Dezanove teses
sobre poder dos trabalhadores, democracia revolucionária e transição ao comunismo

 

Ben Seattle (*)

 

Parte I
O conceito de poder dos trabalhadores

1.
O resultado necessário e inevitável da luta de classes será o derrube do poder da burguesia e a sua substituição pelo poder dos trabalhadores (e, mais tarde, por uma sociedade sem classes).

2.
O objectivo do poder dos trabalhadores é o objectivo à volta do qual, um dia, toda a esquerda e toda a humanidade progressiva se reunirá.

3.
O conceito de poder dos trabalhadores é central para o desenvolvimento de um movimento progressivo que seja consciente e organizado. O poder deste conceito para clarificar as nossas tarefas é equivalente ao poder da teoria darwiniana da evolução para compreender a Biologia ou ao poder da teoria tectónica das placas para compreender a Geologia. Sem este conceito, estamos reduzidos a apalpar no escuro o nosso caminho em frente (e às vezes para trás). Com este conceito, as luzes estão acesas.

4.
Com raras excepções, todas as tendências políticas na sociedade moderna se opõem à colocação do conceito de poder dos trabalhadores no centro da agenda progressiva:

(A) A camada dos sindicalistas de carreira, os profissionais da caridade, as personalidades mediáticas humanistas, fazedores de opinião esclarecidos e quejandos (por vezes reunidos na tendência política social-democrática), todos se opõem ao conceito de poder dos trabalhadores porque ele ameaça interesses fundamentais da burguesia que, essencialmente, todos eles são pagos para defender.

(B) Numerosas pequenas formações da esquerda “dura” opõem-se ao desenvolvimento de uma concepção realística de poder dos trabalhadores no contexto das condições históricas contemporâneas – porque uma tal concepção tenderá a dissolver a especial “cola sectária” (isto é, crenças especiais, totens tribais e tabus) que definem as suas organizações e as mantêm unidas. Estes grupos sectários frequentemente levam a cabo trabalhos bastante úteis, mas têm uma vida interna similar à de um culto. Essencialmente, concebem o poder dos trabalhadores como uma sociedade baseada no “controlo do pensamento”: um Estado policial onde o monopólio do pensamento político é imposto por um regime de partido único, que domina como um poder feudal e suprime toda a oposição séria. A história prova que tais sociedades:

(i) tendem a ser politicamente inertes;
(ii) impedem a iniciativa livre dos trabalhadores e
(iii) têm uma produtividade do trabalho tão baixa que não podem existir sob condições modernas (foi esta a causa fundamental do colapso da União Soviética).

(C) A esmagadora maioria dos activistas de esquerda e progressistas ou se opõe terminantemente à colocação do poder dos trabalhadores no centro da agenda política ou manifesta-se muito desconfortável com este conceito. Esta oposição/desconforto é um produto dos items (A) ou (B) acima referidos.

5.
De particular importância em relação a esta questão, é a identidade de interesses (isto é a relação mutuamente benéfica) existente entre as tendências social-democráticas, por um lado, e as tendências sectárias, por outro. Os social-democratas, que se opõem à colocação do poder dos trabalhadores na agenda progressiva, ficam encantados por encontrar “adeptos” do poder dos trabalhadores que, no contexto das lutas teóricas, se comportam como vendedores de banha de cobra. E os sectários desempenham este serviço com todo o empenho. Os social-democratas, por sua vez, ajudam os sectários a manter as suas organizações coesas, providenciando um exemplo da “alternativa”, a qual, na questão do poder dos trabalhadores, serve os interesses da burguesia, actuando de forma pusilânime e invertebrada.

6.
Apesar da oposição que lhe é movida pela social-democracia e pelos desorientados sectários, o conceito de poder dos trabalhadores está destinado a emergir do “túmulo” e a tomar o seu lugar próprio no centro do pensamento progressivo e das aspirações da humanidade. O poder dos trabalhadores corresponde aos interesses materiais objectivos de biliões de pessoas – a esmagadora maioria da humanidade. Os esforços dos seus oponentes para manter o conceito de poder dos trabalhadores fora de vista e fora da discussão têm ainda menos hipóteses de sucesso que os esforços do Vaticano para suprimir a teoria de Copérnico de que a Terra se move à volta do Sol.

