O Manifesto dot.Comunista

        

Eben Moglen (*)

 

Um espectro assombra o capitalismo multinacional - o espectro da livre informação. Todos os poderes do "globalismo" entraram numa pouco santa aliança para exorcizar este espectro: Microsoft e a Disney, a Organização Mundial do Comércio, o Congresso dos Estados Unidos e a Comissão Europeia.

Onde estão os advogados da liberdade na nova sociedade digital que não tenham sido vituperados como piratas, anarquistas, comunistas? Não temos visto já que muitos dos que lançam esses epítetos são meros ladrões no poder, cujo falatório sobre "propriedade intelectual" é nada mais que uma tentativa para reter privilégios injustificáveis numa sociedade em mudança irreversível? Mas é reconhecido por todos os poderes do Globalismo que o movimento pela liberdade é em si próprio uma potência. É pois já tempo de tornarmos públicos os nossos pontos de vista perante todo o mundo, indo ao encontro desta fábula do Espectro da Informação Livre com o nosso próprio Manifesto.

Donos e criadores

Em todo o mundo o movimento pela informação livre anuncia a chegada de uma nova estrutura social, nascida da transformação da sociedade industrial burguesa pela tecnologia digital por si própria inventada.

A história de todas as sociedades até hoje existentes é uma história de lutas de classes.

Homens livres e escravos, patrícios e plebeus, senhores e servos, mestres de corporação e jornaleiros, burgueses e proletários, imperialistas e subalternos, numa palavra, opressores e oprimidos, estiveram em constante oposição uns aos outros, conduzindo entre si uma luta ininterrupta, umas vezes velada, outras vezes aberta, luta essa que conduziu frequentemente, seja a uma reconstituição revolucionária da sociedade no seu todo, seja à ruína comum das classes em contenda.

A sociedade industrial que surgiu da expansão mundial da potência europeia, anunciando a modernidade, não superou os antagonismos de classe. Estabeleceu novas classes, novas condições de opressão, novas formas de luta no lugar das anteriores. Mas a época da burguesia simplificou os antagonismos de classe. A sociedade no seu todo apareceu dividida em dois grandes campos hostis, em duas grandes classes, directamente em face uma da outra: a Burguesia e o Proletariado.

Todavia, a revolução não ocorreu generalizadamente e a "ditadura do proletariado", onde se ergueu ou pretendeu ter-se erguido, revelou-se incapaz de instituir a liberdade. Por sua vez, o capitalismo pôde usar a tecnologia para assegurar-se a si próprio uma certa medida de consentimento. O trabalhador moderno nas sociedades avançadas elevou-se com o progresso da indústria, em lugar de se afundar mais e mais abaixo das condições de existência da sua própria classe. O pauperismo não se desenvolveu mais rapidamente que a população e a riqueza. A indústria racionalizada, ao estilo fordista, transformou os trabalhadores industriais não num proletariado empobrecido, mas antes em consumidores em massa de uma produção em massa.

Deste modo, a educação universal e o fim da exploração industrial das crianças tornaram-se não o abjecto programa da revolução proletária, mas pilares da própria moralidade social burguesa. Com a educação universal, os trabalhadores puderam tornar-se consumidores de meios de comunicação que podiam estimulá-los a consumos adicionais. O desenvolvimento da gravação sonora, da telefonia, da imagem animada, da rádio e da televisão mudou a relação dos trabalhadores com a cultura burguesa, mesmo alterando profundamente essa própria cultura.

A música, por exemplo, ao longo de toda a história humana anterior, foi uma não-mercadoria agudamente perecível, um processo social, ocorrendo num local e numa ocasião determinados, consumido onde era produzido, por pessoas que eram indistintamente diferenciadas como consumidores e produtores. Depois do advento da gravação, a música passou a ser uma mercadoria não-perecível que podia ser movida a longas distâncias e era necessariamente alienada relativamente àqueles que a fizeram. A música tornou-se, como artigo de consumo, uma oportunidade para os seus novos "donos" induzirem consumos adicionais, criarem necessidades nas novas classes consumidoras em massa e dirigirem essa procura em direcções lucrativas para os proprietários. Do mesmo modo se passaram as coisas com o novo meio da imagem animada, que em algumas décadas reorientou a natureza da percepção humana, capturando uma fracção substancial da vida diária de todos os trabalhadores para a recepção de mensagens ordenando consumos adicionais. Dezenas de milhares de anúncios passam perante os olhos de cada criança todos os anos, reduzindo a uma nova forma de escravatura a infância liberta do trato com a maquinaria produtiva: ela está agora compulsoriamente alistada no trato da maquinaria do consumo.

