Reflexões e contributos para a superação da actual crise nacional

(Enfoque nas questões políticas)

Miguel Judas (*)

PONTO PRÉVIO

Desenvolvemos, num texto anterior, um “enfoque nas questões económicas” do caminho que propomos para a superação da actual Crise Nacional.

Tivemos como objectivo mostrar como será possível voltar a estabelecer uma “economia nacional” soberana, aberta e cooperativa com todo o mundo, isenta, por isso, de tendências autárcicas ou isolacionistas e, simultaneamente, desatrelada do modelo ideológico neo-liberal e das dependências vassálicas do capital financeiro internacional.

Se bem que, já antes, tenham sido focados alguns aspectos da inserção política de Portugal no quadro internacional, trataremos, neste texto, mais detalhadamente, numa perspectiva interna, a Questão Política, isto é, quais as circunstâncias políticas necessárias para fazer inflectir o actual caminho para o desastre nacional e para prosseguir a concretização do modelo de desenvolvimento que propomos.

I - ENQUADRAMENTO GERAL E HISTÓRICO

A) A Situação Mundial

O Estado Moderno, centralizado, foi o resultado de um longo processo de “fusão” de povos (antes organizados em comunidades relativamente autárcicas) no quadro do Estado-Nação, propiciando a liberdade de movimentos em espaços territoriais mais vastos e alguma homogeneização cultural.

Cedo, porém, se tornou patente que esse Estado não representava os interesses de toda a sociedade mas sim, exclusivamente, os dos grupos sociais dominantes que controlavam e decidiam sobre os processos de produção material e sobre a cultura (conhecimento, crenças, etc.).

Longa e árdua foi a luta das classes oprimidas, designadamente do proletariado, tanto no sentido da sobrevivência e da dignidade como da democratização da sociedade e do Estado, abrindo este à participação de toda a população através da conquista do sufrágio universal.

Tendo, por um lado, ficado fora do âmbito da Democracia baseada no sufrágio universal as esferas da produção material (a “economia” baseada na propriedade privada dos meios de produção) e os principais instrumentos de reprodução ideológica e cultural e, por outro lado, sido impostas restrições à sua intervenção nos domínios da administração da justiça e dos sistemas de segurança e defesa, as classes dominantes preservaram para si espaços essenciais que sempre lhes têm permitido condicionar os efeitos do sufrágio universal ou, em alternativa, subverter, quando necessário, o próprio poder político democrático.

Perante, por um lado, a incapacidade das classes económica e ideologicamente dominantes regularem por si próprias a estabilidade económica da sociedade, como foram os casos das sucessivas guerras entre potências europeias durante os séculos XIX e XX e grande crise da década de 1930, e, por outro lado, a Revolução Russa e o forte ascenso das lutas populares pela Democracia e a justiça social, o Estado veio a assumir, na segunda metade do século XX (no âmbito do New Deal), algumas funções de “regulação geral da economia” e de resposta às reivindicações populares, no quadro do que se veio a chamar o Estado Social ou Estado Providência.

Pela primeira vez, a Democracia baseada no sufrágio universal teve oportunidade de se imiscuir de forma mutuamente vantajosa (para as classes dominantes e para os explorados e oprimidos) nos assuntos relativos à “economia” e à produção cultural e ideológica (educação, comunicação social) e de limitar os efeitos mais negativos da extrema dependência das classes “desprotegidas” (saúde, previdência e solidariedade social, administração da justiça, e direitos/segurança dos cidadãos).

Estas conquistas dos povos, obtidas no quadro de uma intensa luta de classes pela hegemonia sobre o Estado, marcaram o paradigma europeu até ao final do século XX e constituíram inspiração para muitos outros povos na construção dos respectivos Estados nacionais, designadamente na sequência da descolonização.

Em consequência da consolidação do bloco socialista, da descolonização e do ascenso geral das lutas populares, reduziu-se de forma significativa a base de expansão e acumulação do Capital, evidenciada, na década de 1970, por uma estagnação económica e pelo início de uma contra-ofensiva político-militar e económica do grande capital internacional, especialmente na América Latina e em África, no sentido de travar os processos de libertação dos povos.

O esmagamento das forças populares em toda a América Latina e as guerras de Angola e Moçambique e a resistência ao desmantelamento do apartheid na África do Sul e à independência da Namíbia reflectiram essa decisão.

Simultaneamente, foi lançado um grande programa de reorganização de toda a economia capitalista, de inspiração neoliberal, levando à fragmentação dos grandes grupos empresariais verticalizados, mantendo as grandes corporações as funções integradoras (ID, assemblagem final, controlo de qualidade, contratação, etc.) e o domínio dos circuitos comerciais, e dispersando por numerosas pequenas e médias empresas, autónomas mas dependentes, situadas em qualquer parte do mundo, as funções produtivas fragmentadas.

Para além da fragmentação das grandes concentrações proletárias e o enfraquecimento dos movimentos de trabalhadores, esta reorganização permitiu libertar o Capital dos custos das suas próprias crises cíclicas (endereçadas para os sistemas de previdência dos Estados nacionais) e reduzir os custos directos do factor trabalho.

Iniciou-se desde então um processo de “financeirização” da economia pelo qual os meios de produção e as matérias-primas são convertidos em meros “activos financeiros” sujeitos à especulação financeira. Tal como já hoje se passa com alguns grandes artistas (músicos, jogadores de futebol, cientistas, etc.), também a mercadoria “Trabalho” tenderá a ser organizada em pacotes sujeitos ao mesmo jogo bolsista. Assim, as empresas privadas de “contratação de mão-de-obra”, hoje quase só destinadas aos trabalhadores menos qualificados, tenderão a constituir-se igualmente como “agentes” de quadros técnicos qualificados e até mesmo de cientistas, substituindo o antigo mercado de “trabalho livre” e constituindo-se como as modernas “praças de jorna”.

Com a “abertura” da China ao Capital internacional e a implosão da URSS, reforçaram-se os factores para a “livre movimentação de capitais” pelo mundo, facilitando as deslocalizações de empresas das zonas mais caras (onde os trabalhadores haviam obtido grandes conquistas salariais e sociais) para as zonas do globo mais baratas e com capital humano técnica e operativamente apto.

Por outro lado, a abertura desses dois enormes espaços territoriais e sociológicos ao Capital e a necessidade de rapidamente os “ocupar” para evitar regressões políticas, veio requerer massas imensas de Capital cuja acumulação não existia previamente (apesar da forte contracção da distribuição para a componente Trabalho dos rendimentos nacionais desde a década de 1980), “inventando-se” Capital através da desregulamentação financeira, no aumento acelerado do crédito e das taxas de alavancagem, bem como na simples impressão de dólares.

O neo-liberalismo económico e a desregulamentação financeira não foram, por isso, resultado de “deformações morais” de gananciosos, mas sim um instrumento fundamental para o desenvolvimento dessa estratégia expansionista e imperial do grande capital internacional.

A manutenção dessa estratégia expansiva do Império do Capital através do soft power (por meios económicos, financeiros e ideológico-comunicacionais) exige um contínuo empobrecimento e endividamento dos povos do “ocidente” (e dos respectivos Estados nacionais), com efeitos no abaixamento da procura agregada e no aprofundamento da crise de sobreprodução.

Por essa razão, as classes dominantes rasgaram o New Deal, capturaram para a sua esfera de dependências as classes políticas representativas e, para não correrem riscos, têm vindo a submeter os povos e as suas conquistas democráticas no âmbito dos Estados nacionais a novos centros transnacionais de Poder criados à margem do sufrágio universal, isto é, não submetidos ao controlo democrático dos povos.

Está, assim, a criar-se no “ocidente” (no âmbito do bloco euro-norteamericano e outros seus aliados) uma Nova Ordem Mundial na qual poderes privados supranacionais de carácter neo-colonial e neo-feudal avassalam Estados e submetem os povos a uma nova servidão, na qual não cabem os “direitos” e as “conquistas sociais” do período da “luta de classes”.

É hoje muito mais nítido, no decorrer da “crise financeira” mundial actualmente em curso, que, acima do capital produtivo que constituiu, até recentemente,  o grupo hegemónico do Capitalismo, se desenvolveu uma nova camada de capital parasitário alimentando-se através de rendas patrimoniais, de juros e de dividendos extraídos de todo o tipo de actividades produtivas, capitalistas ou não, dos Estados e dos Cidadãos, recriando todo um modelo de enquadramento e direcção social do tipo neo-feudal, de carácter “tributário”, suportado, como no passado do Antigo Regime, por poderosos sistemas militares e coercivos, bem como por todo um sistema de condicionamento ideológico baseado nos grandes meios de comunicação de massas nos quais os “comentadores” e “especialistas” desempenham funções idênticas aos dos anteriores clérigos, com a única diferença de o “deus dos céus” ter sido substituído pelo “deus mercado”. A outra diferença relativamente ao anterior feudalismo resulta de, o presente neo-feudalismo não se basear fundamentalmente em domínios territoriais-geográficos mas sim em domínios institucionais-organizacionais.

Esta Nova Ordem e a sua ambição imperial irão, contudo, deparar-se com a forte oposição não só dos seus próprios povos mas também de outros povos e países, podendo dar lugar a um novo ciclo de hard power nas relações internacionais, isto é, de confrontos militares em larga escala.

Esta é a natureza do novo Poder que se abate sobre Portugal e ignorá-lo só poderá conduzir a novas frustrações e a novas derrotas.

A questão central do nosso tempo, tanto a nível nacional como internacional, é Política, isto é, relativa a Quem detém o Poder, mas também relativa às formas, métodos e mecanismos de exercício desse Poder.

