A Crise Brasileira 

Armando Boito (*) 

 

INTRODUÇÃO 

1. Crise da política neodesenvolvimentista

 

Existem hoje duas crises no Brasil: uma crise econômica e uma crise política. É certo que ambas as crises se retroalimentam, mas cada uma delas possui especificidades que é preciso considerar. A crise econômica é uma crise do processo de acumulação de capital; a crise política é uma crise do governo do Partido dos Trabalhadores. Nem sempre essas crises veem juntas. Em 2005, o Governo Lula passou por uma crise política, denominada pela grande imprensa “Crise do Mensalão”, e não havia uma crise econômica no país; já em 2009, tivemos uma crise econômica importante, o capitalismo brasileiro entrou em recessão, e, no entanto, não se configurou nenhuma crise política. É certo que temos muitos casos de crises econômicas que alimentam crises políticas. A crise da ditadura militar na época do Governo Figueiredo e a crise do impeachment na época do Governo Collor tinham como pano de fundo uma recessão e não é fácil governar um país pilotando uma recessão. Porém, repetimos, casos como esses não justificam que incorramos no erro de amalgamar tudo e perder de vista a particularidade da crise política atual.

 

A crise política propriamente é uma crise da frente política neodesenvolvimentista — frente política que congrega setores e classes sociais os mais distintos e que deu sustentação aos Governos do PT e à sua política neodesenvolvimentista, que é um desenvolvimentismo fraco, um desenvolvimentismo possível dentro do modelo capitalista neoliberal, modelo com o qual os Governos do PT não romperam.

 

2. A instabilidade da democracia burguesa

 

Temos ainda algo menor que uma crise, mas que pode se aproximar de uma situação de crise e que podemos denominar de instabilidade. Nós vivemos um momento de instabilidade da democracia burguesa no Brasil. Não convém falar de crise porque não tem uma força social representativa no cenário político nacional propondo o fim da democracia e a implantação de uma ditadura. Existem grupos propondo essa solução, mas são pouco representativos.

 

A instabilidade da democracia está representada pelo fato de que o partido perdedor das eleições não aceita a derrota, não aceita a regra de maioria, que é a regra de ouro da democracia. O PSDB faz pouco dos valores democráticos e as instituições que, segundo a normas constitucionais, deveriam zelar pela democracia no Brasil também ameaçam o resultado das eleições, como por exemplo o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Polícia Federal. A fragilidade da democracia acompanha o desenvolvimento do capitalismo dependente brasileiro. Muitos militantes podem, por algum tempo, ter sido tomados pela ideia, que é na verdade uma ilusão, de que superamos a ditadura, de que esta é coisa do passado no Brasil. Essa instabilidade da democracia nos alerta para dificuldades muito grandes que poderemos encontrar mais à frente.

 

3. A crise econômica

 

Seguindo muitos analistas, eu considero que a crise na economia está em primeiro lugar associada à crise do capitalismo mundial. Essa crise do capitalismo é internacional, surge com uma força maior ou menor em diferentes países, tanto do norte quanto do sul. No Brasil, aspectos importantes dessa crise que contribuíram para a crise econômica brasileira foram a desaceleração da economia chinesa, a estagnação europeia, a recuperação fraca dos E.U.A. e a queda dos preços das commodities.

 

A crise econômica, entretanto, não é um resultado mecânico da crise internacional. O fato de ter sido mantido pelos Governos do PT o modelo capitalista neoliberal contribuiu muito para a crise econômica brasileira. Por que a queda dos preços das commodities bateu tão forte no Brasil? Bateu tão forte porque a exportação de matérias-primas, de recursos naturais, de produtos agrícolas adquiriu uma dimensão cada vez maior dentro desse modelo capitalista regressivo ao qual estamos submetidos. Além disso, a política de juro e de administração da dívida pública reduz enormemente a capacidade de investimento do Estado, esteriliza parte significativa do orçamento da União, dos Estados e dos Municípios, reduz a capacidade de investimento do Estado e a sua capacidade de fazer política anticíclica.

