de efeito de estufa na Grã-Bretanha de 90% até 2030, com reduções similares noutros países desenvolvidos; * Por um tratado internacional para reduzir as emissões globais de carbono, não porque pensemos que este seja um objectivo fácil, ou mesmo que seja provável que o atinjamos (isso dependerá do equilíbrio de forças), mas porque é necessário e pode servir para unir os movimentos internacionalmente contra as falhas do sistema capitalista; * Por um racionamento internacional das viagens aéreas, com ilegalização imediata de qualquer comércio das alocações racionadas; * Oposição à energia nuclear e à construção de quaisquer novas centrais produtoras; * Por uma massiva expansão das energias renováveis; * Pela criação de subsídios dos governos nacionais e locais para:

- Substituir o uso de automóveis, com o fornecimento de transportes públicos frequentes, acessíveis e baratos;

- Assegurar que todos os novos edifícios sejam carbono-zero;

- Providenciar isolamento e conservação de energia, etc., a todas as casas, de modo a torná-las energeticamente eficientes.

Sobre a mutação climática, deveríamos fazer campanha à volta das seguintes exigências imediatas e transicionais, que são concebidas para deter e reverter o processo de aquecimento global e assim prevenir o caos climático e a ascensão do nível dos mares:

- Uma redução de 90% no uso de combustíveis fósseis até 2050, com base numa taxa anual de 6%, monitorizada por escrutínio independente.

Os países industrializados, que causaram o problema, devem tomar a iniciativa nisso e suportar o fardo. Os países mais empobrecidos estão a pagar o preço mais elevado pelas opções tomadas pelos países avançados. Não faz sentido requerer-lhes que tomem medidas que não estão, neste momento, a ser tomadas pelos países industrializados.

Nesse sentido, exigimos:

- Cancelamento da dívida do Terceiro Mundo. Não faz sentido exortar os países empobrecidos a fazer face à mutação climática quando eles estão assoberbados com a dívida.

- Um acréscimo massivo no investimento em energias renováveis, incluindo a solar, a eólica, a de marés e a hídrica (exceptuadas as mega-barragens destrutivas). Todos estes investimentos devem ser monitorizados para vigilância das suas consequências anti-sociais. Não à energia nuclear.

- Fim à sociedade produtivista e do desperdício: produção para uso e não para o lucro.

- Acção repressiva dura contra poluidores industriais e capitalistas.

- Um sistema público de transportes gratuito (ou barato) e integrado, para providenciar uma alternativa ao automóvel.

- Nacionalização dos caminhos-de-ferro, dos fretes rodoviários e das companhias de autocarros.

- Parar a expansão dos aeroportos, restringir os voos e acabar com voos de “baixo custo”. Nacionalizar as linhas aéreas.

- Redesenhar as cidades para eliminar as viagens desnecessárias e conservar energia.

- Eliminar as armas de destruição maciça, usando os recursos assim libertados no desenvolvimento sustentável e nas energias renováveis.

- Investimento maciço para tornar as casas mais eficientes energeticamente. Iniciativas no sentido da colectivização de espaços de vida privada.

- Nacionalização dos super e hiper mercados, produção de alimentos localizada e uma grande redução nos transportes de alimentos.

- Não aos organismos geneticamente modificados (OGM), seja para alimento ou para combustível.

- Pôr fim à destruição das florestas tropicais.

- Defesa dos direitos dos refugiados das mutações climáticas e dos imigrantes. Proteger os atingidos pela seca, desertificação, cheias, falha de colheitas ou condições climatéricas extremas.

- Renacionalização da água e protecção das reservas aquáticas. Fim à poluição dos rios e linhas de água.

(*) Esta resolução foi aprovada, a 4 de Junho de 2009, em conferência nacional do agrupamento político ‘Socialist Resistance’, que é agora a secção britânica da IV Internacional (Secretariado Unificado).