Desde o início da presente crise global que muitos têm proclamado os “excessos do neo-liberalismo” e a necessidade de um regresso ao New Deal sem entenderem que, nas actuais condições do mundo, esse “regresso” não mais é possível.

A Nova Ordem Mundial está estabelecida no “ocidente”, em aceleração, e não existe hoje qualquer espécie de contra-poder estruturado capaz de lhe fazer frente. No tempo de Roosevelt não estava ainda constituído o “complexo militar-industrial” nem o capital financeiro internacional se tinha autonomizado das instituições públicas, nem sequer existiam os grandes meios de comunicação (e condicionamento) de massas de alcance planetário baseados em tecnologias espaciais, exclusivamente dominadas pelo grande capital; pelo contrário, existia, uma União Soviética e muitos povos numa fase ascendente de luta. No tempo de Roosevelt, portanto, era ainda possível impor uma “face humana” ao sistema de exploração dos trabalhadores e dos povos.

B) Portugal na Situação Mundial

1. Enquadramento

Como já referido, a “livre circulação de capitais” pelo mundo constituiu uma tremenda oportunidade para aqueles encontrarem novas oportunidades de acumulação que, antes, estavam espartilhadas pelos Estados-Nação.

Actuando como nuvens de gafanhotos em certas regiões do globo, o grande capital internacionalizado foi abandonando as anteriores “zonas de pastagem” que já não asseguravam os níveis de “engorda e reprodução” desejados, transferindo-se para novas e férteis zonas do mundo que antes não estavam (politica ou culturalmente) maduras. Os locais de produção e os mercados de consumo afastaram-se em milhares de quilómetros. A Terra ficou do tamanho de uma aldeia e o Capital Financeiro o seu dono. Esta foi a essência da Globalização.

Todos os países onde as massas populares atingiram apreciáveis níveis de consumo, de conforto e de segurança de vida (Estado Social) se tornaram “não competitivos”, excepto aqueles que, apesar disso, continuam a ser “necessários” (Alemanha,...) por ainda não se terem encontrado alternativas melhores na relação tecnicidade/custos.

Se não se verificarem profundas alterações no cenário global, a UE, para sobreviver, terá de abandonar as conquistas civilizacionais do Estado Social ou fragmentar-se-á, de modo a que alguns países ainda competitivos se desembaracem do fardo dos não competitivos.

Portugal, enquadrado neste último grupo, depois de despojado da sua própria capacidade produtiva, de vender os parcos anéis que lhe restavam e suficientemente endividado, terá, para ter lugar nessa “economia global”, de ir hoje à “praça de jorna” oferecer-se pelo mínimo salário e, se necessário, levar a ferramenta própria.

Por essa razão, a alternativa ao estado de dependência e servidão que lhe estaria destinado, terá de passar por Portugal voltar a tratar da sua própria “seara”, com os seus próprios meios, e estabelecer um novo quadro de alianças estratégicas com aqueles países com quem possa estabelecer relações de igualdade, cooperação e solidariedade.

2. Os Equívocos da UE

A UE prometeu aos portugueses ser uma aliança firme de iguais que mutuamente se ajudavam, em cooperação e solidariedade, no sentido de se “fundirem” num organismo social único, partilhando uma mesma base cultural e um mesmo destino histórico. Seria uma União, de facto, em todas as suas dimensões, de modo a que os standards de vida em Portugal fossem idênticos aos de toda a Europa – designadamente da Zona Euro – com idênticos níveis de emprego, salariais, de acesso à educação e à saúde, à previdência social, de responsabilidade tributária, à mobilidade e aos serviços públicos fundamentais.

Se algum dia os seus “pais fundadores”, unidos pela “ameaça comunista” e pelo suporte norte-americano, assim pensaram e começaram a proceder, logo os deficits democráticos dessa construção e o esvaziamento daquela “ameaça” permitiram que emergissem novos objectivos estratégicos fundamentalmente diferentes e novas fornadas de dirigentes mais aptos para os concretizarem.

A partir da implosão da União Soviética, o bloco euro-norteamericano lançou-se numa estratégia expansionista a leste com o duplo propósito de ocupar política, económica e militarmente todo o terreno até às fronteiras da Rússia e de levar esta a um colapso global que não lhe permitisse manter uma capacidade nuclear dissuasora da criação de um Império Mundial.

O neo-liberalismo económico e a desregulamentação financeira não foram, por isso, resultado de “deformações morais” de gananciosos mas sim um instrumento essencial para o desenvolvimento dessa estratégia expansionista.

Só uma tremenda e rápida acumulação de capital e uma não menos tremenda alavancagem do crédito permitiu comprar a incomensurável massa de activos (terras, empresas, recursos naturais e dirigentes políticos) que ficaram disponíveis após a queda do socialismo nesse vasto conjunto de países.

A UE não podia, nessas circunstâncias, deixar de assumir os princípios do neoliberalismo, tanto na sua projecção exterior (para a expansão imperial do capitalismo) como na sua projecção interna (destruição do “oneroso” Estado Social e da “solidariedade” inter-comunitária).

Poderão hoje faltar recursos para uma sobrevivência digna dos povos europeus mas não faltaram nem irão faltar recursos para a promoção de guerras expansionistas, como foram as da ex-Jugoslávia, do Afeganistão, do Iraque, da Líbia e das outras que se preparam.

A UE de hoje encontra-se atrelada ao “carro de guerra” norte-americano, o qual, para prosseguir o seu caminho, terá de ser alimentado pelo combustível tirado da boca dos povos submetidos, através do abaixamento de salários, de mais impostos e do pagamento de sucessivos tributos para acesso às infraestruturas e aos meios de vida essenciais (água, transportes, comunicações, terra, etc.), em conformidade, enfim, com todas as consequências sociais de uma “economia de guerra”.

É neste quadro geral que se manifestam as actuais contradições inter-imperialistas que nos afligem mais directamente, designadamente entre o bloco anglo-norteamericano e o bloco franco-alemão, procurando o primeiro não só destruir o euro como instrumento de uma possível autonomização europeia no quadro mundial e de fragilização do dólar enquanto moeda universal de troca, como manter uma Europa fraca e dependente do capital financeiro sedeado em Wall Street e na City, e o segundo defender o euro e criar a sua própria zona de hegemonia (toda a Europa continental até à Russia, se possível inclusivé), de modo a assegurar um lugar autónomo no mundo ao capital financeiro europeu continental.

Pensar, por isso, que será possível regressar ao “velho sonho europeu” tal como formulado após a II Guerra, e que o “problema” resulta da “falta de europeísmo” dos actuais dirigentes, não é mais do que ingenuidade.

Será extraordinariamente difícil que Portugal tenha condições para, por si próprio e isoladamente, se opor ou se desligar desse “carro de guerra”. No entanto, torna-se necessário que Portugal possa contar, no quadro europeu e “atlântico”, com todo um vasto campo de decisão próprio – soberano – que lhe permita assegurar a própria sobrevivência e seguir um caminho de desenvolvimento relativamente autónomo.

3. Uma Questão Política

Hoje, em Portugal, políticos e comentadores passam o tempo a falar das questões relativas às “funções do Estado”, às “reformas estruturais”, às “finanças públicas”, à “sustentabilidade do Estado Social”, à “crise moral da Democracia” e até mesmo à “alternativa económica” tentando fazer crer que estas são meras “questões técnicas” que se prendem com a busca de melhor eficiência das instituições, constitui, mais do que uma profunda ilusão, um rotundo engano. Por exemplo, se se tratasse de uma questão de “eficiência”, já há muito que teria terminado a fragorosa drenagem de recursos públicos da saúde para o sector privado através de todo o tipo de injustificados outsourcing’s.

Todas essas questões se colocam no estrito âmbito da política, do Poder Político, e constituem meras fases ou processos de desmontagem das instituições e dos compromissos do New Deal e de montagem das instituições da Nova Ordem Mundial submetida ao Poder privado do capital financeiro internacional e das transnacionais apoiado pelo poder militar dos EUA e dos sistemas de defesa e segurança dos Estados a ele avassalados.

Do que se trata, pois, no momento presente do mundo e de Portugal, é derrotar a apropriação privada do Poder à escala global, libertar Portugal da actual situação de protectorado ou colónia e construir uma Nova Sociedade, Soberana, com uma Nova Democracia.

Em consequência, rejeitamos em absoluto e manifestamos a nossa Indignação e Repúdio perante o servilismo da maior parte dos dirigentes nacionais face ao capital financeiro internacional e aos chamados “mercados”.

4. A Nossa Luta

a) Rejeitamos, em absoluto, a situação actual na qual, política e economicamente, Portugal se transformou numa Colónia das potências centrais europeias e do grande capital financeiro internacional e consideramos da maior prioridade a Libertação Nacional de Portugal.

Esta Libertação Nacional deverá ser prosseguida preferencialmente de forma pacífica, mediante negociações, das quais resulte ou uma integração europeia em termos sociais, económicos e culturais igualitários (o que parece cada vez mais inviável), ou a efectiva Independência e Soberania Nacional, no quadro de um ambiente geral de cooperação inter-europeia e mundial.

Rejeitaremos, em consequência, quaisquer desenvolvimentos do processo de integração europeia de que decorram novas transferências de soberania ou mecanismos de condicionamento da capacidade soberana de decisão nacional, considerando os seus autores como traidores à Pátria, sujeitos, a seu tempo, ao correspondente julgamento.

b) Consideramos que, em qualquer dos cenários acima referidos (Integração Europeia ou efectiva Independência), Portugal deve desenvolver formas de cooperação e complementaridade com os espaços sociais, económicos e culturais de África, da América Latina e da Ásia, designadamente com os países com os quais mantivemos estreitas e prolongadas relações.

c) A par da resolução das questões relativas à inserção internacional de Portugal, haverá que desenvolver, internamente, uma profunda reforma nos sistemas político, económico, social e cultural no sentido, respectivamente, da devolução da soberania ao Povo (aprofundamento da Democracia), da reconstrução de um sistema produtivo nacional igualmente democrático, sustentável e virado para a Felicidade Humana, da reconstrução de comunidades livres, cooperativas e responsáveis, e da potenciação da qualidade humana dos cidadãos.

