A Despolitização das Lutas Sociais:
uma análise da "contribuição" das organizações não governamentais

 

Tatiana Brettas e Mirla Cisne (*)

 

1. INTRODUÇÃO

As transformações contemporâneas, expressas na ascensão do modelo de Estado neoliberal (1) e na reestruturação produtiva, estão voltadas para superação da crise do capital. Estas transformações decorrem de um duplo movimento em que estão presentes, por um lado, as condições para o fortalecimento da dinâmica de acumulação capitalista e, por outro, a fragilização da organização da classe trabalhadora. Temos, deste modo, alterações que viabilizam a garantia de um maior controle dos detentores do capital sobre a "(des)ordem" do sistema.

Sabemos que os representantes do capital têm como uma de suas características fundamentais a capacidade de engendrar transformações em busca da superação das suas crises sucessivas, fruto das contradições inatas desse sistema. Ao mesmo tempo, emergem estratégias cada vez mais sofisticadas voltadas para exercer o controle sobre a classe trabalhadora, em suas múltiplas expressões. É nesta relação - contraditória - entre os detentores dos meios de produção e a classe trabalhadora que procuramos encontrar os elementos essenciais para analisar as mudanças em curso.

Entendemos que é de acordo com o nível de organização dessas classes (2) antagônicas que o cenário econômico, político e social é delineado. Deste modo, quanto mais ofensivo o potencial organizativo da classe trabalhadora, menos ofensivo o poder do capital em controlar, explorar e responder às demandas dos(as) trabalhadores(as). Estabelece-se assim, uma relação inversamente proporcional entre os "poderes" dos capitalistas e dos(as) trabalhadores(as).

Não é por acaso que as crises sucessivas muitas vezes levam a uma ofensiva do capital marcada pela busca por um maior controle do poder organizativo (e "ameaçador") da classe trabalhadora. Na atualidade, este controle se expressa por meio de um "envolvimento manipulatório", via institucionalização dos movimentos sociais (3) atrelado à dependência financeira do "grande capital".

Um dos desdobramentos destas alterações mais gerais é o fato de que as Organizações Não-Governamentais, que surgem a princípio, sob o argumento da necessidade de assessorar os movimentos sociais, passam a ocupar o lugar destes, transformando-os em meros "coadjuvantes" no cenário de lutas sociais.

Nessa perspectiva, este artigo tem como objetivo analisar, embora sumariamente, os impactos centrais dessa institucionalização dos movimentos sociais advindos do crescimento e fortalecimento das Organizações Não-Governamentais.

Pretendemos, com isso, contribuir para fomentar o debate em torno de elementos que ajudem na construção de alternativas para os desafios postos pela atualidade.

2. AS ESTRATÉGIAS DE (DES)AJUSTE DO CAPITALISMO NA ATUALIDADE

A intensificação das transações financeiras, presente desde o início da década de 1980, teve, como marco a implantação dos governos neoliberais de Thatcher (1979) e Reagan (1980), na Inglaterra e nos EUA, respectivamente. São os governos destes dois países os detentores da paternidade do que podemos chamar de sistema contemporâneo de finanças, tendo os EUA um papel preponderante e cabendo à Inglaterra um apoio de caráter mais ideológico. Consideramos que o governo Thatcher teve um papel fundamental no debate ideológico do neoliberalismo, mas não nas finanças internacionais.

Essa década foi marcada, também, por alterações consistentes na concepção de Estado e de seu papel regulador. As políticas keynesianas e desenvolvimentistas, que sustentaram o que se convencionou chamar de "anos dourados" do capitalismo, passaram a ser responsabilizadas pela inflação e por boa parte das dificuldades existentes no campo político-econômico vivenciadas na década de 1970 e que se estenderam para a década seguinte (4).

A idéia de um excessivo gasto público, principalmente no que diz respeito aos gastos sociais, tomou força e colocou na ordem do dia as discussões relativas à necessidade de promover políticas de equilíbrio fiscal, privatização e abertura econômica. Esta seria a forma de aumentar a competitividade e devolver aos mercados o seu dinamismo, bem como a capacidade de ditar as regras e trazer de volta a "eficiência". A redução do Estado, associada a medidas como a flexibilização das leis trabalhistas, tornaram-se, supostamente, um imperativo (5) para sair da crise vivida na década de 1970.