E assim as condições da sociedade burguesa foram-se tornando menos estreitas, mais capazes de acomodar a riqueza por si criada. Assim foi curada a absurda epidemia de sobre-produção recorrente. Não mais se verificou haver demasiada civilização, demasiados meios de consumo, demasiada indústria, demasiado comércio.

Mas a burguesia não pode existir sem constantemente revolucionar os instrumentos de produção e, consequentemente, as relações de produção, e com estas o conjunto de todas as relações sociais. Constante revolucionamento da produção, perturbação ininterrupta de todas as condições sociais, perpétua agitação e incerteza distinguem a época burguesa de todas as anteriores. Todas as relações fixas e imutáveis, com o seu séquito de antigos e veneráveis preconceitos e opiniões, são varridas sem cerimónia, todas as novamente formadas tornam-se antiquadas antes de se poderem consolidar. Tudo o que é sólido se dissolve no ar.

Com a adopção da tecnologia digital, o sistema de produção em massa para consumo, suportado pela cultura do consumo de massas, deu à luz novas condições sociais, das quais emergiu uma nova estrutura de antagonismos de classe.

A burguesia, com o rápido melhoramento de todos os instrumentos de produção, com meios de comunicação imensamente mais poderosos, arrasta todas as nações, incluindo as mais bárbaras, para a civilização. O preço barato das suas mercadorias é a artilharia pesada com a qual derruba todas as muralhas da China, com a qual obriga à capitulação o intenso e obstinado ódio dos bárbaros. Compele todas as nações, sob pena de extinção, a adoptar a sua cultura e os seus princípios de posse intelectual; compele-as a introduzir no seu seio o que ela chama de civilização, isto é, a tornarem-se elas próprias burguesas. Numa palavra, cria um mundo à sua própria imagem. Mas os próprios instrumentos de comunicação e aculturação por si usados estabelecem modos de resistência que se viram contra ela.

A tecnologia digital transforma a economia burguesa. Os bens dominantes no sistema de produção - os artigos de consumo cultural, que são simultaneamente mercadorias vendidas e instruções ao trabalhador sobre o quê e como comprar - juntamente com todas as outras formas de cultura e conhecimento têm agora um custo marginal zero. Toda e qualquer pessoa pode beneficiar do acesso a todas as obras de cultura: música, arte, literatura, informação técnica, ciência e todas as outras formas de conhecimento. As barreiras de desigualdade social e isolamento geográfico dissolvem-se. Em vez do antigo isolamento e auto-suficiência, local e nacional, temos agora intercâmbio em todas as direcções, inter-dependência universal das pessoas. Isto tanto na produção material como na intelectual. As criações intelectuais de pessoas individuais tornam-se domínio comum. A sociedade burguesa moderna com as suas relações de produção, de troca e de propriedade, uma sociedade que conjugou tão gigantescos meios de produção e de troca, é como um aprendiz de feiticeiro que não é mais capaz de controlar os poderes dos mundos ocultos que ele próprio convocou com os seus bruxedos.