II - O DESAFIO DEMOCRÁTICO E A REFORMA POLÍTICA

1. Uma Nova Democracia

O confronto social e político do século XXI é, por isso, muito mais profundo e qualitativo do que os confrontos dos séculos precedentes, nos quais os povos conquistaram direitos mínimos e chegaram mesmo a condicionar os poderes estatais num sentido favorável à sua dignidade e desenvolvimento.

Do que se trata nos combates sociais do século XXI é não só a sobrevivência da Liberdade e da Democracia face à contra-ofensiva predadora dos poderes fácticos internacionais (económico-financeiros, ideológico-mediáticos e militares-securitários), mas também estabelecer nos planos internacional, supranacional e nacionais, uma Nova Democracia, Radical e Integral, que blinde as Sociedades face a todas as tentativas de dominação ou hegemonia por parte desses poderes.

Uma Sociedade não se esgota no seu Estado, indo muito para além dele. O Estado não é mais do que um dos “actores” que intervêm na vida de uma Sociedade.

Se a questão do Estado é importante, e foi importante que muitos povos tivessem lutado e conseguido que os seus Estados se tornassem relativamente Democráticos e, ainda mais, do tipo “Estado-Social”, essas conquistas não esgotaram a necessidade de se continuar a lutar por Sociedades Democráticas.

Parece ser hoje evidente para as grandes maiorias, que os sistemas constitucionais e legais em vigor na maior parte dos “países democráticos” (onde, de algum modo, se possibilita uma participação popular em eleições para os órgãos do Poder Político) permitem que os Estados sejam capturados por interesses específicos, de minorias, contra os interesses gerais da sociedade.

Daí as exigências populares por modelos democráticos amplamente participativos e escrutináveis desde a tomada de decisões à execução e ao controlo social, nos quais a “representação política” seja simplesmente “delegada” e os “mandatos” sejam revogáveis (o que se poderá designar por Democracia Radical).

Parece hoje igualmente evidente, perante a realidade mundial e nacional actual, que existem domínios da vida social onde, por razões históricas, a Democracia nunca teve acesso, os quais, controlados por indivíduos ou grupos específicos, constituem poderosos factores de opressão social e de condicionamento da democraticidade do Estado e da Sociedade, como sejam os domínios já referidos correspondentes aos Poderes Fácticos.

O desafio que os povos têm pela frente é, pois, o de fazerem estender a Democracia até aos domínios que, sendo de interesse vital de toda a Sociedade, se encontram sob o domínio de interesses privados minoritários, e partir dos quais esses mesmos interesses lançam ofensivas devastadoras sobre as conquistas democráticas anteriormente obtidas, designadamente ao nível dos Estados.

Não é desconhecido para ninguém que, na actualidade, a dominação imperialista e a sujeição dos povos se realiza através de acções combinadas das três componentes que se situam fora do controlo democrático ou, dentro deste, rigorosamente capturados: o poder económico-financeiro, o poder mediático-informacional e, sempre que necessário, o poder militar-securitário (incluindo o judicial).

Enquanto esses domínios não estiverem sob o controlo democrático dos povos e profundamente democratizados, no quadro de uma Democracia Integral, é a própria Democracia, mesmo nas suas expressões mais simples, que se encontra em risco.

Uma Sociedade só se torna Democrática quando, para além do seu Estado, todas as suas outras actividades vitais estiverem, igualmente, sujeitas à Democracia, designadamente as actividades de produção e distribuição de bens e serviços e as actividades informacionais-culturais-comunicacionais.

Não perdendo de vista esse objectivo estratégico e estrutural, não deverão contudo ser desvalorizadas as lutas de “resistência”, as lutas pelo alargamento gradual dos espaços de acção democrática dos povos, de reconquista do Poder Democrático ao nível nacional, pela imposição de critérios democráticos de responsabilidade aos níveis supranacional e internacional, que se desvalorizem ou excluam quaisquer caminhos “reformistas”, em função da correlação de forças em cada momento.

Porém, nas condições actuais, “dormir” sobre essas eventuais reconquistas ou “novas conquistas” parcelares e satisfazer-se com o “regresso ao passado” (caracterizado por um equilíbrio sempre instável entre os Poderes Democráticos dos Povos e os Poderes Fácticos não democráticos, a que se chamou “Estado-Social”), seria uma ilusão que muito custaria às populações.

No que respeita especificamente a Portugal, a “ordem” que vigorou nos últimos 25-30 anos é irrepetível e o país terá, para sobreviver como tal, de passar por uma profunda transformação política, social, económica e cultural que lhe permita, pela primeira vez desde há muitos séculos, viver com base no seu próprio trabalho, esforço e criatividade. No futuro não teremos mais Índia, Brasil, África ou UE para suprirem a incapacidade das lideranças nacionais e os nossos atavismos colectivos de raiz rústico-medieval.

Esta nova situação exige uma profunda transformação em toda a vida nacional, de todo o sistema de tomada de decisões políticas, dos modos como produzimos e consumimos, de como nos relacionamos e comunicamos, de uma Nova Cultura.

2. “Reforma Política” ou “Revolução”?

Há uns meses atrás a A25A e o M12M organizaram um processo muito participado de reflexão e debate subordinado ao tema “Aprofundamento da Democracia”, do qual resultou um conjunto de conclusões e propostas tendo em vista não só corrigir o ciclo de degenerescência do actual sistema de democracia representativa como reforçar a componente participativa da Democracia Portuguesa, no quadro da Constituição da República.

A reacção (ou falta dela) das diversas instâncias políticas nacionais às propostas então formuladas e os desenvolvimentos políticos posteriores de que resultou, de facto, a suspensão da Constituição da República e o agravamento da situação democrática e de soberania nacionais, colocam na ordem do dia a questão de saber se será ou não possível recuperar Portugal no quadro do actual Sistema Político.

Sem concluir, para já, sobre esta magna questão de carácter estratégico, haverá, contudo, a necessidade de tentar configurar um modelo político, social, económico, cultural e territorial que, reunindo um consenso alargado da Sociedade, permita superar com êxito a actual crise nacional e abrir perspectivas para um desenvolvimento sustentado do país.

O desenvolvimento de tal “modelo” torna-se útil qualquer que venha a ser o cenário de circunstâncias que se venham a verificar no futuro, tanto como “referência” fundamental para suscitar um plano de reformas como para perspectivar uma eventual saída turbulenta, à margem das actuais instituições.

Sem que esse exercício de configuração seja realizado, os cidadãos, as comunidades e a sociedade em geral poderão ficar prisioneiros da actual propaganda do bloco dominante que procura manietar a iniciativa popular pelo convencimento de que “não há alternativa”, reproduzindo o slogan “TINA” (There Is No Alternative) da antiga 1ª ministra inglesa, Margaret Thatcher.

III - CONCEITO ESTRATÉGICO E CONFIGURAÇÃO GERAL DA SOCIEDADE

1. Um Novo Conceito Estratégico para Portugal

O Conceito Estratégico Nacional que, desde há centenas de anos, tem prevalecido no país, com efeitos devastadores na cultura nacional, tem consistido em procurar no exterior os suplementos de riqueza que o labor nacional, no nosso próprio território e com os nossos próprios recursos, naturais e humanos, não tem conseguido.

As elites nacionais, habituadas à conquista e à rapina exterior, nunca desenvolveram aptidões para organizar e dirigir a produção nacional em modos eficientes e sustentáveis, tendo, globalmente, abandonado o povo à sua própria sorte: a ignorância, a rusticidade e a emigração. Daí o estado de abandono dos nossos campos e a incipiência gestionária e tecnológica da generalidade das nossas empresas.

Foi nessa perspectiva que, passada a oportunidade oferecida pela Revolução de Abril para que Portugal se reencontrasse consigo próprio, foram encarados os “fundos da CEE/UE”, tal como antes haviam sido as riquezas da Índia, do Brasil e de África.

A “opção europeia” foi encarada pelas elites nacionais do mesmo modo como em 1580 foi encarada a “opção espanhola” e, em 1640, a “opção inglesa”, isto é, não tiveram rebuço em entregar o país à exploração da potência que melhor lhes asseguraria a continuidade das “rendas”, nunca se tendo transformado numa classe empreendedora.

A situação actual de Portugal, da “Europa” e do Mundo vem recolocar a necessidade de o país rever o seu conceito estratégico, trazendo para cima da mesa o Conceito Estratégico subjacente à Revolução de Abril, a saber:

o da soberania nacional de raiz popular, uma sociedade profundamente democrática, cooperativa e pacifista, assente na liberdade, na promoção da igualdade, no trabalho, na iniciativa, na responsabilização dos cidadãos e das comunidades e no melhor aproveitamento dos recursos naturais e humanos, e numa cooperação internacional de largo espectro com todos os povos e países do mundo, com especial destaque para aqueles com quem mantivemos laços históricos e linguísticos, em África, na América Latina e na Ásia, incorporando diversas componentes da ideia socialista.

A adopção deste conceito estratégico implicará, mais tarde ou mais cedo, mais ordenada ou desordenadamente, o rompimento com os laços de dependência com os centros imperialistas que hoje se sobrepõem à soberania nacional e com a sua expressão económica e financeira, o neoliberalismo.