7.
Alguma consideração deve ser dada às tácticas a empregar de modo a acelerar a emergência do poder dos trabalhadores como aspiração guia da humanidade progressiva. No mínimo, deve haver sítios na rede e listas de discussão de correio-electrónico que mantenham um forte enfoque sobre o poder dos trabalhadores no contexto das condições históricas contemporâneas – e que podem servir como pólo de atracção para pensadores sérios que lutam por descobrir o caminho em frente para a humanidade. Estes sítios na rede e listas de discussão poderão constituir-se como arenas públicas de debate calmo e racional, que estabelecerão em definitivo quais são as ideias que se podem sustentar com argumentos científicos – e quais as que não se sustêm deste modo.

8.
Em última análise, o conceito de poder dos trabalhadores deve ser levado directamente às massas. Enquanto esforços devem ser desenvolvidos para levar o conceito de poder dos trabalhadores a fóruns em que gente progressista participe, o destino deste conceito é o de emergir como o supremo vírus que cavalgará por toda a esplêndida infra-estrutura digital de comunicações que os capitalistas estão a construir para nós - e assim implantar-se-á na consciência de centenas de milhões.

 

Parte II
A revolução nas comunicações e seu significado

9.
Como um autómato imparável, a marcha da Lei de Moore vai avançando, deixando no seu encalço elementos de máquinas digitais que se aproximam rapidamente das dimensões de uma molécula de tamanho médio. Através de todas as fases de expansão e declínio do ciclo económico capitalista, os elementos básicos da maquinaria computacional (ou seja, os transístores) continuam a tornar-se cada vez mais pequenos e mais rápidos, criando aparelhos de comunicação que são mais poderosos, mais fáceis de usar e, sobretudo, mais baratos. Para além disto, à medida que as possibilidades da tecnologia actual se esgotam, novas tecnologias, actualmente em desenvolvimento, estarão à espera prontas para tomar o seu lugar.

10.
Assistimos já à primeira “vaga” de tecnologias digitais de comunicações: o correio electrónico e a rede. Esta primeira vaga não só dominou muito do noticiário de negócios, mas influenciou o próprio ciclo económico, contribuindo para a duração e a altura da recente expansão, bem como para a ocorrência da presente recessão (2001). A primeira vaga da revolução em comunicações digitais levou ao aumento da produtividade do trabalho nos países com economias avançadas.

Isso não é tudo. A primeira vaga começou também a ter o seu impacto no desenvolvimento de movimentos progressivos:

(A) Tornando mais fácil mobilizar activistas para acções militantes como a cimeira da OMC de Seattle em 1999 ou, mais recentemente, Gotemburgo, Barcelona e Génova.

(B) Através da emergência de milhares de sítios na rede e de centenas de listas de correio é agora mais fácil para os activistas ultrapassar o seu isolamento, coordenar as suas acções e formar comunidades.

Finalmente, deve ser notado que a primeira vaga, na forma do fenómeno Napster/MP3, colocou dezenas de milhões de adolescentes em conflito directo com as leis capitalistas de “propriedade intelectual”. As presentes escaramuças nesta frente são o prelúdio de uma luta de será imensa e prolongada.

11.
Enquanto muita tinta, nos últimos anos, foi aspergida em árvores mortas para descrever esta primeira vaga, é importante manter em mente que ela é apenas o começo. No horizonte, durante as próximas décadas, outras vagas estão já se dirigindo para nós.

(A) Funcionalidades melhoradas (e custos diminuídos) em aparelhos sem fios – por exemplo, acesso à rede, as mensagens de texto que os adolescentes criam com os seus polegares e a capacidade para captar e transmitir imagens.

(B) Rádio Internet para automóveis (de momento as únicas vozes iradas de comentário político radiofónico são da extrema-direita, mas isso não será assim quando vozes progressistas estiverem disponíveis para milhões de ouvintes).

(C) A eventual fusão da televisão e da rede, que se seguirá à instalação em larga escala de cabos e linhas telefónicas de banda larga. Isto permitirá, pela primeira vez, que pessoas comuns vejam, a partir de suas casas, transmissões ao vivo de reuniões progressistas e militantes, que são rotineiramente ignoradas ou censuradas nos grandes media e nas grandes corporações noticiosas.