 

A FRENTE POLÍTICA NEODESENVOLVIMENTISTA

E OS GOVERNOS DO PT

 

Na medida em que a crise econômica criou uma situação de dificuldades, na qual agora é necessário administrar a distribuição das perdas, é claro que nessa situação a frente política que sustentava o Governo e a política neodesenvolvimentista entra em um período de dificuldades. Ao mesmo tempo, estimula a oposição burguesa partidária do neoliberalismo ortodoxo. O que essa crise econômica propiciou foi aquilo que denomino uma ofensiva restauradora do capital internacional e da fração da burguesia brasileira integrada a esse capital, que nós podemos denominar burguesia associada — estou trabalhando aqui com um conceito de burguesia no qual não cabe a ideia de uma classe social homogênea com interesse único. É certo que o interesse político geral da burguesia é um só, e ela está unificada em torno desse interesse. Mas a burguesia, na avaliação da política econômica do Estado, no curto prazo, na maioria das vezes se subdivide em frações com interesses distintos.

 

No caso da sociedade brasileira contemporânea, nós temos uma disputa pesada entre duas frações burguesas. Essa disputa extrapolou o âmbito burguês e levou cada uma das partes nela envolvidas a buscar aliados e apoios nas classes médias, na classe operária, no campesinato e nos trabalhadores da massa marginal. Formou-se, então, um processo político complexo, baseado num sistema de conflitos e de alianças instável, num jogo político intrincado, mas que, grosso modo, tem se mantido dividido em dois grandes campos. Vamos ver cada um desses campos.

 

1. A grande burguesia interna

 

Comecemos pelo exame da burguesia.

 

Em primeiro lugar, temos um setor da burguesia brasileira que pretende manter e melhorar a posição do capitalismo dependente brasileiro e por isso possui alguns conflitos com o imperialismo, embora permaneça vinculado a ele e sem ter aspiração anti-imperialista. Essa fração da burguesia eu a denomino grande burguesia interna. Ela está presente na construção pesada — das 15 maiores empresas da construção pesada do país, 12 ou 13 são brasileiras e de propriedade familiar a maioria delas; ela está presente nos estaleiros navais — que foram reativados no Rio de Janeiro e ressurgiram no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e mesmo na região norte; essa fração burguesa está presente também no setor industrial — por exemplo na industria de máquinas e equipamentos; está presente no agronegócio — a JS Friboi e outras – e está presente também no setor bancário — Itaú, Bradesco, etc.. O setor bancário tem afiniddades com a política financista do capital internacional, mas recorre ao Estado brasileiro para solicitar proteção contra a internacionalização do setor bancário, internacionalização, aliás, que foi iniciada na Era FHC, mas que retrocedeu sob os Governos do PT. Então essa grande burguesia interna reúne segmentos econômicos distintos, cujo objetivo, que permite que ela se unifique como uma fração, é o de obter o mínimo de proteção do Estado brasileiro na sua concorrência, não na sua luta, não na sua oposição, mas na sua concorrência com o capitalismo internacional.

 

A disputa da grande burguesia interna com o capital internacional e com a fração da burguesia brasileira a ele associada é uma disputa desigual. Isso porque o modelo capitalista neoliberal, em diversos de seus pilares, como a abertura comercial, a desregulamentação financeira, as privatizações, esse modelo favorece a burguesia internacional e a fração da burguesia brasileira integrada a esse capital internacional.