2. Para uma Configuração Geral da Sociedade Portuguesa

A adopção do novo Conceito Estratégico de Portugal implica que a Sociedade Portuguesa seja profundamente reformada com base em novos Valores Fundamentais e no sentido da aquisição de uma nova Configuração Geral:

a) Valores Fundamentais

O Projecto Nacional que defendemos, adopta os seguintes Valores Fundamentais:

- Liberdade e Responsabilidade, pessoal e colectiva;

- Igualdade, não só de “oportunidades” (com “pontos de partida” extremamente desiguais), mas sim de pleno acesso a todos os meios de realização pessoal e social, designadamente à participação política directa e permanente (tanto ao nível da decisão como da execução e do controlo social), ao conhecimento e à informação, aos meios de produção e aos resultados da produção social, segundo o empenhamento e o mérito de cada cidadão;

- Solidariedade e Cooperação, inter-pessoal, inter-comunitária e internacional;

- Pluralismo ideológico e cultural;

- Identidade, Dignidade e Felicidade, humana e social;

- Harmonia com a Natureza e os territórios;

- Sustentabilidade permanente;

- Paz e Segurança, individual, social e internacional;

- Independência e Soberania nacional no quadro de processos justos de integração internacional e europeia.

b) Configuração Geral

b. 1) No plano social

- Uma sociedade plural constituída por indivíduos livres, iguais e responsáveis que se organizam cooperativamente em Comunidades inclusivas do mais variado tipo (familiares, socio-territoriais, produtivas, por motivos de interesse, de investigação e inovação, etc.) as quais se estruturam voluntária e solidariamente em uniões, federações e confederações;

- Adopção do valor da Felicidade Humana como critério fundamental para orientar e avaliar os esforços de Desenvolvimento;

- O acesso de todos os indivíduos aos meios necessários à sua realização pessoal e social, incluindo a saúde, a educação e formação contínuas, a segurança, às infraestuturas e serviços básicos, à comunicação social e aos meios de produção, num quadro de grande responsabilidade pessoal, comunitária, social e ambiental;

- Erradicação absoluta de qualquer tipo de discriminação entre os indivíduos, salvo as discriminações positivas justificadas relativamente aos mais debilitados e vulneráveis;

- Promoção das redes de cooperação social nos mais diversos níveis e âmbitos, não hierárquicas e de configuração flexível, potenciando a capacidade de iniciativa, a autonomia e o auto-governo social, geradoras de uma nova institucionalidade não-burocrática e “não-administrativa”.

b. 2) No plano Político:

- O saneamento radical das perversões verificadas no sistema de democracia representativa, o seu contínuo melhoramento pela introdução da obrigatoriedade da prestação de contas e pela introdução da revogabilidade dos mandatos e a introdução de amplos e eficientes instrumentos de democracia participativa, cidadã e comunitária, incluindo na gestão estratégica e na fiscalização corrente de todas as instituições públicas;

- Uma forte descentralização de competências do Estado para os níveis regionais, locais e socio-comunitários, segundo os princípios da unidade, da subsidiariedade, do poder de iniciativa e responsabilização, no sentido de uma nova institucionalidade não estatista, gerada a partir da progressiva federação das comunidades;

- Uma profunda reforma democrática nos sistemas judiciário, militar e de segurança no sentido destes assumirem a sociedade e as comunidades como origem e destino das suas actividades, compreendendo a adequada participação destas na designação dos respectivos responsáveis e nas correspondentes actividades;

- Uma política externa pacifista, de cooperação com todos os povos, de articulação preferencial com os povos europeus, africanos e latino-americanos, compreendendo a participação numa integração europeia democrática, pacífica, cooperativa e solidária, a dissolução dos blocos político-militares, o desarmamento geral, a rejeição do uso da ameaça e da violência nas relações internacionais e a instituição de uma ordem mundial democrática.

b. 3) No plano Económico:

Uma ampla democratização da esfera económica que assegure a efectiva subordinação dos poderes económicos e financeiros ao poder político democrático e ao interesse geral da sociedade e das comunidades, compreendendo designadamente:

- A introdução de um novo conceito de empresa que integre na gestão das mesmas os respectivos trabalhadores, os centros de investigação científico-tecnológica e de gestão, os destinatários da produção e as comunidades em representação das externalidades (dos contributos de contexto social, infraestrutural e territorial/ambiental);

- A criação de instâncias socialmente participadas de gestão dos sectores ou fileiras produtivas e de prestação de serviços, incluindo os serviços públicos e actividades públicas;

- Pela introdução do princípio do planeamento democrático do desenvolvimento económico, de modo a conjugar adequadamente a racionalidade produtiva e social com regulados mecanismos de mercado, tendo em vista a satisfação prioritária das necessidades sociais;

- A assumpção pelo Estado, em nome de toda a sociedade, da responsabilidade pelas infraestruturas e actividades consideradas bens comuns da sociedade, designadamente nos domínios dos recursos naturais, dos recursos financeiros nacionais, da energia, das telecomunicações, dos sistemas de transportes e da água e saneamento, assegurando a sua gestão eficiente e responsável, com a participação dos respectivos trabalhadores e das comunidades, sem prejuízo da possibilidade da sua correcta e fiscalizável concessão a entidades privadas;

- A desmercadorização de um amplo leque de bens como base para a promoção da igualdade entre todos os cidadãos, sem prejuízo de uma elevada eficiência económica na produção dos correspondentes bens e serviços;

- Um forte incremento da economia comunitária e solidária, com base na iniciativa dos cidadãos, em apoio técnico e de gestão adequados, no acesso a recursos financeiros indispensáveis e na utilização racional de todos os recursos disponíveis, designadamente terras, instalações e equipamentos não produtivos;

- Um óptimo aproveitamento de todas as dádivas da Natureza, de acordo com os seus ciclos e dinâmicas, sustentável e sem agressões de sobre-exploração nem deterioração das suas qualidades;

- Prevalência absoluta do empreendedorismo produtivo sobre a economia de “rendas”;

- Uma educação sistemática para o trabalho, para a inovação e a eficiência, para a responsabilidade social e para um consumo óptimo e responsável.

b.4) No plano Cultural e Comunicacional

- Difusão dos princípios do Racionalismo Holístico, da reintegração de todos os componentes que fazem parte de um mesmo todo, compreendendo a formação integral do Homem (física, científica e tecnológica, cívica, artística e criativa, autonomia, sentido crítico e responsabilidade) a tendência para a superação da “divisão do trabalho” e dos papeis na sociedade e da “especialização” das instituições, promovendo que todas elas se constituam simultaneamente em “unidades de produção económica”, “centros de formação e promoção cultural”, “centros de serviço à comunidade” e “centros de protecção à natureza”;

- Subordinação ao princípio do “serviço público” de todos os órgãos e instrumentos de comunicação social, entendidos como os suportes para a livre circulação das informações e das ideias por toda e sociedade, como um fórum de reflexão social permanente, como uma “exposição” pública de sucessos e fracassos que potencie a criatividade e a inovação social, permitindo, assim, a formação de uma consciência crítica, a liberdade individual de escolha entre opções alternativas e a liberdade de interpelação;

- Desenvolvimento de um amplo sistema de acesso livre e gratuito ao conhecimento e à informação e de formação contínua ao longo de toda a vida;

- Profunda “desestatização” e desmercadorização das actividades culturais, reservando-se as instituições públicas à criação das condições infraestruturais e de equipamento e cometendo às comunidades, organizações sociais e aos cidadãos o desenvolvimento livre dos seus projectos e actividades de promoção cultural;

- Afirmação de uma ideologia de liberdade e de igualdade, e promoção da erradicação do patriarcalismo, caracterizado pelo domínio dos homens sobre as mulheres e os filhos, do hierarquismo, caracterizado pelo domínio dos “superiores” sobre os “subordinados”, do patronato, caracterizado pelo domínio dos patrões sobre os assalariados, do elitismo, do racismo, do colonialismo, do nacionalismo, do individualismo, bem como todos os fenómenos de fragmentação social que subsistem na consciência de muitas pessoas.

b.5) No plano Territorial e Ambiental

- Um ordenamento das implantações e das actividades humanas sobre o território orientado para a potenciação das dádivas naturais, para a funcionalidade racional e para o não desperdício de recursos de qualquer tipo;

- Núcleos urbanos racionalmente planeados, inclusivos, funcionais, sustentáveis económica e ambientalmente, esteticamente belos, preservadores da memória histórica, onde assentem comunidades humanas abertas, cultas, cooperativas e criativas;

- Os interesses da preservação ecológica e ambiental, comunitários e da sociedade no seu conjunto sobrepor-se-ão sempre aos interesses particulares nos domínios do ordenamento territorial e do planeamento e gestão das Cidades.

Deverá, pois, ser a partir do Conceito Estratégico, dos Valores Fundamentais e da Configuração Geral da Sociedade, acima sumariamente descritos, que deverá ser desenvolvida a “Alternativa” ao modelo de sociedade hoje prevalecente em Portugal, nas suas diversas dimensões política, económica, social, cultural e territorial-ambiental.

IV - PARA UM PROCESSO PRÁTICO DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE PORTUGUESA

A saída da actual crise nacional só é possível com base numa forte mobilização e grande empenhamento de todos os cidadãos no quadro do desenvolvimento de uma Nova Cultura de Iniciativa e Responsabilidade.

1. Uma Sociedade de Indivíduos e de Comunidades

Durante milénios e, em Portugal até há relativamente poucos anos, os povos viveram em comunidades que, independentemente da existência de senhores ou soberanos, mantinham uma cultura identificadora e uma grande autonomia de vida; essas comunidades auto-organizavam-se conforme as circunstâncias e davam resposta à grande parte das suas próprias necessidades.