Com esta mudança, o homem é por fim compelido a encarar sobriamente as suas reais condições de vida, e as suas relações com a sua espécie. A sociedade confronta-se com o simples facto de que, quando toda a gente pode possuir toda e qualquer obra intelectual de beleza e utilidade - colhendo todo o valor humano de cada novo acréscimo de conhecimento - sem que isso implique qualquer acréscimo de custo social, então não há qualquer razão moral para a exclusão. Se Roma dispusesse do poder de alimentar amplamente todos os seus súbditos, sem com isso incorrer em maiores custos do que os da própria mesa de César, então o povo derrubaria violentamente César se alguém fosse deixado à sua sorte para morrer à fome. Mas o sistema burguês de domínio exige que o conhecimento e a cultura sejam racionados apenas a quem tenha meios para os pagar. Formas tradicionais alternativas, tornadas novamente viáveis pela tecnologia da interconexão, compreendendo associações voluntárias entre os que criam e os que apoiam, são forçadas a uma competição desigual com os poderosíssimos sistemas de comunicação de massas de propriedade particular. Estes sistemas de comunicação de massas são, por sua vez, baseados na apropriação privada dos direitos comuns e públicos sobre o espectro electro-magnético. Em toda a sociedade digital, as classes de trabalhadores do conhecimento - artistas, músicos, escritores, estudantes, tecnólogos e outros que tentam ganhar as suas condições de vida copiando e modificando informação - estão a ser radicalizados pelo conflito existente entre aquilo que eles sabem ser possível e aquilo que a ideologia do burguês os compele a aceitar. Do fundo dessa discordância emerge a consciência de uma nova classe, e com a sua ascenção à auto-consciência a queda da propriedade privada começa.

O avanço da sociedade digital, cujo promotor involuntário é a burguesia, substitui o isolamento dos criadores, devido à competição, pela sua combinação revolucionária, devida à associação. Criadores de conhecimento, tecnologia e cultura descobrem que não mais precisam da estrutura produtiva baseada na propriedade e da estrutura de distribuição baseada na coerção ao pagamento. A associação - e o seu modelo anarquista de produção sem propriedade - torna possível a criação de programação ( software ) livre, através da qual os criadores ganham controlo sobre a tecnologia da futura produção (1). A própria rede ( network ), liberta do controlo dos grandes difusores ( broadcasters ) e outros donos de largura de banda ( bandwidth ), torna-se local de um novo sistema de distribuição, baseado na associação entre pares, sem controlo hierárquico, a qual substitui o sistema coercivo de distribuição para toda a música, vídeo e outros bens ligeiros. Universidades, bibliotecas e instituições relacionadas tornam-se aliados da nova classe, interpretando o seu papel histórico de distribuidores de conhecimento como requerendo delas o oferecimento de acesso cada vez mais completo aos conhecimentos à sua guarda a toda a gente, gratuitamente. A libertação da informação do controlo da propriedade liberta o trabalhador dos seu papel imposto de guardião da máquina. A informação livre permite ao trabalhador investir o seu tempo não no consumo de cultura burguesa, com os seus cada vez mais estridentes apelos ao consumismo estéril, mas ao cultivo da sua mente e das suas aptidões. Cada vez mais ciente dos seus poderes de criação, o trabalhador deixa de ser um participante passivo nos sistemas de produção e consumo nos quais a sociedade burguesa o mantém preso.

Mas a burguesia, onde quer que tenha tomado o poder, pôs fim a todas as relações feudais, patriarcais e idílicas. Revolveu sem piedade toda a mescla de laços feudais que submetiam o homem aos seus "naturais superiores" e não deixou nenhum outro nexo entre homem e homem senão o puro interesse individual, senão o insensível "pagamento em dinheiro". Afogou os mais celestiais êxtases de fervor religioso, de cavaleiresco entusiasmo, de sentimentalismo filistino, nas águas geladas do cálculo egoísta. Reduziu todas as questões de mérito pessoal em valor de troca. E no lugar das inúmeras e praticáveis liberdades outorgadas, colocou essa única e amoral liberdade - o Livre Comércio. Numa palavra, em vez da exploração velada por ilusões políticas e religiosas, a exploração nua, sem rebuço, directa e brutal.

Contra a próxima libertação profunda das classes trabalhadoras, cujo acesso ao conhecimento e ao poder de informação agora transcende o seu anterior papel estreito de meras consumidoras de cultura de massas, o sistema de propriedade burguês vai necessariamente lutar até ao fim. Com o seu instrumento preferido do Livre Comércio, a propriedade tenta trazer de volta as mesmas crises de sobre-produção que dantes temia. Desesperada por prender os criadores ao seu papel de consumidores assalariados, a propriedade burguesa tenta transformar a privação material de certas partes do globo em fonte de bens baratos, com os quais alicia de novo para a passividade cultural, não os bárbaros, mas a sua mais valiosa possessão - os trabalhadores tecnologicamente educados das sociedades mais avançadas.