(D) Reconhecimento de voz mais tradução automática (ainda numa fase incipiente, mas que um dia se tornará prática) permitirá às pessoas comunicar, superando barreiras de distância e língua. O reconhecimento de voz, em particular, tem o potencial de abrir canais de comunicações com centenas de milhões de pessoas que são mantidas analfabetas.

(E) Acima de tudo há que esperar que a vulgarização destas tecnologias de comunicação, à medida que elas se forem tornando baratas, as torne acessíveis à metade da humanidade que hoje nunca sequer usou ainda um telefone.

12.
Já há muito foi dito que “a liberdade de imprensa pertence àquele que possui impressoras”. Mas o que acontecerá à medida que os custos dessa impressão se forem aproximando do zero? Os tradicionais “guardiões” mediáticos que protegem os interesses da burguesia e que decidem sobre o que é interessante e o que merece respeito, descobrirão, cada vez mais, que os seus serviços já não têm assim tanta procura. Outros, com maior talento, estarão a desempenhar o seu papel, oferecendo esses mesmos serviços, mas em nome de uma outra classe: o proletariado.

13.
Se pusermos de lado os estreitos horizontes temporais dos analistas de mercados, empresários de novas tecnologias e repórteres de negócios, e pensarmos em termos de “décadas”, em vez de meses ou anos, descobriremos que a emergente revolução nas comunicações será inteiramente comparável, no seu impacto humano, com a revolução na indústria operada no século XIX pelas então tecnologias de ponta do vapor e do aço.

A revolução industrial criou o proletariado moderno. A revolução nas comunicações permitirá a esse proletariado tornar-se auto-consciente e levará ao derrube do sistema de poder da burguesia.

A criação e produção em série de aparelhos digitais de comunicação “tão baratos como areia” trará, primeiro, centenas de milhões, e depois, eventualmente, biliões de pessoas para o contacto com a “medioesfera” digital que, embora inicialmente dominada pelos fabricantes de cultura de consumo em massa, ao estilo hollywoodiano, incluirá canais criados pelo proletariado e pelos oprimidos, para o proletariado e para os oprimidos.

Estes canais proletários, pequenos ao princípio, crescerão em popularidade – e resistirão à censura – porque a sua supressão implicaria mutilar e tolher o crescimento da própria Internet – a qual se torna cada vez mais o coração e o centro de todas as economias modernas.

Estes canais, interactivos (isto é, de dois sentidos) por natureza, alimentar-se-ão das experiências de vida de centenas de milhões de trabalhadores e oprimidos. Rasgarão o véu de ideologia e de mentira burguesa que esconde todas as coisas. Pela primeira vez na história, a maioria da humanidade sofredora terá acesso a uma compreensão clara, completa e rigorosa sobre o que está mal no mundo. Com base numa análise de classe, poderá então coordenar as suas acções de modo a pôr fim ao poder da burguesia e construir um mundo sem fome, sem miséria e sem guerra.

14.
A revolução em curso nas tecnologias digitais de comunicação traz consigo a promessa de uma transformação no terreno da luta de classes. Em particular, traz consigo a promessa de uma transformação no “eco-sistema da esquerda”, que determina e condiciona o desenvolvimento das organizações revolucionárias. Dois fenómenos emergentes, fortemente relacionados, devem ser realçados. Ambos estes fenómenos existem hoje mais como promessa do que como realidade. Mas, no decurso das próximas décadas, eles transformarão a cultura e a política mundiais.

(A) Transparência – A tendência emergente será que todos os factos importantes, as análises mais relevantes, os argumentos chave, estarão ao alcance de quem os quiser conhecer. Nada de importante poderá ser mantido oculto. A verdade virá à superfície. A informação que é decisiva tenderá a quebrar todas as barreiras, todos os filtros e todas as cortinas de fumo. A informação que é importante será descoberta por alguém, aqui ou ali, e será trazida à atenção de todos. Qualquer imundo massacre de guerra, qualquer golpe de mão da CIA, qualquer truque sujo das grandes multinacionais (ou dos seus políticos estipendiados) será exposto. Todos os grandes crimes encontrarão um artista que os celebrará numa canção. Dentro dos próprios movimentos progressistas, a natureza e a influência da aristocracia laboral será denunciada. Todas as mentiras, manobras inescrupulosas, hipocrisias e charlatanismos se encontrarão expostos à crua luz do Sol.