As revoluções burguesas que ocorreram do século XVIII ao século XX vieram criar uma ordem social nova, centrada nos indivíduos, que “livremente” estabeleciam contratos no âmbito da esfera produtiva, como empresários ou assalariados.

Este novo critério de estruturação social rompeu com toda uma série de servidões e dependências que até então predominavam e, por isso, constituiu um passo positivo na evolução da Humanidade.

Porém, essa extrema “individualização” veio a provocar a erosão gradual dos laços comunitários de cooperação e entreajuda (desde os familiares aos de trabalho e vizinhança) e a gradual expropriação pelos Estados, sob novas formas, de todos os instrumentos de regulação social comunitárias.

No período neoliberal, essa permanente tendência de “individualização” foi intencional e fortemente acelerada no sentido da atomização dos indivíduos, constituídos em unidades elementares de produção e de consumo.

Após a fragmentação laboral e residencial das grandes concentrações de trabalhadores e a substituição dos anteriores lugares e momentos de convivência, partilha, cooperação e solidariedade social (cafés, colectividades, cooperativas, família, vizinhança, etc.) por breves e controlados momentos de catarse colectiva em estádios de futebol, discotecas ou concertos (os circos da era moderna), eles próprios transformados em produtos comerciais, os cidadãos ficaram globalmente atomizados nos seus lugares residenciais, operando (quase) cada um a sua televisão, o seu telemóvel, a sua refeição, o seu computador e a sua “rede social”.

Esta armadilha (“Trap”) foi a consequência intencional de uma propagandeada e super-valorizada “liberdade individual” de escolha (geradora de consumismo), induzida pelos instrumentos ideológicos da cleptocracia, designadamente os média omnipresentes, no sentido de retirar aos povos toda a sua capacidade de reacção perante a fase posterior programada: a destruição das funções de “regulação social” dos Estados.

Devidamente atomizados, despojados das antigas comunidades de solidariedade e partilha, desprovidos de informação qualificada, de sentido crítico e de uma cultura identificadora, perante o processo de “extinção” do principal regulador social (o Estado, que na perspectiva da Nova Ordem Mundial ficará reduzido às funções “reguladoras” repressivas) e, finalmente, cobertos por dívidas, os indivíduos (outrora cidadãos), ficariam à mercê das servidões que lhes fossem destinadas pelos poderes fácticos neo-coloniais e neo-feudais.

Esta breve síntese, algo caricatural, do “projecto de sociedade neoliberal”, serve para evidenciar que o modelo social actual constitui uma fabricação intencional e não corresponde às reais necessidades dos povos.

A “soberania individual”, concebida como a capacidade de cada indivíduo escolher e se responsabilizar pela sua vida, é uma conquista civilizacional que potencia a possibilidade de uma intervenção cívica protagónica, na qual cada indivíduo se constitui em sujeito da sua própria existência e realização pessoal (se tiver acesso aos correspondentes meios e instrumentos).

Porém, essa “soberania” individual só poderá ser realizada em sociedade, se inserida de modo cooperativo e responsável, em comunidades.

Por isso defendemos a emergência de um novo modelo social no qual o poder de iniciativa e a responsabilidade que, até ao presente, têm residido em grande medida no Estado, sejam restituídos à Sociedade, a cada cidadão, a cada família, a cada comunidade (territorial, produtiva, etc.), às organizações sociais e, também às instâncias de administração social mais próximas dos cidadãos e das comunidades, no quadro de uma forte e progressiva descentralização de competências e de recursos.

Segundo este novo modelo social, a política, entendida como a capacidade de juntar vontades e recursos para a obtenção de objectivos comuns passará a ser um atributo e uma prática corrente de todos os cidadãos e não de somente alguns grupos específicos que dela se têm apropriado.

Do mesmo modo, a produção social passará a constituir um direito e um dever de todos os cidadãos em função das suas aptidões e dos respectivos projectos de realização pessoal e social, não estando mais submetida aos interesses de uma casta hereditária de “proprietários-empregadores” ou à aleatoriedade do “mercado de trabalho”.

O desenvolvimento cultural (ideológico, ético, científico e artístico), unindo as ideias à prática, constitui um direito e um dever de todos os cidadãos do nascimento até à morte, e não uma prerrogativa exclusiva de alguns indivíduos ou organizações.

Todos os cidadãos e todas as organizações sociais se constituirão como pólos de desenvolvimento territorial e ambiental, no sentido da maior harmonização entre as actividades humanas e a Natureza, na perspectiva da defesa de todas as expressões da Vida e da Sustentabilidade desta a longo prazo.

As orientações e medidas a tomar para a superação da actual crise não deverão, por isso, revestir-se de um mero carácter de “emergência” justificador, segundo alguns, de acções temporariamente predatórias do ambiente social e natural, mas sim factores de superação de deficits existentes nesses domínios e de Desenvolvimento.

O processo de transformação da Sociedade deverá ser simultaneamente um obra de Emergência e de Longo Prazo, devendo desenrolar-se de forma gradual, participada e perseverante, num quadro de emotividade e racionalidade criativa, tão rápida quanto possível mas sempre com a prudência necessária ao asseguramento da máxima segurança e harmonia sociais.

2. Por uma Nova Organização e Gestão Política

O processo de transformação na esfera política deverá ter como objectivo a implantação na Sociedade portuguesa da Democracia Radical e Integral, como caracterizadas na alínea C), moldando uma Nova Institucionalidade não estatista.

Esse processo deverá ser conduzido simultaneamente em duas direcções convergentes, a partir “de cima”, das estruturas superiores do Estado, e “de baixo”, a partir dos cidadãos e das comunidades.

“De cima”, através:

- da eliminação de todas as perversões da actual democracia representativa que permitem a captura do Estado por grupos restritos de interesses (partidos políticos, corporações profissionais, interesses económicos e financeiros, etc.), e do estabelecimento de mecanismos que assegurem a representação delegada dos cidadãos, isto é, a exclusiva representatividade dos cidadãos e das comunidades, a participação social permanente e a prestação de contas, num quadro de revogabilidade de qualquer mandato;

- de uma forte e ininterrupta descentralização de competências, de recursos e de responsabilidades actualmente no âmbito do Estado central para os níveis de administração mais próximas dos cidadãos e das comunidades, incluindo para estas;

- da introdução de extensos mecanismos de democracia participativa, assegurando uma participação permanente e pró-activa das comunidades organizadas na gestão dos diversos níveis de administração pública, através da instituição de “conselhos sociais” junto de todas as instâncias do Estado, com capacidades de controlo de gestão e dinamização social em torno da implementação das respectivas políticas;

- da prevalência do critério de gestão integrada e “multidisciplinar” dos diversos assuntos de interesse público, em detrimento das abordagens sectoriais e “disciplinares”, com reflexo na estrutura operativa governamental, designadamente pela constituição de “ministérios” de gestão socio-territorial integrada e o declínio da actual excessiva, “caciqueiro/corporativa” e ineficiente “departamentalização” governativa;

- da introdução de critérios de “gestão empresarial” na estrutura e administração de todos os departamentos e serviços do Estado, constituindo-se este como Estado Empreendedor, simultaneamente como “holding” e “unidade de serviços partilhados” de toda a Sociedade;

- da conexão institucional de todos os centros de formação superior e investigação nacionais a todos os níveis e sectores da administração dos assuntos públicos, mantendo junto deles amplas actividades de crítica, avaliação e aconselhamento técnico-científicos, de modo a elevar as respectivas eficiências, tecnológica, de gestão de recursos, social e ambiental.

“De baixo”, através:

- do apoio alargado aos processos de auto-organização social de base (associações de moradores, cooperativas e outras organizações de trabalhadores, produtivas e de prestação de serviços, culturais, de solidariedade, formativas, etc.) e respectiva federação em Comunidades Socio-Territoriais com poder de iniciativa e responsabilidade sobre todos os assuntos de interesse comunitário;

- da desinstitucionalização como órgãos do Estado das actuais Juntas de Freguesia e o cometimento das respectivas competências, recursos e responsabilidades (sucessivamente alargadas) para instâncias de auto-organização socio-comunitária;

- da promoção do estabelecimento de “Congressos Sociais”, democráticos, participativos e inclusivos, em todas as circunscrições municipais, aptos a pronunciar-se sobre todos os assuntos da vida social e comunitária, sem restrições, a aprovarem políticas e planos integrados de desenvolvimento comunitário local e a propor candidaturas aos órgãos municipais;

- da recuperação do conceito de “Poder Local” e constituição dos Municípios como unidades básicas de administração comunitária integrada com alcance em todas as áreas e domínios da vida local, incluindo a gestão do património público localmente existente, o desenvolvimento territorial e ambiental, a promoção do desenvolvimento produtivo e dos serviços, incluindo o melhor aproveitamento dos meios de produção e dos recursos financeiros, humanos e naturais existentes, o desenvolvimento humano (educação/formação e a cultura em geral, saúde, solidariedade e previdência social) a segurança dos cidadãos e, também, nos domínios da administração da justiça e da fiscalidade no âmbito do seu território;

- da socialização da gestão pública municipal baseada na participação das comunidades nos processos de tomada de decisões (orçamentos participativos, consultas e referendos públicos, etc.) e na gestão e fiscalização dos serviços municipais;

- da promoção de um amplo processo de federação inter-municipal e inter-comunitária capaz de criar “massas críticas” e “economias de escala” na resolução prática de muitos dos assuntos de interesse comum, tendendo à criação de uma nova institucionalidade “regional” onde se “encontrem”, em planos e acções convergentes e co-responsáveis, o Estado Central e a nova institucionalidade comunitária e municipal.