 

2. A política econômica dos governos do PT

 

O que foi que fizeram os Governos do PT? Eles foram criando mecanismos para moderar essas dificuldades e cederam, portanto, um espaço maior para o crescimento dessa grande burguesia interna. Por exemplo, em relação à abertura comercial — que é um dos grandes obstáculos para os negócios dessa grande burguesia interna — os Governos petistas expandiram de diversas maneiras a política chamada “de conteúdo local”, que obriga o Estado brasileiro a dar prioridade na compra de bens e serviços para os bens e serviços produzidos no Brasil. Isso foi responsável pela recuperação, por exemplo, dos estaleiros navais, pois causou um boom na produção de navios de grande calado, de plataformas, de sondas, pela indústria brasileira. A título de comparação, FHC entregou, em 2002, a indústria da construção naval com 5 mil postos de trabalho; no final de 2014, esse mesmo setor oferecia 105 mil postos de trabalho.

 

A política de conteúdo local não revoga a abertura comercial, mas modera os efeitos da abertura comercial e favorece a grande burguesia interna. Outro exemplo: a política de juro elevado foi mantida pelos Governos do PT. Isso favorece o capital portador de juro e encarece os investimentos produtivos. No entanto, os Governos do PT moderaram essa política. Em primeiro lugar, numa curva longa, pode-se constatar que esses governos reduziram a taxa de juro, tendo no primeiro biênio do primeiro Governo Dilma, levado essa taxa a aproximar-se do zero. Em segundo lugar, criaram um mecanismo substitutivo para a grande burguesia interna ter financiamento barato. O BNDES, que foi o banco que serviu para financiar a privatização nos Governos FHC, teve o seu orçamento decuplicado durante os Governos do PT e passou a oferecer financiamento farto e subsidiado para as grandes empresas brasileiras. A taxa de juro de longo prazo (TJLP) caiu para cerca de 5% ao ano, taxa essa inferior à inflação (juro subsidiado) e que corresponde a cerca da metade da taxa que se cobra de um trabalhador que toma financiamento para a compra de uma casa própria.

 

Outra medida importante foi a decisão de, no meio da crise econômica de 2008, aumentar os gastos e investimentos públicos. Esse foi um tipo de política anticíclica que foi se implantando como resposta à crise do capitalismo brasileiro e internacional e permitiu a forte recuperação da economia no ano de 2010. Esses governos não romperam com a política de superávit primário para a rolagem da dívida pública, não eliminaram esse obstáculo à ação desenvolvimentista do Estado, mas reduziram, paulatinamente, o montante de tal superávit e puderam fazer alguma política de investimento público e de elevação de gastos.

 

Enfim, os Governos do PT foram encontrando mecanismos para moderar os efeitos inibidores do crescimento econômico e dos negócios da grande burguesia interna provocados pelos pilares do modelo capitalista neoliberal e propiciaram uma significativa expansão dos negócios dessa fração burguesa. Na medida em que o faziam, iam colocando no centro da política econômica os interesses da burguesia interna.

 

3. As classes populares e a política social

 

Ao priorizar os interesses da grande burguesia interna, os governos petistas já atendiam, secundariamente, algumas necessidades das classes populares. O simples crescimento econômico, num país que vinha de anos de estagnação ou crescimento muito baixo, já representa um alívio para os trabalhadores.

 

Na época dos governos FHC (1995-2002), dos governos neoliberais ortodoxos, a taxa de desemprego chegou a 13,5%. Estimulando emprego na construção naval, na construção pesada, com o Programa de Apoio ao Crescimento, que abriu toda uma rede de negócios e investimentos para a grande burguesia interna, com a política de conteúdo local, o fato é que ao atender os interesses dessa grande burguesia interna, atendia também, ainda que em uma escala muito menor, os interesses de trabalhadores que encontravam emprego. O desemprego entrou em linha descendente e o primeiro Governo Dilma fechou o ano de 2014 com 4,6% de desempregados. Havia aí uma convergência quase espontânea entre os interesses da grande burguesia interna e os interesses mínimos e elementares das classes trabalhadoras. Caso semelhante, é o programa de moradia popular intitulado Minha Casa, Minha Vida. Também aqui, abriu-se um campo de negócios enorme para a construção civil e, secundariamente, atendeu-se parte da demanda por moradia das dezenas de movimentos de sem-teto de todo o país – dizemos secundariamente porque as críticas procedentes dos movimentos dos sem-teto a esse programa são muitas e evidenciam como tal programa prioriza o mercado da construção civil e não a resolução do déficit habitacional. O fato é o seguinte: Quando o Estado estimula o investimento e o crescimento do capitalismo, os trabalhadores podem, eventualmente, ganhar alguma coisa, e essa é uma das razões que explica a formação da frente política neodesenvolvimentista.