(B) Guerra de Informação – O termo “guerra de informação” é usado hoje frequentemente com referência ao uso deliberado de vírus informáticos ou a ataques contra sistemas de computadores. Com o tempo, porém, o sentido deste termo deslocar-se-á para servir de descrição a um fenómeno muito mais profundo: uma batalha organizada de ideias, uma luta pelo acesso à consciências das grandes massas, que as trará a elas próprias para o debate, sendo alimentada pela sua energia e pela sua paixão.

A mente humana é o computador mais poderoso de todos. E o vírus mais poderoso é a ideia de que as leis do mercado e da produção mercantil não estão destinadas a dominar a humanidade para sempre, mas se extinguirão gradualmente, no decurso dos acontecimentos que se desenrolarão neste século XXI.

15.
Os canais proletários estão destinados a evoluir no sentido de se tornarem o sistema nervoso digital da classe trabalhadora. A esta luz, temos que ter em particular atenção a relação entre estes canais proletários e as organizações revolucionárias que os criarão e, por sua vez, serão criadas por eles.

Os canais proletários devem ser vistos, acima de tudo, como canais entre activistas progressivos, por um lado, e as massas, por outro. Estes canais não serão certamente de sentido único. Energia revolucionária em vastas e sempre crescentes quantidades fluirá em ambas as direcções. Estes canais reduzirão a distância entre as organizações revolucionárias e as massas, colocando estas na posição de se constituírem como árbitros nas disputas entre aquelas. As massas estarão no centro dos processos que conduzirão à dissolução de organizações revolucionárias disfuncionais e à criação de novas organizações em bases mais sadias. Organizações que falhem na reposta ao constante escrutínio crítico, ou que actuem de forma inescrupulosa, perderão a sua reputação, sendo preteridas na atenção das massas por aquelas organizações que admitam e corrijam os seus erros.

Em especial, os canais proletários servirão para concentrar os elementos revolucionários que emergem das próprias massas. Milhares (e eventualmente centenas de milhares) de repórteres voluntários serão recolhidos entre a audiência de massas, participarão nas lutas do dia, conhecer-se-ão uns aos outros por reputação, orientarão o debate científico sobre as questões candentes e contribuirão, com as suas convicções, para a criação de organizações revolucionárias.

Os partidos revolucionários de massas que organizarão o derrube do poder da burguesia no século XXI, cristalizar-se-ão, provavelmente, durante o processo de criação destes canais proletários e usá-los-ão, por sua vez, para expandir a sua influência.

16.
Não há qualquer diferença de princípio entre organizações revolucionárias fazendo uso de canais electrónicos e o mais tradicional trabalho comunista de agitação, com base em papel. As vantagens dos canais electrónicos, contudo, levarão a uma transformação quantitativa e qualitativa da agitação e propaganda.

Em primeiro lugar, os canais electrónicos serão interactivos. Os fóruns e comunidades de opinião que serão criados resultarão num relativamente rápido “metabolismo informativo” (isto é, a reunião de factos relacionados e a digestão de argumentação científica) dos assuntos correntes, à medida que visões opostas entram directamente em confronto umas com as outras, na presença catalizadora de uma audiência exigente em integridade científica.

Em segundo lugar, os canais electrónicos diferirão da agitação em papel na sua escala. O formato electrónico facilitará uma muito mais larga audiência e, além disso, permitirá a numerosas organizações (mesmo organizações competidoras e hostis) agregar os seus conteúdos, de modo a melhor fazer face, colectivamente, aos serviços noticiosos da burguesia. O resultado será uma base de dados comum de agitação, que servirá como espinha dorsal de uma muito grande variedade de publicações em papel.

A resultante coopetição (isto é, cooperação e competição em simultâneo) dos vários grupos ajudará a quebrar as barreiras sectárias que existem entre eles, e facilitará a eventual criação de um pólo de atracção baseado num eixo anti-reformista, que reconheça a necessidade de independência em relação à aristocracia laboral e aprenda a opor-se efectivamente à influência destes defensores dos interesses da burguesia.