Não por acaso tivemos, durante este período, uma redução significativa do poder dos sindicatos e dificuldades cada vez maiores a serem enfrentadas, dadas pelo aumento crescente do desemprego, da precarização do trabalho e da fragmentação da classe trabalhadora (aumento do trabalho terceirizado, subcontratado, temporário, parcial e todas as suas variações) (ANTUNES, 1999).

Foi neste contexto, que podemos observar novas configurações na inserção de parte da periferia do sistema capitalista (6). Estas alterações constituíram uma etapa importante neste processo de (re)integração por viabilizar de forma inconteste a expansão financeira e garantir um vasto mercado a ser ocupado.

Fiori ressalta muito bem esta preocupação em incorporar um número cada vez maior de mercados a fim de ampliar as possibilidades de ganho do capital. Ao mencionar o período pós-1990, ele fala da incorporação dos chamados "mercados emergentes":

É a hora em que se universaliza a revolução neoliberal, promovendo por todos os lados a desregulação e a abertura das economias nacionais, permitindo que a globalização financeira alcance uma dimensão territorial sem precedentes, mesmo quando não inclua a maior parte dos estados nacionais. É a hora da incorporação dos estados menos industrializados [...] (1997, p. 91).

O "ajustamento" das economias endividadas fez parte de uma preocupação em enquadrar e garantir o alinhamento destes países. A negociação da dívida na década de 1980 passou sempre pela imposição de uma série de medidas que explicitavam a "necessidade" de um redirecionamento político e econômico que conduziria à resolução de todos os problemas e traria de volta o tão sonhado crescimento.

A nova estratégia dos Estados Unidos para a periferia pode, em linhas gerais, ser traduzida pela passagem de Fiori:

Em 1989, um economista norte-americano chamou de "Consenso de Washington" ao programa de políticas fiscais e monetárias associadas a um conjunto de reformas institucionais destinadas a desregular e abrir velhas economias desenvolvimentistas, privatizando seus setores públicos e enganchando seus programas de estabilização na oferta abundante de capitais disponibilizados pela globalização financeira. Chegava desta maneira à periferia capitalista endividada, e em particular à América Latina, uma versão adaptada das idéias liberal-conservadoras que já se difundiam pelo mundo desde o início da "grande restauração" (1997, p. 121-122).

No final da década de 1980, quase todos os países da América Latina já haviam incorporado o discurso liberalizante a despeito de vivenciarem um contexto bem diferente dos países centrais. Pregava-se o redimensionamento do Estado, a flexibilização do mercado de trabalho e uma série de outras medidas "modernizantes", importando o discurso como se houvesse um grande esquema de proteção social pronto para ser desmontado.

No Brasil este "alinhamento" começou na década de 1990, portanto, com dez anos de atraso, tendo ganhado força a partir da implementação do Plano Real e da cristalização de uma série de idéias que deram suporte ideológico para a adoção do receituário neoliberal e a decorrente aversão às estratégias de intervenção direta do Estado como forma de estimular o crescimento econômico.

3. A FRAGILIZAÇÃO DA LUTA SOCIAL E O FORTALECIMENTO DAS ESTRATÉGIAS INDIVIDUAIS

Um desafio que se impõe diante deste quadro é o resgate do potencial combativo das organizações de trabalhadores, já que estas têm centrado esforços mais na manutenção dos direitos conquistados, do que na reivindicação de novos, em função do avanço da deterioração das condições de trabalho. As possibilidades de construção de um projeto alternativo têm, portanto, esbarrado nos limites próprios da preocupação primária com a garantia das condições de reprodução da vida material, agravadas pelos desdobramentos do processo de estabilização monetária.

A redução dos recursos da esfera pública e a reorientação da atividade estatal, marcada pela redefinição das políticas sociais, se mostraram cada vez menos capazes de arcar com todo o ônus produzido pela política econômica do governo. A política econômica e a política social, por serem partes de uma unidade precisam ser vistas de forma articulada e combinada para serem melhor compreendidas. Deste modo, temos que:

[...] a política social consiste em estratégia governamental e normalmente se exibe em forma de relações jurídicas e políticas, não podendo ser compreendida por si mesma. Não se definindo a si, nem resultando apenas do desabrochar do espírito humano, a política social é uma maneira de expressar as relações sociais, cujas raízes se localizam no mundo da produção (VIEIRA, 2004, p. 142).