Através de uma profunda reforma deste tipo, tendente a devolver à Sociedade, às comunidades e aos indivíduos as competências, os meios disponíveis e as responsabilidades sobre “os seus destinos”, alterava-se radicalmente a correlação de forças entre Estado e Sociedade, abrir-se-ia espaço institucional para o florescimento da criatividade e da iniciativa social em todos os domínios.

Essa reforma geral terá de incluir uma muito profunda alteração em toda a arquitectura do “complexo” sistema jurídico/”regulamentar” actualmente existente, bem como do sistema de administração da Justiça.

Estes dois sistemas são irmãos siameses da mesma barriga da cleptocracia:

- O primeiro, travestido de “poder legislativo”, intraduzível ao entendimento popular mas extraordinariamente bem concebido nas suas omissões, pontuações e aparentes contradições, de modo a garantir os ”serviços mínimos” às populações e os “serviços máximos” à cleptocracia. Gerador de super-burocracia e de imposições aparentemente normalizadoras, “igualitárias” (como a bitola das cebolas), inibe as iniciativas cidadãs e as soluções justificadamente diferenciadas e, por outro lado, abre as portas à diferenciação do que deveria ser igual (a cidadania), sempre ao sabor dos interesses dos grupos dominantes;

- O segundo, o sistema judicial, travestido de “poder judicial”, aparentemente “independente” mas sendo, de facto, uma corporação ao serviço da cleptocracia dominante (de defesa dos famosos “direitos de propriedade”), está sempre prontinho a “dar caça” aos cidadãos devedores às empresas privadas (bancos, seguradoras, e muitas outras) mandando-os se necessário para a falência, e igualmente prontinho a gerar impunidade para os roubos, burlas e todas as outras enfermidades cívicas da cleptocracia.

A questão dos “direitos de propriedade” é muito relevante no âmbito das “reformas estruturais” a levar a cabo pela Democracia, não só na perspectiva de que o sistema judicial sempre tem apadrinhado (designadamente através das conservatórias de registos) o roubo sistemático das propriedades e outros bens públicos e comunitários, mas também porque, “agarrados” a esses direitos (onde se esconde, particularmente, o rentismo), não se encontram consagrados também os “deveres da propriedade”, designadamente quanto essa “propriedade” (dos meios de produção social) só tem justificação e legitimidade se contribuir para o bem-estar e o desenvolvimento da sociedade, segundo os bons princípios do Liberalismo (ver Locke, Rousseau e outros).

Estas curtas referências sobre um assunto que é bem mais complexo, servem para ilustrar a profunda reflexão e o vasto caminho que serão necessários percorrer no sentido da Democratização Geral da Sociedade.

3. Discussão sobre a viabilidade do Projecto

O Projecto acima apresentado, de transformação das estruturas de gestão política e de administração social, segundo dois movimentos simultâneos e convergentes, a partir “de cima” e a partir “de baixo”, que se “fundam” numa nova institucionalidade “não estatista” conta com várias objecções à sua viabilidade, designadamente:

a) Por razões históricas, o povo português tem, globalmente, uma tradição de “rusticidade”, é dotado de um espírito independente e autónomo pouco propenso à cooperação fora do âmbito familiar, de trabalho ou da vizinhança próxima, não sentindo as “instituições do Estado” como “coisa própria”, tendendo a alhear-se dos assuntos públicos de interesse geral salvo em situações críticas.

b) O povo português é relativamente ignorante dos processos de gestão dos assuntos públicos gerais, o que lhe diminui a capacidade de controlo crítico continuado e, simultaneamente, muito crédulo, com tendência para confiar em personalidades populistas aparentemente honestos, “desligando-se” facilmente das instituições quando estas deixam de merecer a sua confiança.

c) O nível de vida e as condições de trabalho não permitem que o povo português, designadamente as classes trabalhadoras, disponha de excedentes de recursos (financeiros, tempo “livre”, etc.) que lhe possibilitem dar uma contribuição empenhada e continuada para a resolução dos assuntos públicos de interesse geral, dificultando, por essa via, a sua intervenção cívica.

d) Estes factores favorecem a contínua absorção pelas entidades públicas estatais (centrais e locais) de muitas atribuições que “normalmente” poderiam ser resolvidas directamente pela cidadania e pelas comunidades e a uma endémica “dependência do Estado”.

e) A falta de vigilância continuada, pelas populações, sobre o funcionamento das entidades públicas favorece, por outro lado, a apropriação destas por grupos de interesses (“elites” políticas, económicas e profissionais) que utilizam os recursos públicos para proveito próprio, tendendo o Estado a deixar de prestar os serviços que os cidadãos e as comunidades requerem para a sua estabilidade e segurança de vida.

f) Em consequência, uma proposta de reconfiguração do Estado (central e local) no sentido de uma ampla descentralização de competências e de recursos para os níveis inferiores de administração e directamente para a cidadania organizada, depara-se com grandes dificuldades de concretização prática a curto prazo.

g) Por isso, a máxima prioridade deveria ser cometida ao “saneamento” político e organizacional do próprio Estado (central e local), de modo a reconduzir as suas actividades para os interesses e necessidades sociais, deixando para uma fase subsequente o reempoderamento das comunidades e a descentralização.

Este argumentário, tendo embora alguns fundamentos, centra-se em factores de dificuldade que são comuns a quase todos os outros povos do mundo, partem de um ponto de observação elitista e fazem tábua rasa de uma longa tradição de auto-governo social evidenciado pela “resiliência histórica” do comunalismo-municipalismo português e, também, das tradições de iniciativa revolucionária do povo português traduzida nas suas intervenções decisivas na Revolução de 1383-1385 (de que resultou um Rei eleito – D. João I - e a preservação da independência), nas designadas Alterações de Évora de 1637-1638 que prenunciaram a restauração da independência e nas quais praticamente todo o Alentejo e outras localidades do país se mantiveram quase um ano em auto-governo popular até serem abafadas em sangue, na revolta popular armada “contra os franceses e contra os grandes” em 1808-1809, nas lutas liberais, na implantação da República e, finalmente, no 25 de Abril de 1974.

É uma constante da História de Portugal a coexistência de um povo rebelde, criativo e “desenrascado”, com elites nacionais apátridas, corruptas, oportunistas e imbecis, salvo as excepções que confirmam a regra, nada levando a pensar que, desta vez, seja diferente.

Por isso, estamos convictos que não haverá solução para a actual crise nacional sem uma intervenção decisiva do povo português, “à bruta” ou, preferencialmente, de modo planeado e pacifico mas, igualmente, contundente.

Quanto à capacidade do povo para se auto-organizar e de rapidamente apreender os melhores instrumentos de uma gestão social eficiente, poderemos apresentar a extraordinária experiência do processo do 25 de Abril, durante o qual, perante a falência da totalidade das instituições de direcção nacional até então existentes, o povo (ainda muito menos dotado de conhecimentos do que hoje) soube criar e fazer funcionar novas instituições democráticas, aos diversos níveis, e a redireccionar as estruturas de administração pública para os novos objectivos da Sociedade.

Nunca antes o povo português havia ocupado um tão vasto e complexo território de gestão institucional, o qual cobria toda a estrutura política (central e local), grande parte da estrutura económico-produtiva, logística e financeira do país, bem como o forte desenvolvimento dos domínios sociais e culturais, ao mesmo tempo que teve de gerir todo o complexo problema da descolonização e da reintegração social dos “retornados”.

O Projecto aqui apresentado não prevê um desenvolvimento “revolucionário” da vida nacional. Pelo contrário, aponta para uma via “reformista”, pluralista, progressista e libertadora, a qual, mesmo assim, não deixará de contar com a mais forte e feroz oposição dos interesses ilegítimos, corruptos, apátridas e anti-democráticos instalados.

A via proposta, de empoderamento imediato da cidadania e das comunidades, mesmo antes da necessária alteração da actual estrutura e orientação estratégica do Poder, corresponde, simplesmente, à retomada do caminho democrático e patriótico 25 de Abril, o qual pode ser retomado desde já, no quadro jurídico-constitucional existente.

Esse empoderamento imediato da cidadania e das comunidades é a única via que poderá conduzir a uma transformação pacífica e sem roturas da sociedade portuguesa, a uma solução política que impeça o agravamento da crise e o colapso dos sistemas político, económico-financeiro e social de Portugal.

Não avançar desde já nesta direcção, fortalece a possibilidade de, com o provável agravamento da crise, “alguém” (por nomeação do estrangeiro e eventual cobertura parlamentar ou por iniciativa própria) procurar uma “solução” autoritária para a crise a partir da actual estrutura de poder do Estado.

4. Uma Primeira Conclusão

Uma “reforma estrutural” e estratégica da Sociedade e da Política portuguesas, susceptível de criar as condições para a “resolução” da presente crise e impedir que outras, eventualmente maiores, venham a acontecer no futuro, não poderá surgir, de modo voluntário, a partir da actual composição dos Poderes nacionais.

Para que não se venha a verificar uma indesejável ruptura na estrutura desses poderes, por fora do quadro constitucional em vigor, vai ser necessário que as populações venham a impor mudanças, mesmo que graduais, quer por pressão pública “difusa” sobre os órgãos do Poder (despertar de consciência social e política, manifestações, etc.) quer pela conquista de posições institucionais a “partir de baixo”, designadamente pela “conquista” de posições ao nível local (especialmente Municípios com alguma expressão social e política), criando condições (por uma nova prática autárquica exemplar) para uma rápida elevação da consciência geral, para submeter o poder central a uma forte exigência social generalizada e para uma confluência de forças sociais e políticas que ofereçam uma alternativa real em eleições gerais antecipadas.