17.
Considerações práticas sobre como aplicar estes princípios na primeira década do século XXI levam à conclusão de que é um serviço electrónico de informação que se tornará o meio fundamental de recolha, concentração e refinamento das forças que organizarão um partido revolucionário de massas.

Um tal serviço noticioso é agora possível. Ele pode e deve ser construído com uma mínima dependência em relação a dinheiro ou direitos de propriedade intelectual. Deve ser aberto a todos os contributos e deve fazer uso experimental de formas de filtragem colaborativa, de forma a operar a separação entre ruído e sinal, o lixo e a informação valiosa.

Estes serviços noticiosos do domínio público serão eventualmente capazes de competir com as mais poderosas organizações noticiosas proprietárias, e posicionar-se-ão para as esmagar depois, do mesmo modo que os projectos de “software livre” como o Linux se posicionam já para esmagar os sistemas operativos criados pela Microsoft.

Os canais proletários, como o projecto Linux, serão baseados de forma esmagadora no trabalho voluntário. Este é o segredo da sua eventual vitória: quantidades massivas de trabalho livre, prestado por residentes em todas as cidades do mundo com uma significativa população ligada à rede. Para todos aqueles que lutam por ver um caminho em frente, será um serviço noticioso livre e aberto.

 

Parte III
Sobre a democracia proletária

18.
O obstáculo principal ao desenvolvimento de um movimento de massas com o objectivo de derrubar o poder da burguesia e de o substituir por um sistema de poder dos trabalhadores, é a completa falência teórica de quase todas as concepções de poder dos trabalhadores.

Na sequência da degenerescência da revolução de Outubro de 1917 num Estado policial - em que um único partido exercia um monopólio do poder e controlava as ideias políticas que podiam expressar-se, conhecer-se e defender-se – não há praticamente nenhuma concepção de poder dos trabalhadores conhecida que possa superar o “teste de estupidez”. Isto é, que possa ser assumida por pessoas que não tenham sido sujeitas a uma lobotomia e/ou que não estejam de má fé.

De forma a limpar o terreno para um nascente movimento de massas que vise derrubar o poder da burguesia, temos que começar por destruir três mitos ou falsas concepções muito comuns. Estes três mitos nasceram da experiência da revolução de Outubro e foram ligados, de forma abusiva, ao nome de Lenine.

O primeiro mito que temos que destruir é o de que, durante o período de poder dos trabalhadores, o partido dos trabalhadores e o Estado dos trabalhadores estarão fundidos, ou que um destes ramos é completamente controlado pelo outro, o que vem a dar no mesmo. O segundo mito é o de que haverá um único partido dos trabalhadores. O terceiro mito é o de que a necessária repressão às aspirações restauracionistas da burguesia derrotada requererá a repressão do direito dos trabalhadores a:
a) criar organizações políticas independentes;
b) lutar por influenciar a consciência das massas e mobilizar apoio de massas para os seus pontos de vista.

Do ponto de vista da teoria científica, as funções do partido e as do Estado são completamente diferentes. O partido mobiliza pessoas numa base voluntária. Enquanto o Estado, por sua própria natureza, está baseado na coerção, na força.

A organização política da classe trabalhadora não assumirá a forma de um partido monolítico que se erga unido contra o resto da sociedade. Pelo contrário, a organização política dos trabalhadores (quer lhe chamemos um sistema de partidos ou um partido composto por um sistema de tendências) concentrará em si as contradições existentes no seio da classe trabalhadora e funcionará como uma arena de luta aberta em que todas as partes pretenderão influenciar a consciência das massas e mobilizar a sua energia.

Uma vez que tomemos consciência de que os interesses da classe trabalhadora serão representados por um sistema de partidos (ou, equivalentemente, por tendências interdependentes no seio de uma organização mãe), então a correcta relação entre estes partidos e o Estado dos trabalhadores torna-se mais clara. Os partidos empenhar-se-ão numa luta aberta entre si, por forma a ganhar o apoio das massas para os seus princípios e ganhar posições no seio do Estado dos trabalhadores.

A competição entre múltiplos partidos dos trabalhadores por posições de liderança no aparato estatal é consistente com a experiência da primeira ditadura do proletariado: a Comuna de Paris de 1871. É também consistente com a experiência da revolução de Outubro de 1917, antes da guerra civil, a qual começou no Verão de 1918, destruiu a economia e tornou necessária a tomada de uma série de medidas de emergência extremamente duras.