Esta relação pode ser identificada, no período que estamos estudando, por meio da análise do caminho encontrado pelo governo para dar conta dos "efeitos indesejáveis", trazidos pelas medidas econômicas adotadas. As estratégias de enfrentamento pautaram-se no desenvolvimento e fortalecimento de políticas sociais fragmentadas, focalizadas e pontuais, marcadas pelo assistencialismo e, muitas vezes, pelo clientelismo. Políticas que, pelo caráter emergencial - por mais que tenham sua carga de contribuição - não atuam de forma estrutural na resolução dos problemas, centrando esforços em ações paliativas e temporárias. Segundo Behring:

As possibilidades preventivas e até eventualmente redistributivas tornam-se mais limitadas, prevalecendo o trinômio articulado do ideário neoliberal para as políticas sociais, qual seja: a privatização, a focalização e a descentralização, aqui compreendida como mero repasse de responsabilidade para entes da federação ou para instituições privadas e novas modalidades jurídico-institucionais correlatas, que configuram o setor público não-estatal [...] (2003, p. 248-249).

Do ponto de vista ideológico, a responsabilização do indivíduo e o apelo ao voluntariado e à "solidariedade", adquiriram uma indiscutível funcionalidade neste sistema. Isto se dá à medida que deslocam o foco da "questão social", dificultando uma discussão mais profunda das determinações que permeiam a essência das desigualdades sociais, das quais a estrutura de classes e a exploração são os elementos fundamentais. Trata-se, portanto de procurar, na "falta de competência individual" ou na "pouca disposição ao trabalho", as "razões" para explicar as péssimas condições de vida enfrentadas por muitos brasileiros. Condições estas que têm suas raízes em aspectos, tanto estruturais quanto conjunturais, como procuramos demonstrar. Nas palavras de Netto:

A análise de conjunto que Marx oferece n'O Capital revela, luminosamente, que a "questão social" está elementarmente determinada pelo traço próprio e peculiar da relação capital/trabalho - a exploração. A exploração, todavia, apenas remete à determinação molecular da "questão social"; na sua integralidade, longe de qualquer unicausalidade, ela implica a intercorrência mediada de componentes históricos, políticos, culturais etc. Sem ferir de morte os dispositivos exploradores do regime do capital, toda a luta contra as suas manifestações sócio-políticas e humanas (precisamente o que se designa por "questão social") está condenada a enfrentar sintomas, conseqüências e efeitos (2001, p.45-46).

É, portanto, com base nas relações de produção existentes que devemos buscar entender as alterações políticas e ideológicas que vem se processando nas últimas décadas. É, também, nestas relações que devemos interferir se quisermos atuar sobre as expressões da "questão social", ao contrário do que afirmam os formuladores e propagadores de supostos consensos, alternativas individuais e manifestações baseadas em questões simbólicas (7).

4. ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS: UM RETROCESSO ÀS LUTAS SOCIAIS

Neste contexto de busca por amenizar os efeitos da desigualdade, sem objetivar atingir seus elementos fundantes, cresceu de forma significativa a atuação do "terceiro setor" (8), do qual destacamos a participação das Organizações Não-Governamentais (ONGs) na sociedade brasileira. A proposta deste "setor" é a de promover uma organização da chamada "sociedade civil" e suprir as lacunas deixadas pelo setor público, tendo em vista uma suposta incapacidade do Estado de atuar na promoção de políticas sociais que contribuam para uma efetiva redução das desigualdades (ver, MONTAÑO, 2002).

As ONGs surgiram em períodos ditatoriais, tendo como objetivo uma "melhor organização, participação e articulação" dos movimentos sociais em torno das suas "demandas, reivindicações e lutas", além de funcionarem como captadoras de recursos para os mesmos (MONTANO, 2002, p. 138-139). Nesse momento histórico, percebemos que os sujeitos principais nas lutas sociais são os movimentos sociais, os quais possuem um caráter de combatividade, resistência e autonomia frente aos interesses das classes dominantes.

Na contemporaneidade, entretanto, as ONGs passam a ocupar o lugar dos movimentos sociais e estes passam a ser meros "coadjuvantes" no cenário de lutas sociais, a exemplo do feminismo, do movimento ecológico, do movimento negro, entre outros. Essa inversão não se limita a uma simples ocupação de lugar. O que queremos destacar são os retrocessos em torno das lutas sociais que se dão com o advento da "onguização".