 

Porém, além dessa convergência espontânea de interesses, os Governos do PT tomaram algumas iniciativas voltadas principalmente para as necessidades das classes populares. Essa iniciativa política consolidou a frente política, ampla e heterogênea, que é a frente neodesenvolvimentista.

 

Para o grande contingente de trabalhadores da massa marginal, contigente que expandiu-se muito sob vigência do modelo capitalista neoliberal, os governos petistas destinaram inúmeras políticas. Os programas de transferência de renda, dos quais o Bolsa Família é o mais importante, o programa Luz para Todos, o programa de construção de cisternas no semi-árido, o incremento do ensino técnico de curta duração oferecido pelo Pronatec e outros. Para a baixa classe média e para o operariado, os governos Lula e Dilma implantaram a política de valorização do salário mínimo. O salário mínimo atual é, em valores reais, 75% superior àquele vigente na Era FHC; facilitaram o acesso à universidade, com expansão das vagas públicas e com a criação de bolsas de estudo para o ensino privado; criaram as qutoas raciais e sociais para as universidades e para os postos do Estado, etc.. A situação do campesinato diante das políticas de Estado é mais complexa. De um lado, no que respeita ao campesinato sem terra, o fundamental é lembrar que os governos da frente neodesenvolvimentista reduziram muito as desapropriações; de outro lado, esses mesmos governos investiram nos assentamentos já existentes — com o financiamento do PRONAF, com criação de mercado institucional para a produção da agricultura familiar, etc.. Então parte do movimento camponês também foi integrado nessa frente.

 

A política neodesenvolvimentista da grande burguesia interna favoreceu também o movimento sindical. Melhoraram as condições básicas para a luta sindical e o sindicalismo ganhou força. Cresceu muito o número de greves. Se em 2004, tivemos 312 greves, em 2013 esse número já tinha subido para 876 e, no ano seguinte, superou o montante de 2.000 greves, batendo o recorde de greves que tinha ocorrido na década de 1980. Além do crescimento linear do número de greves, há um crescimento impressionante dos acordos e convenções coletivas de trabalho nos quais os trabalhadores obtém aumento real de salário — em 2003, isso foi na ordem de apenas 18% (apenas 18% obtiverem aumento real de salário), teve um crescimento quase linear e, em 2013, esse número chega em 95%. Ou seja, dos acordos e convenções coletivas realizados, de acordo com levantamento do DIEESE, 95% obtiveram aumento real, 4% obtiveram um reajuste igual à inflação e apenas 1% dos acordos e convenções consagrou alguma perda salarial.

 

Não é de se estranhar que a frente neodesenvolvimentista chegou, no segundo Governo Lula, ao seu auge político. Na eleição presidencial de 2010, todas as centrais sindicais apoiaram a candidatura Dilma Roussef, indicada por Lula e pelo PT. As centrais organizaram uma grande concentração no estádio do Pacaembu, à qual compareceram mais de 40 mil sindicalistas, e lançaram uma carta de apoio à candidatura Dilma, apresentando, inclusive, algumas reivindicações gerais — que, aliás, nunca foram atendidas, como redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário e a regulamentação restritiva das terceirizações. Tudo isso mostra, de um lado, que o sindicalismo estava integrado na frente neodesenvolvimentista e tinha motivos para estar, mas, por outro lado, mostra também que o movimento sindical ocupava uma posição subordinada nessa frente, porque suas reivindicações históricas apresentadas no ato da campanha eleitoral à candidata Dilma Roussef nunca foram foram atendidas e sequer discutidas.