Se bem que os timings possam ser abruptamente alterados face ao desenvolvimento da situação no mundo, na Europa e no país, a perda da oportunidade das próximas eleições autárquicas de 2013 para acelerar o processo de Mudança poderá gerar uma situação muito perigosa que abra caminho a “soluções” indesejáveis.

5. Rumo à Mudança Política

a) Que forças?

Portugal encontra-se hoje num rumo que levará o país a transformar-se numa colónia ou protectorado do capital financeiro internacional, quer por acção directa deste no quadro nacional quer por intermédio das potências centrais europeias.

Isto tem sido possível porque o Regime Político que tem vigorado, caracterizado por um extraordinário ascendente do Estado sobre a Sociedade e pelas possibilidades abertas para a sua captura por interesses especiais, se mostrou incapaz de blindar o país contra esse processo de definhamento do Poder Nacional.

Se bem que o bloco partidário de suporte a tal Regime não seja homogéneo, todas as forças que o compõem, divergindo embora em aspectos fundamentais, são unânimes na manutenção da actual supremacia e dominação do Estado sobre a Sociedade.

Não temos dúvidas que os projectos de sociedade do PCP e do BE, visando a emancipação das classes trabalhadoras, são radicalmente diferentes dos projectos do CDS e do PSD, de raiz neo-liberal e rentista. O PS, tendo embora a sua matriz ideológica reformista no sentido da justiça social, ficou prisioneiro das políticas neo-liberais prosseguidas, limitando-se hoje a reivindicar que o bloco hoje dominante tenha um “rosto humano”, isto é, algumas preocupações sociais.

No entanto, todos essas grupos políticos convergem na defesa da actual institucionalidade, caracterizada por uma democracia representativa fortemente degenerada, e na defesa do monopólio da representação política, contra as iniciativas autónomas das populações, como tem sido demonstrado pelas respectivas práticas em todos os órgãos de poder onde têm hegemonia, no Estado Central, nos Municípios, em agências ou empresas públicas e, também, nas organizações de massas tradicionais e outras organizações da “sociedade civil” que patrocinam.

Esses partidos políticos, tendo embora profundas contradições entre si, não constituem as “plataformas” adequadas para uma mudança no sentido da libertação das energias e iniciativas sociais e da sobreposição da Sociedade ao Estado, para uma efectiva Mudança do actual paradigma social, político e cultural do país, caracterizado pela “dependência do Estado”, e por uma cultura de “apropriação” dos cargos dirigentes e das instituições públicas por grupos de interesses específicos e de submissão dos cidadãos.

Em conformidade, quaisquer tentativas esperançosas que de um quadro de alianças entre esses agrupamentos políticos pudessem sair soluções políticas, económicas, culturais e territoriais positivas para as populações, estariam votadas ao fracasso, daí resultando novas frustrações sociais; constituiriam, em suma, uma perda tempo.

Nas condições da actual crise nacional, são muito vastos e variados os sectores da sociedade portuguesa que estão a ser flagelados pelas actuais políticas de submissão nacional e de empobrecimento social, pelo que a base social para a Mudança poderá englobar, para além de uma parte significativa da população que deixou de se rever nas atitudes e práticas partidárias, muitos portugueses que continuam a acreditar nos seus partidos de opção, quaisquer que sejam estes, cobrindo todo o seu espectro.

Será dirigindo-se a essa enorme e diversificada base social, flagelada de modo multiforme pela actual situação, dinamizando-a e organizando-a para as acções concretas que, em cada local e circunstância, sejam consideradas prioritárias, que o sistema de acção “alternativo”, capaz de levar à superação da actual crise nacional, terá de ser “construído”.

Existem ainda na sociedade portuguesa numerosas organizações sociais do mais variado tipo que, visando objectivos concretos e dotadas de suficiente autonomia e representatividade social, congregam vontades e capacidades de acção, poderão constituir uma extensa plataforma de apoio ao processo de Mudança desejado e necessário.

Só com base numa profunda e ampla mobilização de vontades sociais para a luta, será possível criar condições para que os partidos que se reivindicam da emancipação do Povo português e do desenvolvimento sustentado e soberano do país vençam as resistências conceptuais e os factores de antagonismo que mantêm entre si e se venham a juntar, de modo convergente ou unitário, ao processo de libertação e desenvolvimento nacional que propomos.

2. A força organizada da Mudança

Coloca-se, então, a questão de conceber, no quadro nacional concreto, outra forma de organizar as vontades e os esforços da população e de polarizar as suas acções para a Mudança Necessária.

Esta Mudança não irá ocorrer espontaneamente, pela simples e gradual desagregação do Sistema Actual (o Regime e as suas políticas); este tem uma arquitectura e recursos (financeiros, políticos, militares, repressivos, económicos, mediáticos, etc.), nacionais e internacionais, que constituem uma força material muito poderosa e experimentada na sua preservação e defesa, na neutralização e eliminação das forças que o pretendam derrotar e substituir. Pelo contrário, o sistema actual terá de ser derrotado, neutralizado e progressivamente eliminado, fazendo implantar um novo projecto de sociedade.

Historicamente, sempre houve uma correspondência entre as características de uma organização política (estrutura e metabolismo) e o tipo de sociedade que é/foi capaz de construir. Por isso as organizações que “moldam o futuro” terão de evoluir consoante as novas fases do desenvolvimento da sociedade; caso contrário, tendem a “petrificar” o desenvolvimento social. Uma organização política só será capaz de promover a construção de uma sociedade à sua imagem e semelhança.

Em Portugal, a organização política “alternativa”, para ter êxito, deverá reflectir, na sua estrutura e dinâmica interna, as configurações do tipo de sociedade que pretende implantar, tal como ocorre num organismo que adquire as suas características vitais que lhe são determinadas pelo ADN.

Portanto, quando se coloca a questão de “como nos organizamos?”, dever-se-á perscrutar as características fundamentais da sociedade que se pretende implantar de modo a incorporá-las na estrutura e no metabolismo da organização promotora da Mudança.

Apesar de ser sempre condicionada pela cultura do presente, o modelo da organização promotora do Futuro deverá corresponder ao Projecto que pretende promover.

Do nosso ponto de vista e de modo muito sintético, a Sociedade “alternativa” à actual deverá ser constituída por

indivíduos livres, cultos, soberanos, responsáveis, cooperativos, solidários e protagónicos (sujeitos do seu destino) os quais, fazendo uso de todos os seus direitos naturais, se organizam livremente e se realizam em comunidades simultaneamente socio-territoriais, produtivas, culturais e políticas que se articulam entre si em redes de redes altamente flexíveis (adaptáveis às novas necessidades do contexto), geridas democraticamente segundo os princípios da Democracia Radical (directa ou por representação delegada revogável), visando como fins supremos a Felicidade Humana e a Sustentabilidade.

Só uma organização que incorpore globalmente este conjunto de características gerais e que, através delas, desenvolva extensivamente a nova cultura que lhe corresponde, poderá projectá-las na construção da Sociedade Futura.

Não obstante, porque ainda estamos no presente e um longo e complexo caminho de luta terá de ser percorrido, essa nova organização não deverá abdicar, em certas circunstâncias que o imponham, da possibilidade de adoptar os métodos de coordenação e sincronização de acções operativas que se revelem necessários.

Deste modo, a nova organização destinada a promover a mudança deverá ter as características de “Movimento”, integrando as mais variadas expressões da acção popular, pluralista e incluente, as quais se estruturam em redes cooperativas sociais, territoriais, produtivas e temáticas, cobrindo todos os aspectos da vida social.

O “Movimento” deverá constituir-se como uma plataforma de unidade do Povo e acolher no seu seio todas os contributos pessoais, de organizações sociais e políticas (incluindo partidos políticos) que se identifiquem com os seus objectivos patrióticos e humanistas e com os seus valores éticos, no respeito pela identidade, crenças e ideologias de cada componente.

Esse “Movimento” deverá ter três domínios de acção estratégicos:

- Resistência: mobilizando os cidadãos e as comunidades para a neutralização de todas as decisões e acções dos órgãos do Poder Político e dos Poderes Económico e Mediático que firam os interesses legítimos dos cidadãos, das comunidades e da sociedade no seu conjunto;

- Construção de um novo Poder Democrático: com base numa nova institucionalidade de raiz democrática e popular, tanto ao nível dos órgãos do poder onde tal seja desde já possível, designadamente dos órgãos autárquicos, como pela constituição, aos vários níveis da administração (central, regional e local), de estruturas federativas dos movimentos e organizações sociais, do tipo Assembleias ou Congressos Populares, visando tanto acções de resistência como de conquista de novas posições institucionais (melhoramento do sistema existente, tornando-o mais permeável à representação popular – eliminação de bloqueamentos e extensão da participação - ou, ainda, a conquista eleitoral de cada vez mais espaços institucionais do actual regime;

- Transformação social permanente: a partir de todas as plataformas institucionais possíveis, públicas e sociais, e dos respectivos recursos, com incidência:

a) No desenvolvimento do protagonismo individual e social, do associativismo e da auto-organização social, no sentido da reconstituição das comunidades e da constituição das suas redes de articulação e cooperação;

b) No desenvolvimento contínuo do sector de economia comunitária/social/solidária cobrindo todos os domínios e espaços possíveis;

c) Na luta dos trabalhadores pela socialização da gestão dos sectores público e privado da produção material e dos serviços;

d) Na defesa dos direitos naturais dos cidadãos e no aprofundamento da solidariedade e responsabilidade social e inter-comunitária, no sentido de uma sociedade plenamente inclusiva;

e) Na promoção cultural em todos os domínios, do Conhecimento, da criatividade e da inovação e da defesa dos Valores humanistas, espirituais e éticos do novo projecto de sociedade, da erradicação da velha ideologia de dominação e submissão baseada em múltiplos factores de fragmentação e discriminação social;

f) No desenvolvimento de meios de comunicação alternativos, caracterizados pela gestão e acesso democráticos, pelo pluralismo e pela Verdade, dirigidos ao desenvolvimento do espírito crítico, pelo acesso dos invisibilizados e a mobilização social;

g) Na defesa da biosfera e das condições gerais planetárias para a respectiva sustentabilidade a longo prazo.