Estas instituições sobrevivem de investimentos de agências do governo e de organismos internacionais. Isto implica, como decorrência, em relações de dependência e subordinação, transvertidas no discurso de "parceria", contribuindo para descaracterizar o movimento como luta social. Podemos acrescentar ainda, uma competição entre essas ONGs na disputa pelos investimentos, o que fragmenta as lutas sociais, contribuindo, deste modo, para uma fragilização da classe trabalhadora.

Estas organizações acabam representando ou se autodenominando representantes dos mais diversos segmentos sociais da classe trabalhadora, tais quais mulheres, idosas(os), pessoas com deficiência, crianças e adolescentes. Daí decorrem dois problemas fundamentais: por um lado, elas possuem, em geral, maior facilidade para captar recursos e financiamentos - e isso acaba garantindo a elas uma maior legitimidade junto aos segmentos populares; por outro lado, a dependência destes recursos se traduz em ações pontuais e fragmentadas, normalmente subordinadas a modismos ou a interesses particulares das fontes financiadoras.

Outra característica destas instituições é a sua facilidade para potencializar recursos, pois, na maioria das vezes, elas possuem como fundadoras(es) e funcionárias(os) ex-militantes políticas(os), que acabam, em geral, confundindo trabalho com militância. Deste modo, trabalham com maior dedicação e disponibilidade, indo inclusive além das horas normais de expediente. Tudo isso sem falar na "política do voluntariado", enormemente incorporada por estes espaços.

Não é por acaso, pois, que as ONGs são financiadas por agências do "grande capital", pelos organismos multilaterais, uma vez que, por meio dos empréstimos que esses organismos fazem aos países periféricos, o Estado passa a ser "parceiro" das ONGs, na condição de financiador de "projetos sociais". Esta é uma nova forma de dar resposta à "questão social" (9). Uma forma despolitizada e desmobilizante, a medida que não pressupõe a organização da classe trabalhadora que, outrora, exigia do Estado respostas estruturais, mediante políticas sociais universais.

Nesse sentido:

[...] a classe burguesa busca eliminar os antagonismos entre projetos de classe distintos, no intuito de construir um consenso ativo em nome de uma falsa visão universal da realidade social. Procede-se, assim, a uma verdadeira reforma intelectual e moral , sob a direção da burguesia, que, em nome da crise geral do capital internacional, consegue socializar uma cultura da crise , transformada em base material do consenso e, portanto, da hegemonia (SIMIONATO, 1999, p. 82; grifos da autora).

Essa resposta à "questão social" se faz indispensável independente da forma que assumem suas principais estratégias, as quais são definidas de acordo com a luta de classes. Na atualidade, apesar da definição de estratégias de atuação pontuais e dos inúmeros retrocessos vividos pelos(as) trabalhadores(as), foi possível criar um consenso de que estas são as melhores estratégias, ou as estratégias possíveis no atual contexto.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

É diante do contexto apresentado que percebemos o surgimento e consolidação de uma estratégia de construção de um consenso em torno da intervenção social baseada nas ONGs. Este consenso é obtido sob o argumento de que o governo e/ou o capital internacional se preocupam com questões humanitárias e estão atendendo às reivindicações das lutas sociais. Na verdade, o que podemos observar é um controle destas lutas, tendo em vista a relação de dependência estabelecida na "parceria" - vista como apoio aos movimentos sociais - e a fragmentação nelas ocasionada.

Para finalizar, podemos dizer que os desdobramentos da atuação das ONGs constituem, fundamentalmente, no reforço à fragmentação das políticas sociais - na medida em que servem, inclusive, como instrumentos da atuação estatal - e de descaracterização dos movimentos sociais - pela institucionalização de muitos destes movimentos e adoção de uma postura voltada para a negociação em detrimento de um caráter reivindicatório, tendo em vista a perda de sua autonomia via dependência dos financiamentos (10) para garantir sua operacionalização.

 

(*) Tatiana Brettas é economista, ms. em Serviço Social (UFRJ), Profª. de Economia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Mirla Cisne é Ms em Serviço Social (UFPE), Profª. de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

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NOTAS:

(1) Ressaltamos as mudanças que incidem "nas relações Estado/sociedade , fortalecendo a formação de uma cultura que substitui a regulação estatal pela livre regulação do mercado" (SIMIONATO, 1999, p. 82).