 

As forças que compõem a frente neodesenvolvimentista são, como se vê, muito heterogênas: grande burguesia interna que se subdivide em distintos setores econômicos, camadas inferiores das classes médias, operariado, campesinato e trabalhadores da massa marginal. Um campo político tão heterogêneo só pode conter muitas contradições internas. Era de se esperar que, em uma conjuntura mais difícil, tais contradições poderiam se agravar, novas contradições poderiam surgir e a frente neodesenvolvimentista poderia esgarçar-se.

 

A CRISE DA POLÍTICA NEODESENVOLVIMENTISTA

 

1. Qual é o principal agente político da crise?

 

Tudo que apresentamos até agora diz respeito mais particularmente ao período que vai da posse do primeiro Governo Lula da Silva, em 2003, até o último ano do primeiro Governo Dilma Roussef – 2014. Claro que há diferenças no interior desse período de doze anos e três mandatos presidenciais petistas. Mas, deixamos essas diferenças de lado. Tentamos nos ater ao mais geral. Um período muito particular, porém, inicia-se entre o final de 2014 e o início do ano de 2015. É o período da crise da polítitica neodesenvolvimentista e da frente que a sustenta.

 

O crescimento econônimo que vinha em declínio converteu-se em uma recessão. A grande burguesia internacional e sua aliada interna, apoiada na alta classe média, iniciaram, primeiro no período eleitoral, no segundo semestre de 2014, e, depois, já no início de 2015, uma ofensiva política que eu denomino uma ofensiva restauradora. O objetivo é retomar o programa de reformas neoliberais da década de 1990, quando o PSDB ocupou a Presidência da República (1995-2002).

 

Algo deve ficar claro desde já: quem provocou a crise política não foi a luta popular, foi a direita, ávida para substituir o neodesenvolvimentismo pela política neoliberal ortodoxa da década de 1990. Havia e há contradições no seio da frente. O movimento popular tem razões variadas para combater inúmeras ações e omissões dos governos petistas e tem contradições agudas com a grande burguesia interna – a exploração é selvagem nos grandes canteiros de obra, nas plantações e nas minas. Ademais, na medida em que o sindicalismo foi obtendo vitórias, suas aspirações se tornaram maiores e ficou mais difícil absorvê-las pela política da frente neodesenvolvimentista. No ano de 2014, ocorreram movimentos grevistas no setor de transportes que recusaram 10% de reajuste real de salário. A luta operária e popular contribuiu sim para a instabilidade da frente política, mas não é correto afirmar que ela tenha sido a principal responsável pela crise. E isso até porque essa luta permanece, no fundamental, segmentada e reivindicativa. Os principais agentes políticos responsáveis pela crise foram o capital internacional, a fração da burguesia integrada a esse capital e a alta classe média. Eles iniciaram uma ofensiva política geral contra o programa neodesenvolvimentista do PT e apenas eles possuem, nas condições políticas atuais, a organização, a força e a clareza política para substituir tais governos por um novo bloco de poder.

 

Estão equivocados os companheiros que imaginam que as manifestações populares de junho de 2013 tenham sido o principal fator da crise política que o Brasil vive hoje. Essas manifestações foram muito heterogêneas social e politicamente, apresentaram fases bem distintas e, acima de tudo, cairam sob a hegemonia da reação neoliberal e conservadora.