Nesta fase, os trabalhadores e criadores ainda formam uma massa incoerente, espalhada por todo o globo, e ainda se encontram quebrados pela sua competição mútua. De vez em quando os criadores saem vitoriosos, mas apenas por algum tempo. O fruto real das suas batalhas está, não nos resultados imediatos, mas na sua progressiva união. Esta união é favorecida pelos meios de comunicação melhorados, criados pela indústria moderna, e que colocam os trabalhadores e criadores de diferentes localidades em contacto uns com os outros. Foi justamente este contacto que foi necessário para centralizar as numerosas lutas locais, todas do mesmo carácter, numa única luta nacional entre classes. E esta união, para a qual os cidadãos da Idade Média, com as suas miseráveis estradas, levaram séculos a atingir, os modernos trabalhadores do conhecimento, graças à rede, podem chegar em apenas alguns anos.

Liberdade e criação

Não apenas a burguesia forjou as armas que lhe trazem a morte; ela também chamou à existência aqueles que hão-de empunhar essas armas - a classe trabalhadora digital - os criadores. Possuidores de aptidões e conhecimentos que criam tanto valor de troca como valor social, resistindo à sua redução ao estatuto de mercadoria, capazes colectivamente de produzir todas as tecnologias da liberdade, estes trabalhadores não podem deixar-se reduzir a apêndices da máquina. Enquanto dantes as grilhetas da ignorância e do isolamento geográfico vinculavam o proletário ao exército industrial, no qual ele formava uma componente indistinguível e disponível, os criadores, tendo colectivamente controlo sobre a rede de comunicações humanas, retêm a sua individualidade, e oferecem o mérito do seu labor intelectual através de uma variedade de arranjos mais favoráveis ao seu bem-estar - e à sua liberdade - que o que o sistema de propriedade burguês alguma vez esteve disposto a conceder.

Mas na precisa proporção do sucesso dos criadores no estabelecimento de uma economia genuinamente livre, a burguesia deve reforçar a estrutura da produção e distribuição coercivas, veladas pela sua suposta preferência por "mercados livres" e "livre comércio". Embora em última instância preparada para defender pela força arranjos que sempre dependeram da força, ainda que disfarçada, a burguesia em primeiro lugar tenta reimpor da coerção através dos seus preferidos instrumentos de compulsão: as suas instituições e a sua lei. Como o ancien régime em França, que acreditava que a propriedade feudal podia ser mantida pela força conservadora da lei, apesar da modernização da sociedade, os possuidores da cultura burguesa esperam que a sua lei da propriedade providencie um baluarte milagroso contra as forças que eles próprios libertaram.

A um certo grau do desenvolvimento das forças produtivas e de troca, as condições sob as quais a sociedade feudal produziu e trocou, a organização feudal da agricultura e da indústria manufactureira, numa palavra, as relações feudais de propriedade, tornaram-se incompatíveis com as forças produtivas já desenvolvidas; tornaram-se escolhos. Tinham que ser rebentadas e foram rebentadas.

Para o seu lugar avançaram a livre competição, acompanhada por uma constituição política e social adaptada a ela, e pela preponderância política e económica da classe burguesa. Mas a "livre competição" nunca foi mais que uma aspiração ideal da sociedade burguesa, que constantemente experimentou a intrínseca preferência dos capitalistas pelo monopólio. A propriedade burguesa exemplifica à perfeição o conceito de monopólio, negando ao nível dos arranjos práticos o dogma da liberdade que a lei burguesa inconsistentemente proclamou. À medida que, na nova sociedade digital, os criadores estabelecem formas de actividade económica genuinamente livres, o dogma da propriedade burguesa entra em conflito activo com o dogma da liberdade burguesa. Proteger a propriedade das ideias requer a supressão da tecnologia livre, o que significa suprimir a liberdade de expressão. O poder do Estado é empregue para proibir a livre criação. Aos cientistas, artistas, engenheiros e estudantes é-lhes vedado criar ou partilhar conhecimento, com o fundamento que as suas ideias põem em perigo a propriedade dos donos no sistema de produção e distribuição cultural. É nos tribunais dos donos que os criadores se encontram confrontados mais claramente com a sua identidade de classe. E é aí, consequentemente, que o conflito começa.