Temos de compreender que uma luta política complexa continuará após a derrota inicial da burguesia. Conduzir esta luta em espaço aberto, à vista das massas, em condições nas quais as várias forças contendoras estão empenhadas numa competição aberta pelo apoio das massas – tudo isto permitirá uma máxima mobilização de energia para ajudar a destrinçar quem são (e quem não são) os genuínos amigos da classe trabalhadora.

Como haverá muitos grupos diferentes, com agendas conflituais, haverá necessidade de frequentes consultas para medir o apoio popular dos vários princípios ou plataformas em disputa. As “eleições” sob o poder dos trabalhadores envolverão tanto votações formais (em urnas ou clicando em páginas da rede) como marchas nas ruas e vigorosas campanhas e debates nos meios de comunicação. A experimentação, sem dúvida, será usada para achar os métodos que mais encorajem o livre fluxo e confronto de informação proveniente de todos os lados, mobilizando as paixões e energias das massas e envolvendo-as nos debates sobre questões e princípios decisivos.

Os métodos usados por um governo revolucionário dos trabalhadores, no século XXI, para defender a sua existência, terão muito pouco a ver com os métodos extremos usados na Rússia do tempo de Lenine, um país então desesperadamente atrasado, campestre, com uma economia destruída, que os países imperialistas estavam determinados a estrangular.

É esta mudança de foco que é preciso operar, se queremos avançar teoricamente no debate sobre como poderão os trabalhadores dirigir uma sociedade moderna, após o derrube da burguesia. Sem esses avanços teóricos, nunca se desenvolverá nas massas a convicção de que um mundo sem escravos assalariados é possível e nunca haverá assim uma ideia central unificadora à volta da qual se possa construir um movimento de massas apostado no derrube do poder da burguesia.

A mais interessante questão teórica a resolver é a seguinte: sem o uso de uma odiosa polícia de pensamento, como poderão os trabalhadores (na era da Internet e da revolução nos meios digitais de comunicação) impedir que os pontos de vista e a ideologia burguesa dominem os meios de comunicação de massa e a cultura?

Haverá, sem dúvida, muitas dificuldades no período após o derrube do poder da burguesia. Por razões económicas profundas (a maioria das quais relacionadas com o facto de que será necessário aos trabalhadores algum tempo para aprender a dirigir a economia melhor que a burguesia), continuará a existir uma classe burguesa, durante um período considerável. Esta classe, e os indivíduos que a compõem, disporão de recursos consideráveis, influência e capacidade de pressão – e tentarão organizar campanhas de toda a espécie para convencer as massas de que elas estavam melhor sob o jugo da burguesia, devendo lutar pela sua restauração. Para além disso, permanecem espalhados por toda a sociedade fortes resíduos da visão do mundo burguesa e dos seus preconceitos, os quais continuarão a existir ainda por um certo período de tempo.

Como poderá então a classe trabalhadora, após o derrube do poder da burguesia, combater a influência dos resquícios organizados desta classe e a omnipresença da sua ideologia?

A classe trabalhadora, aproveitando a emergente revolução nas comunicações, organizar-se-á e pensará por si própria os seus problemas. Questões como esta atrairão então, sem dúvida, a atenção que lhes é devida e serão resolvidas. Mas mesmo hoje pode-se já oferecer um esboço de resposta.

Todos os indivíduos terão direito a livre expressão, possibilidade de dizer o que muito bem lhes apeteça. Para além disso, terão o direito a organizar-se em grupos para promover as suas ideias e, em particular, para criticar e mobilizar oposição popular contra o que considerem ser incompetência, hipocrisia e corrupção de oficiais públicos ou da política governamental. Indivíduos e organizações terão também direito a promover ideias que estão erradas, que são pouco sadias, prejudiciais ou reaccionárias. Mas às grandes empresas, ou a pessoas com dinheiro e recursos (que continuarão a existir durante um período considerável), não será permitido comprar posições de influência na esfera dos meios de comunicação.