 

Junho de 2013 iniciou-se com manifestação da baixa classe média contra o aumento dos preços dos transportes. O agente social mobilizado e a reivindicação eram tipicamente populares. A mídia procurou isolar o movimento e a repressão foi pesada. Ocorre que os governos foram obrigados a recuar e suspenderam o reajuste das tarifas de transportes e, em alguns Estados, suspenderam também, impressionados com a força das manifestações, os reajustes da energia elétrica e dos pedágios. O movimento que poderíamos denominar Revolta da Tarifa foi vitorioso. Ocorre que esse movimento acabou por arrastar para as ruas, já na sua fase final, a manifestação de outros setores sociais. A alta classe média das principais capitais do país e, numa escala muito menor, os trabalhadores da massa marginal moradores das periferias. Nesse momento, a mídia, já ciente da acefalia política dos protestos e de sua heterogeneidade social, passou a estimular de modo aberto e persistente os protestos e tratou de dirigi-los contra o governo Dilma Roussef. As manifestações de junho foram convertidas num instrumento de puro e simples desgaste do Governo Dilma, num momento em que a única proposta política alternativa viável era a de um governo neoliberal ortodoxo. Tanto é assim, que na eleição presidecial do ano seguinte, quem colheu os frutos de 2013 não foram as candidaturas de esquerda, mas as candidaturas neoliberais de Marina Silva e Aécio Neves.

 

2. Unidade e conflito entre a burguesia associada e a alta classe média

 

Na ofensiva restauradora do capital internacional e da fração burguesa a ele integrada, um setor que vem desempenhando um papel importante é a alta classe média. Essa é a principal base social da ofensiva política da reação.

 

O capital internacional e a fração da burguesia brasileira a ele integrada tem como objetivo principal derrotar a política econômica do PT. Fernando Henrique Cardoso, José Serra, todos os dirigentes políticos do PSDB, seus deputados e senadores que se manifestam na imprensa, sempre foram contra a política de proteção à produção local, argumentando que isso vai atrasar o desenvolvimento tecnológico da indústria e prejudicar a Petrobras porque ela paga mais caro por sonda, navio de grande calado, etc.. Eles sempre se manifestaram também contra a política do BNDES. Afirmavam e afirmam que tal política de crédito subsidiado deteriora as contas públicas porque o Estado tomava dinheiro emprestado a uma taxa básica de juro (SELIC) entre 10 e 12% e emprestava no TJLP para as grandes empresas a 5% ao ano. Eram contra a política do BNDES, eram contra todas aquelas medidas que moderavam os efeitos negativos do modelo capitalista neoliberal que eles tinham implantado na década de 1990. Então, o problema da burguesia associada é esse. Está aí agora o senador José Serra apresentando projeto para liquidar com a Petrobras, para entregar o pré-sal para as grandes petroleiras internacionais, é isso o que eles estão fazendo.

 

Agora o problema da alta classe média não é exatamente esse. Não é o problema da política econômica do PT. O problema da alta classe média, na minha análise, é o problema da política social do PT. A política econômica do PT, em parte, beneficiou a alta classe média. Por exemplo, o PT reabriu os concursos públicos. Quantos filhos da alta classe média não puderam arrumar ótimos empregos públicos graças ao fato de os governos neodesenvolvimentistas terem descongelado os concursos públicos que o governo FHC tinha congelado? Nós que somos do meio universitário sabemos o que isso significou em termos de vagas para professores, técnicos, funcionários administrativos nas universidades brasileiras, o quanto cresceu o sistema universitário.

 

O problema fundamental da alta classe média é que eles entendem que pagando imposto financiam toda a transferência de renda, toda a prestação de serviços que os governos neodesenvolvimentistas dirigem para as camadas mais pobres da população. Eles entendem que o programa Bolsa Família pesa no bolso deles. O programa Mais Médicos, além de entenderem que também pesa no bolso deles, fere os interesses da corporação médica que quer controlar de maneira estrita e rigorosa o mercado da medicina para mantê-lo como um mercado altamente lucrativo, onde se fazem fortunas às custas da saúde popular.