(2) Vale ressaltar que entendemos o co nceito de classe como um "fenômeno histórico", construído por homens e mulheres na contradição da sociedade capitalista, na qual "as classes se definem de acordo com sua relação de propriedade com os diversos meios de produção" (KATZ e COGGIOLA, 1996, p. 140).

(3) Entendemos movimentos sociais como sujeitos coletivos organizados com identidade comum em torno da luta contra as desigualdades sociais, ou seja, como expressões politizadas das lutas da classe trabalhadora.

(4) Crise na base produtiva, adoção de políticas protecionistas, crise de financiamento, pressão inflacionária, crise fiscal do Estado (marcada pelo aumento nas demandas por serviços públicos e redução na arrecadação), redução dos salários reais a despeito do aumento nominal. Este era o quadro existente nos países centrais, visto de uma forma mais ampla. Tivemos, neste sentido, uma desarticulação nas bases que propiciaram uma redução nos conflitos entre capitalistas e trabalhadores e o início de uma rearticulação nesta correlação de forças, a qual teve, como conseqüência, uma retomada do crescimento em novas bases.

(5) Cumpre ressaltar que, quando falamos em imperativo, estamos nos referindo à receita que aparecia como única possibilidade para a saída da crise. No entanto, se para os Estados Unidos as medidas foram benéficas, para os demais países elas se mostraram ineficazes e, em muitos dos casos, contribuíram para agravar os problemas.

(6) Convém ressaltar que esta (re)inserção não engloba todos os países da periferia capitalista. Estamos falando basicamente de alguns países da América Latina e Ásia.

(7) Nos referimos aqui ao recorrente apelo para vestir roupa branca, ascender velas na janela, abraçar árvores, como se estas fossem as melhores alternativas para a construção de "um mundo melhor".

(8) "O intitulado 'terceiro setor' alimenta-se da opinião, mais ou menos notória, da necessidade de aprimorar a gestão da política social. Nele se buscam resultados, participação, eficiência, eficácia nos programas sociais, por intermédio da atuação conjunta do Estado e de 'setores' da sociedade. Com o 'terceiro setor', retomam-se as antigas práticas da filantropia e do voluntariado, agora com trajes empresariais, decretando um novo mundo, livre de antagonismos e de conflitos entre classes sociais, mesmo com a injustiça, a desigualdade e a miséria que nos olham" (VIEIRA, 2004, p. 112-113).

(9) "Questão social" é aqui compreendida como a expressão politizada das múltiplas refrações da desigualdade social, que tem como determinação central a contradição entre capital e trabalho. Nesse sentido, a questão social não é apenas o conjunto das desigualdades sociais, mas é também "rebeldia" (IAMAMOTO, 1999).

(10) Estes financiadores, a exemplo do FMI e do Banco Mundial, passam a não apenas controlar, como também, direcionar politicamente, de acordo com seus interesses, a ação destas ONGs.

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REFERÊNCIAS

ANTUNES, Ricardo. Os Sentidos do Trabalho: Ensaios sobre a afirmação e negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 1999.

BEHRING, Elaine. Brasil em Contra-Reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos . São Paulo: Cortez, 2003.

FIORI, José Luís (orgs.). Poder e Dinheiro: uma economia política da globalização . Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.

IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na Contemporaneidade: Trabalho e Formação Profissional . São Paulo. Cortez, 1999.

KATZ, C. e COGGIOLA, O. Neoliberalismo ou Crise do Capital? São Paulo: Xamã, 1996.

MONTAÑO, Carlos. Terceiro Setor e Questão Social: crítica ao padrão emergente de intervenção social . São Paulo: Cortez, 2002.

NETTO, José Paulo. Cinco notas a propósito da 'Questão Social'. In : Temporalis/ Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social . Ano. 2, n.3 (jan/jul.2001). Brasília, DF: ABEPSS, Grafline, 2001.

SIMIONATO, Ivete. As expressões ideoculturais da crise capitalista da atualidade. In: CFESS-ABEPSS. Capacitação em Serviço Social e Política Social: Módulo 1: Crise Contemporânea, Questão Social e Serviço Social - Brasília: CEAD, 1999.

VIEIRA, Evaldo. Os direitos e a política social. São Paulo: Cortez, 2004.