Os meios de comunicação comerciais (isto é, criados com trabalho assalariado e outros recursos mercantis) serão sujeitos a controlo. A criação e promoção de campanhas doentias, preparadas por hordas de empregados pagos, que saturem o espectro electromagnético e as capas de revistas para promover ou publicitar produtos, políticas, atitudes ou visões do mundo odiosos e pouco saudáveis – serão objecto de oposição firme por parte das massas, sem por em causa a liberdade de expressão. Os ideólogos burgueses serão:

  1. reduzidos à sua dimensão real por intermédio do princípio da separação entre discurso e propriedade (isto é, a ninguém será dada a possibilidade de usar trabalho contratado para amplificar a sua voz própria) e, finalmente,
  2. postos fora de combate, pela intervenção decidida e esmagadora de inúmeras vozes provindas das massas conscientes.

Por outro lado, os meios de comunicação livre (isto é, criados por trabalho voluntário, não pago) não serão controlados nem regulados pelo Estado dos trabalhadores. Pelo contrário, à auto-expressão das massas e à das suas miríades de organizações independentes, será dado o máximo de apoio – técnico e outros - e encorajamento possíveis, por parte de um Estado dos trabalhadores que não terá necessidade de nenhuma polícia do pensamento, pois que se apoia precisamente na guerra de informação conduzida pelas massas, abrindo as comportas para a máxima libertação da sua iniciativa e energia revolucionárias.

 

Parte IV
A economia e a política sob o domínio dos trabalhadores

19.
Existirá, sob o poder dos trabalhadores, competição entre muitos grupos políticos ou partidos, mas também competição na esfera económica e na esfera cultural. Isso será fundamental. Haverá múltiplas contradições nesta sociedade e diferentes tendências terão visões diversas sobre os melhores princípios e as melhores políticas a aplicar aos mais diversos problemas.

Quais as principais contradições subsistentes. Enumeremos algumas:

1) Consumo vs. investimento
Qual a proporção dos recursos sociais que deve ser consumida em benefício da população no tempo presente, em prejuízo do investimento em áreas que apenas trarão benefício décadas (ou gerações) mais tarde? Algumas pessoas e grupos tenderão a favorecer o desvio de recursos em direcção a um maior consumo no presente. Outros grupos favorecerão maiores investimentos no futuro. Esta será uma questão complexa que incluirá, por exemplo, questões relacionadas com o investimento na educação e na cultura.

2) Desenvolvimento local e internacional
Ponderações existirão a fazer entre projectos de desenvolvimento que beneficiarão os níveis de vida no próprio país e a ajuda internacionalista a países menos desenvolvidos. Este assunto é particularmente importante para países como os E. U. A. ou a Europa, que beneficiaram imenso do estupro e pilhagem impostos à Ásia, África e América Latina, incorrendo assim (para além do dever de solidariedade) numa imensa dívida histórica para com os trabalhadores do resto do mundo. Para além disso, o genuíno desenvolvimento dos países mais atrasados é necessário para um mais rápido desenvolvimento da economia mundial no seu conjunto.

3) Eco-sistemas vs. Desenvolvimento
Alguns tipos de projectos económicos podem afectar alguns dos eco-sistemas que não foram já completamente destruídos durante o período de desenvolvimento capitalista. Nalguns casos, as opiniões podem divergir sobre quais as melhores opções. Os eco-sistemas são imensos tesouros de conhecimentos científicos e culturais futuros, e portanto o imperativo de os preservar pode também ser considerado como uma opção específica no âmbito primeira contradição apontada, entre consumo e investimento.

4) A “economia da dádiva” vs. outros sectores
A maneira mais directa de escapar a uma economia regulada pelas leis da produção mercantil será o desenvolvimento de uma “economia da dádiva”, que não faz uso do dinheiro ou da troca e que servirá de pioneira no estabelecimento de novas “relações de produção” (isto é, a instauração de relações entre pessoas que trabalham de forma cooperativa para criar bens e serviços). De qualquer forma, este sector da economia será inicialmente pequeno. Provavelmente o seu crescimento requererá muitos anos de subsídios que pesarão sobre o resto da economia. Diferentes opiniões existirão sobre quão agressiva deve ser a política de ajuda ao desenvolvimento deste sector. Também esta contradição (como as nºs 2 e 3 acima) pode ser considerada uma simples subespécie da apontada com o nº 1.