 

O problema da alta classe média, dessa forma, é essa política social pelo lado econômico, mas também pelo lado ideológico, pelo lado simbólico. Aqui seriam necessárias muitas pesquisas de opinião, com questionários, entrevistas, para os quais precisaríamos ter grandes institutos de pesquisa. Nós não temos nada disso. Mas nós podemos, a partir do levantamento que fazem os grandes institutos e, frequentando também as redes sociais, nós podemos acessar uma fonte legítima para a análise do sentimento dessa alta classe média. Um exemplo, dentre dezenas e dezenas de outros possíveis, é aquele artigo de uma jornalista no portal da Globo no qual ela debochava, incomodada, do comportamente da população pobre nas clínicas médicas. Ali está expressa a ansiedade, a tensão e o incômodo que essa alta classe media sente quando vê indivíduos egressos de classes populares adentrarem em espaços que ela imaginava serem espaços exclusivos seus, isso vale para uma clínica médica, para um aeroporto, para uma escola, para uma vizinhança, etc.. Essa alta classe média é a base social do imperialismo e da burguesia associada no Brasil e são a principal base de massa da ofensiva política restauradora.

 

Além da alta classe média, outros setores sociais foram sendo atraídos pela campanha da oposição neoliberal. As insatisfações antigas, as novas dificuldades econômicas e a exposição constante da corrupção na mídia neutralizaram ou atraíram setores populares, mudando a correlação política de forças a favor da oposição neoliberal. É por isso, de resto, que o governo encontra-se em crise.

 

3. O recuo do governo Dilma Roussef

 

Qual foi a reação do governo diante dessa crise? É aí que a coisa começa a complicar para o movimento popular. O governo optou por recuar, e recuar em todas as frentes, na política econômica e na política social. Na política social a gente sabe como isso está ocorrendo — inclusive em nosso ambiente de trabalho, com os cortes nas universidades, o que é apenas um ponto de inúmeros outros que estão envolvidos nessa política. O sofisma é: implantar uma política recessiva para combater a recessão. O Governo Dilma começou recuando antes mesmo de iniciar o segundo mandato. Os primeiros cortes foram contra os trabalhadores. Qual foi o resultado disso? O resultado disso foi que a ofensiva restauradora do capital internacional apoiada na alta classe média encontrou a frente desenvolvimentista em frangalhos, com as suas contradições internas aguçadas. De modo que hoje é difícil mobilizar os trabalhadores em defesa do Governo neodesenvolvimentista que os beneficiou até há pouco, mas agora reserva para eles cortes e cortes. Essa que é a dificuldade e a complexidade da situação atual.

 

INSTABILIDADE DA DEMOCRACIA BURGUESA

 

Eu falei da crise política, que é uma crise da frente política neodesenvolvimentista sob ataque de uma ofensiva restauradora. Mas tem algo que é menos que uma crise, mas que também é importante e que eu já anunciei. Refiro-me ao momento de instabilidade que vive a democracia burguesa no Brasil.

 

Já fiz referência ao desrespeito à regra de maioria. O PSDB já apresentou, desde novembro de 2014, motivos e ações os mais variados seja para impedir a posse de Dilma Roussef seja, após a posse da candidata, para tentar destituí-la da Presidência da República. Esse partido pediu recontagem dos votos, entrou com ação contra a diplomação da candidata vitoriosa nas urnas, tentou o caminho do impeachment e, finalmente, entrou com ação na Justiça Eleitoral. Os motivos e os caminhos encontrados são muito diversos, a única constante é o interesse em retomar o poder governamental pela via judicial e não pelo voto. Esse desprezo de partidos políticos burgueses pelos valores e pelas instituições da própria democracia burguesa é típico de um país de capitalismo dependente como o Brasil. A sociedade brasileira é uma sociedade em que a concentração da renda e do patrimônio fragiliza a existência da democracia. Qualquer crise pode contaminar os valores e as instituições democráticas. E nós estamos vendo hoje políticos e intelectuais que lutaram contra a ditadura militar, políticos e intelectuais de cuja historia poder-se-ia esperar uma posição democrática, desempenhando um papel antidemocrático. Eles rompem com o seu passado e partem para a política de desferir um golpe de Estado “branco” que é a nova tática da direita na América Latina.