Mas a lei da propriedade burguesa não é um amuleto mágico contra as consequências da tecnologia burguesa: a vassoura do aprendiz de feiticeiro continuará a varrer e o nível da água continua a subir. É no domínio da tecnologia que a derrota da propriedade finalmente ocorre, à medida que os novos modos de produção e distribuição rebentam com os escolhos da lei perimida.

Todas as classes precedentes que ganharam dominância, procuraram fortificar o seu status adquirido sujeitando a sociedade no seu todo às suas condições de apropriação. Os trabalhadores do conhecimento não podem tornar-se senhores das forças produtivas sociais, excepto abolindo o seu próprio anterior modo de apropriação, e consequentemente todos os outros prévios modos de apropriação. É seu apanágio uma dedicação revolucionária à liberdade: à abolição da propriedade de ideias, à livre circulação do conhecimento e à restauração da cultura como domínio público ( commons ) simbólico, partilhado por todos os seres humanos.

Aos donos da cultura, nós dizemos: Vós estais horrorizados com a nossa pretensão de acabar com a propriedade privada de ideias. Mas na vossa existente sociedade, a propriedade já foi abolida para nove décimos dos cidadãos. O que eles criam é imediatamente apropriado pelos seus empregadores, que reclamam para si o fruto do seu intelecto através da lei das patentes, do direito de cópia ( copyright ), segredo comercial e outras formas de "propriedade intelectual". O seu direito inato ao espectro electro-magnético, que pode permitir a todas as pessoas comunicar e aprender umas com as outras, livremente, com uma capacidade quase inexaurível a um custo nominal, foi-lhes confiscado pela burguesia, sendo-lhes devolvido sob a forma de artigos de consumo - cultura emitida ( broadcast ) e serviços de telecomunicações - pelos quais pagam bem caro. A sua criatividade não encontra saída: a sua música, a sua arte, a sua ficção, são afogadas pela mercantilização da cultura capitalista, amplificada por todos os poderes do oligopólio emissor ( broadcasting ), perante o qual é suposto permanecerem passivos, consumindo em vez de criar. Em resumo, a propriedade que vós lamentais é o produto do roubo: a sua existência para uns poucos é somente devida à sua inexistência para todos os demais. Reprovais-nos, assim, a intenção de abolir uma forma de propriedade, cuja condição necessária de existência é a sua inexistência para a imensa maioria da sociedade.

Foi objectado que, com a abolição da propriedade privada das ideias e da cultura, todo o trabalho criativo cessará, por falta de "incentivo", e uma preguiça universal se apoderará de todos nós.

Segundo esta lógica, não deveria ter existido qualquer música, arte, tecnologia ou aprendizagem, antes do advento da burguesia, pois que só ela concebeu a sujeição de todo o conhecimento e cultura ao nexo monetário. Confrontado com o advento da produção livre e da tecnologia livre, com a programação ( software ) livre, e com os resultantes desenvolvimentos de livre distribuição de tecnologia, este argumento simplesmente nega factos visíveis e peremptórios. O facto é subordinado ao dogma. Os arranjos que caracterizaram brevemente a produção intelectual e a distribuição cultural durante o curto apogeu da burguesia são afirmados, apesar de provas em contrário no passado e no presente, como as únicas estruturas possíveis.

Assim, nós dizemos aos donos: a falsa concepção que vos induz a transformar em leis eternas da natureza e da razão as formas sociais que emergem do vosso actual modo de produção e correspondentes normas de propriedade - relações históricas que se estabelecem e desaparecem com o progresso da produção -, esta falsa concepção, vocês a partilham com todas as classes dominantes que vos precederam. Aquilo que vocês vêm claramente no caso da propriedade da Antiguidade, o que vocês admitem no caso da propriedade feudal, vocês estão, é claro, proibidos de admitir ser o caso também da vossa própria forma burguesa de propriedade.