A “economia da dávida”, inicialmente pequena, expandir-se-á a acabará por absorver todo o resto da economia. Esta economia da dádiva não fará uso de dinheiro (ou qualquer forma de troca) nem de planificadores centrais todo-poderosos, para tomar decisões sobre o que produzir e como produzi-lo. Consistirá antes num grande número de unidades económicas interdependentes que, entre si, competirão e cooperarão ao mesmo tempo.

O resto da economia consistirá em dois sectores: o capitalista privado e o capitalista estatal. Qual será a distinção entre os sectores capitalistas privado e estatal?

No período inicial, após a vitória da classe trabalhadora sobre a burguesia, muitas (ou mesmo a maioria) das grandes empresas capitalistas será expropriada. A velocidade a que estas expropriações se processarão dependerá de muitos factores, incluindo o tempo de que os trabalhadores necessitarão para aprender a dirigir efectivamente estas empresas.

É muito importante, porém, compreender que as empresas expropriadas pelo Estado continuarão a representar uma forma do modo capitalista de produção. Por exemplo, muitas destas empresas farão uso do dinheiro ou capital para guiar as suas decisões quanto a que bens e serviços produzir, como produzi-los e quantos trabalhadores admitir ou despedir. Empresas dirigidas pelo Estado dos trabalhadores serão, em muitos sentidos, dirigidas melhor que as empresas dirigidas pela burguesia. Mas não devemos ter ilusões – o oposto será também verdade, muitas vezes. Os burocratas de nomeação estatal provarão não ser imunes à incompetência, hipocrisia e corrupção. Em muitos casos, os trabalhadores serão admitidos a dirigir eles próprios estas empresas e eleger os seus próprios supervisores (ou eliminar a distinção entre supervisores e supervisados) mas é de esperar que este processo seja limitado, enquanto o dinheiro for usado para tomar decisões. (Nem serão os vários tipos de permuta directa de produtos, propostos por alguns, a solução esperada. A permuta é uma forma de troca mais atrasada que a economia monetarizada, sendo os sistemas de permuta presa inevitável das leis da produção mercantil).

É por esta razão que a “economia da dádiva” será o caminho em frente. Terá certamente de haver um Estado até à altura em que a esmagadora maioria de todos os produtos e serviços seja criada na “economia da dádiva”. Isto porque os outros sectores criarão contínua e espontaneamente novos estratos privilegiados, contra os quais o resto da sociedade necessitará de usar o Estado para se defender.

Notar-se-á também que, embora se tenham descrito três sectores fundamentais na economia, as fronteiras entre estes sectores nem sempre serão claras. Por exemplo, na indústria do software actual, o sistema operativo Linux (ou GNU/Linux, como os puristas gostam de lhe chamar) funciona como uma economia de dádiva em miniatura, estando ao mesmo tempo rodeada por uma matilha de empresas capitalistas que procuram fazer lucro através de uma relação com ela. Isto ilustra bem o facto de que os diferentes sectores da economia funcionarão como partes de um eco-sistema complexo.

Acrescentarei um gráfico, com a minha estimativa pessoal, quanto ao tamanho relativo (em percentagem da economia como um todo) de cada um dos três sectores económicos, em função do tempo decorrido após o derrube do poder político da burguesia e antes do advento de uma sociedade sem classes. Nas primeiras décadas, a transição principal é do sector capitalista privado para o capitalista de Estado. Mais tarde, a economia auto-organizada, sem dinheiro, torna-se rapidamente ascendente. Usei aqui como critério de estimativa, o método altamente científico do mais selvático atrevimento adivinhatório.

 

 

 

 

 

Como é óbvio, qualquer gráfico deste tipo revelar-se-á certamente sem qualquer rigor. O objectivo é apenas ajudar a ilustrar a dinâmica das relações entre os diferentes sectores económicos, e o culminar lógico do progresso da humanidade numa auto-organizada “economia da dávida”.

 

 

(*) Ben Seattle é um activista, teórico e arquitecto de sistemas informacionais. Referências sobre os seus mais recentes projectos podem ser encontradas em Struggle.net . Este artigo é a tradução, com algumas adaptações, de vários textos seus de intervenção, escritos entre Maio de 2001 e Outubro de 2002, reunidos na brochura ‘The Future Transparent Workers’ State’.