 

Além dos partidos políticos como o PSDB, participam da campanha pelo golpe de Estado branco instituições do próprio Estado. O Judiciário, o Ministério Público e a Política Federal contribuem ativamente nessa agressão à democracia. Utilizam de maneira unilateral e interessada a corrupção – efetivamente praticada pelo PT e pelos partidos aliados do governo – para anular o resultado das urnas. Tanto por seu pertencimento de classe, quanto pela posição que ocupam no aparelho de Estado, os funcionários de tais instituições são levados a militar contra os governos do PT.

 

Os juízes, procuradores, delegados da polícia federal, ministros dos chamados Tribunais de Contas são, eles próprios, integrantes da alta classe média. As regalias e os salários desses funcionários fazem deles a cúspide do funcionalismo público brasileiro, eles têm muito motivo como alta classe media que são para se voltar contra o neodesenvolvimentismo. Agem, na verdade, como agentes políticos dessa classe social ao combater o governo Dilma Roussef e o PT. Além de seu pertencimento de classe, eles integram e dirigem as instituições do Estado responsáveis pela manutenção da ordem. Esses agentes dão mostras de insatisfação com a política de ordem do PT que parecem considerar demasiado tolerante com os movimentos populares.  Juízes, procuradores e delegados estão ligados àquilo que Pierre Bourdieu denominou de "o braço direito do Estado". Eles não são, como os professores, os assistentes sociais, o pessoal da saúde, os agentes responsáveis pelos direitos e serviços sociais; eles são funcionários do Estado responsáveis pela manutenção da ordem burguesa no Brasil. São os juízes, os procuradores e delegados que emitem sentença de reintegração de posse, processam, denunciam, investigam e prendem sindicalistas, militantes dos movimentos populares.

 

Esse é quadro de instabilidade da democracia no Brasil. É uma situação de instabilidade que permite um golpe branco, para usar a expressão corrente. Pode ser um golpe que não chegue a implantar uma ditadura e é por isso que eu falo só em instabilidade e não em crise da democracia. Isso mostra o quanto é frágil a adesão da burguesia e da alta classe média aos valores democráticos no Brasil.

 

 

 

 

 

 

(*) Armando Boito é professor de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, em Campinas. É diretor do Centro de Estudos Marxistas (Cemarx) e editor da revista ‘Crítica Marxista’. Desenvolve pesquisa sobre as relações de classe no capitalismo neoliberal no Brasil e na América Latina. Entre as suas obras publicadas contam-se ‘O Golpe de 1954: a burguesia contra o populismo’ (Editora Brasiliense, 1982), ‘O sindicalismo de Estado no Brasil - uma análise crítica da estrutura sindical’ (Editoras Hucitec e Unicamp, 1991), ‘Política neoliberal e sindicalismo no Brasil’ (Editora Xamã, 1999), ‘O Sindicalismo na política brasileira’ (Editora IFCH-Unicamp, 2005) e ‘Estado, política e classes sociais’ (Editora da Unesp, 2007). É também organizador de diversos volumes coletivos, entre os quais 'A obra teórica de Marx - atualidade, problemas e interpretações’ (Editora Xamã, 2000), 'A Comuna de Paris na História’ (Editora Xamã, 2001), ‘Marxismo e Ciências Humanas’ (Editora Xamã, 2003) e ‘Marxismo e socialismo no século XXI’ (Editora Xamã, 2005). O presente texto é transcrição, revista e modificada pelo autor, de uma palestra proferida na Universidade Federal de Paraíba (UFPB), em outubro de 2015. Há um video dessa conferência disponível em linha.