As nossas conclusões teóricas não são de modo nenhum baseadas em ideias ou princípios que tenham sido inventados, ou descobertos, por este ou aquele suposto reformador universal. Elas se limitam a expressar, em termos gerais, relações reais, emergentes a partir de uma luta de classes existente, de um movimento histórico que se desenrola sob os nossos próprios olhos.

Quando as pessoas falam de ideias que revolucionam a sociedade, elas se limitam a expressar o facto de que, dentro da velha sociedade, os elementos de uma nova foram já criados, e que a dissolução das velhas ideias prossegue uma marcha mais ou menos compassada com a dissolução das velhas condições de existência.

Nós, os criadores da sociedade de informação livre, queremos arrancar à burguesia, por etapas, o património comum da humanidade. O nosso intento é o resgate da herança cultural que nos foi espoliada sob o rótulo de "propriedade intelectual", bem como do seu médium de transporte electro-magnético. Estamos empenhados na luta pela livre expressão, livre conhecimento e livre tecnologia. As medidas pelas quais avançaremos nessa luta serão, é claro, diferentes de país para país, mas as seguintes serão muito geralmente aplicáveis:

1. Abolição de todas as formas de propriedade intelectual de ideias.

2. Remoção de todas as licenças exclusivas, privilégios e direitos de uso sobre o espectro electro-magnético. Nulificação de todas as atribuições a título permanente de frequências electro-magnéticas.

3. Desenvolvimento de infra-estruturas sobre o espectro electro-magnético que facilite o exercício do igual direito de todas as pessoas a comunicar.

4. Desenvolvimento social comum de todos os programas de computador e outras formas de programação ( software ), incluindo a informação genética, como bens de domínio público.

5. Pleno respeito pela liberdade de expressão, incluindo todas as formas de expressão de conteúdo técnico.

6. Protecção à integridade das obras criativas.

7. Livre e igual acesso a toda a informação produzida publicamente e a todos os materiais educativos usados em todos os ramos do sistema público de Educação.

 

        
        
        

(*) Eben Moglen é professor de Direito e de História do Direito na Columbia University Law School (E.U.A.). Na sua juventude foi programador e analista informático, sendo actualmente membro do Conselho Geral da Free Software Foundation, presidente da Software Freedom Law Center e director da Public Patent Foundation . A sua página pessoal na rede tem outros artigos e ensaios de grande interesse. 'O Comuneiro' discorda da visão histórica e da análise estrutural do capitalismo mundial exposta neste escrito, acha parcelares e distorcidas as suas conclusões políticas e tem fortes reservas a fazer ao seu optimismo, que nos parece padecer de um determinismo tecnológico algo ingénuo. No entanto, dado o inegável interesse do documento, que se pretende aliás instrumental na convocatória de uma frente de luta que valorizamos e a que queremos estar atentos, resolvemos publicá-lo, esperançados em que o seu carácter deliberadamente provocatório estimule o debate necessário e urgente sobre as questões abordadas.

 

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NOTA:

(1) O movimento pela livre programação (software) usou programadores de todo o mundo - pagos e não pagos - desde o início dos anos 1980, para criar o sistema operativo GNU/Linux e programas relacionados, os quais podem ser copiados, modificados e redistribuídos por todos os seus utilizadores. Este ambiente técnico, que é hoje ubíquo e competitivamente superior aos produtos da indústria proprietária de programação (software), liberta os utilizadores de computador das formas monopolistas de controlo tecnológico que deveriam ter dominado a revolução do computador pessoal, tal como o capitalismo a concebeu. Desalojando a produção proprietária do mais poderoso monopólio da Terra, o movimento pela livre programação (software) mostra que as associações de trabalhadores digitais são capazes de produzir melhores bens, para distribuição a custos nominais, do que a produção capitalista pode conseguir, apesar dos muito gabados "incentivos" criados pela dominial e exclusionária lei da "propriedade intelectual".