3. Para a constituição do “Movimento”

A partir da realidade actual, caracterizada por uma profunda rejeição social das políticas predatórias do Poder Político e da sua subordinação ao grande capital financeiro internacional e às potências que o representam, torna-se necessário dar corpo e operatividade às vontades patrióticas populares e, simultaneamente, colocá-las no terreno da luta concreta de resistência e de construção prática da “alternativa”.

Esse processo terá de se desenvolver de modo faseado num compromisso permanente entre a potência social e política do Movimento e os desafios que, em cada momento, se coloquem.

Nesse sentido, sugerem-se, de modo esquemático e indicativo, as seguintes fases:

Fase 0: Apoio às lutas sociais que, nos mais diversos âmbitos, se vão desenvolvendo.

Fase 1: Articulação geral dos Actores Sociais no âmbito de uma “Plataforma de Reflexão e Acção Cívica” e elaboração de um Programa Base de Acção Comum.

Fase 2: Constituição (formal ou informal) do Movimento, elaboração de uma Estratégia geral, das Linhas prioritárias de acção, de um Programa de acções concretas, nos diversos âmbitos e níveis, e sua estruturação operativa.

Fase 3: Consolidação do Movimento através da constituição dos seus nós de articulação (estruturas organizativas) e de acção cívica e política por todo o território nacional e nos mais variados domínios temáticos de intervenção.

Fase 4: Realização de um Congresso Nacional do Movimento.

Nota: Apresenta-se em Anexo, como contributo para a Fase 1 acima referida, uma proposta-base para a constituição da Plataforma de Reflexão e Acção Cívica “Portugal com Futuro”

ANEXO

PORTUGAL COM FUTURO

PLATAFORMA DE REFLEXÃO E ACÇÃO CÍVICA

CONSIDERANDO:

1. A actual situação de Portugal, caracterizada por uma contínua degradação democrática e por uma profunda crise financeira e económica de que poderão resultar um brusco agravamento da crise social e a instabilidade política, configurando no seu conjunto uma grave Crise Nacional;

2. O falhanço da União Europeia em assegurar um espaço de integração política, económica e social baseado na Igualdade dos povos, na Solidariedade, do Desenvolvimento Sustentado e da Paz continental e mundial;

3. A actual subordinação de Portugal a poderes internacionais fácticos, carentes de legitimidade democrática e ofensivos da dignidade e bem-estar do Povo Português, a coberto dos quais alguns procuram descaracterizar o modelo social saído do 25 de Abril;

4. A incapacidade do actual sistema partidário, onde tem assentado a arquitectura institucional da Democracia Portuguesa, em prever, controlar e resolver a actual Crise Nacional nos caminhos abertos pela Revolução de Abril;

5. Que só uma forte mobilização de todo o Povo Português e a sua convergência à volta de Valores fundamentais e de uma plataforma de reflexão e acção cívica largamente incluente poderão reconduzir o país a um ciclo de desenvolvimento sustentado e humanizado.

Os signatários,

Proclamam a constituição da Plataforma de Reflexão e Acção Cívica “Portugal com Futuro”, ao qual se poderão juntar todos os cidadãos, grupos e organizações sociais, formais ou informais, que aceitem as seguintes Referências Comuns:

a) Defesa da Soberania Nacional, reassumindo o Estado Português, como máximo responsável pela defesa do bem comum nacional, todas as competências de decisão necessárias à superação da actual Crise Nacional;

b) Redemocratização do Estado e da Sociedade portuguesa, no sentido da rápida superação das limitações e perversões do sistema da democracia representativa e de um forte e decisivo incremento dos instrumentos de democracia participativa;

c) Promoção de um modelo de Desenvolvimento Sustentado virado para a Felicidade das pessoas, caracterizado pela subordinação efectiva do poder económico ao poder político e do poder mediático às necessidades de uma sociedade plural e culturalmente evoluída;

d) Construção de uma Sociedade harmoniosa, assente em Comunidades dinâmicas e inclusivas, na Igualdade de todos os cidadãos, na Liberdade pessoal e de iniciativa, na Responsabilidade pessoal e colectiva, na Solidariedade e numa Cultura de autonomia;

e) Rejeição da violência como instrumento de resolução dos problemas políticos, tanto na escala nacional como na internacional, promoção da Paz e da Cooperação entre todos os povos do mundo;

f) Alargamento decisivo do leque de alianças e de espaços de cooperação entre Portugal e os povos com quem historicamente esteve ligado, em África, no Oriente e na América Latina, com especial relevância para os países da CPLP.

Assinaturas:

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OBJECTIVOS IMEDIATOS

da

Plataforma de Reflexão e Acção Cívica “Portugal com Futuro”

Constituem Objectivos imediatos da Plataforma:

1. Mobilizar toda a cidadania para fazer frente à ofensiva neoliberal em Portugal, na Europa e no mundo em geral, através de acções concretas nos seguintes domínios:

- pela defesa de condições dignas de vida e de trabalho para todas as pessoas,

- pela afirmação da soberania nacional,

- pelo saneamento e desenvolvimento do sistema democrático,

- pela reconstituição de um sector público de economia nacional em função das necessidades do desenvolvimento futuro do país,

- pela salvaguarda dos sistemas públicos de saúde, educação e previdência social,

- de solidariedade com outros povos submetidos à ofensiva global neoliberal em curso tanto no plano económico e financeiro como no político, militar e comunicacional;

2. Mobilizar a cidadania para o exercício dos instrumentos constitucionais de democracia participativa, para a superação, através da iniciativa autónoma, da arreigada atitude expectante face ao Estado e aos poderes constituídos, bem como para uma intervenção cívica sistemática nos actos eleitorais para todos os órgãos do poder, nos planos nacional, local e europeu;

3. Mobilizar a cidadania para a tomada de amplas iniciativas nos domínios da economia comunitária e solidária, e de projectos de desenvolvimento local sustentável.

4. Pugnar por uma profunda reforma do sistema financeiro nacional de modo a reorientá-lo para as necessidades do desenvolvimento produtivo nacional e das iniciativas de economia solidária e comunitária.

5. Promover um alargado e sistemático processo de debate nacional com vista à configuração de uma alternativa de modelo social, político, económico, cultural e territorial/ambiental que permita a superação da actual crise nacional e o estabelecimento de um novo modelo de desenvolvimento centrado na felicidade humana, na iniciativa e na responsabilidade das comunidades.

6. Promover instrumentos e processos de comunicação social complementares ou alternativos aos já existentes, no sentido de informar com verdade a opinião pública sobre assuntos do seu interesse, de proporcionar as condições para o exercício da capacidade crítica e para a livre e plural circulação de ideias, estudos e experiências que contribuam para o reforço do sentido de cooperação, da consciência e da responsabilidade social, comunitária e ambiental dos cidadãos;

7. Estabelecer laços de cooperação com outros movimentos cívicos e de intervenção política dos restantes países europeus e dos países de África, América Latina e Oriente, com prioridade para os países da CPLP, no sentido de potenciar convergências de acção e alianças mutuamente vantajosas em todos os domínios de interesse nacional.

CRITÉRIOS ORGANIZACIONAIS

da

Plataforma de Reflexão e Acção Cívica “Portugal com Futuro”

A Plataforma reger-se-á pelos seguintes critérios organizacionais:

1. Cada um dos grupos, organizações sociais e associações que adiram à Plataforma, manterão as suas autonomias próprias;

2. A Plataforma organizar-se-á pelo princípio de rede cooperativa, não hierárquica, na qual cada um dos seus nós manterá a máxima autonomia de decisão, de organização interna e de acção;

3. A Plataforma estruturar-se-á segundo o critério socio-territorial aos níveis nacional, regional e local e, dentro de cada um desses domínios, por frentes temáticas, segundo os critérios que forem julgados mais convenientes;

4. As estruturas de coordenação de cada nó serão eleitas democraticamente pelos respectivos activistas, com mandatos temporais e competências de decisão e acção delegadas, revogáveis a todo o momento pela mesma instância que procedeu à eleição.

5. Na Plataforma poderão participar todas as pessoas, sem quaisquer tipos de discriminação, que assim o entendam, independentemente da nacionalidade, desde que aceitem as Referências Comuns da Plataforma.

6. Todas as actividades da Plataforma são abertas à participação das comunidades e dos cidadãos em geral.

7. A Plataforma estimulará o desenvolvimento, em todos os âmbitos socio-territoriais e domínios temáticos, de Assembleias-gerais, Conferências ou Congressos Sociais abertos à participação de todos os cidadãos, organizações e grupos sociais aos quais caberá, de modo autónomo e solidário, decidir sobre as acções a tomar para a afirmação das Referências Comuns.

(*) Miguel Judas é um militar de Abril, tendo integrado, como jovem oficial da Armada, a Assembleia Geral do Movimento das Forças Armadas (MFA). É atualmente membro da Associação 25 de Abril. Desenvolve intensa atividade de ensaísmo político e participou recentemente, com reflexões originais, em diversas iniciativas da sociedade civil, como o Movimento de Intervenção e Cidadania e o Forum de Cidadania pelo Estado Social.